DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1268 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões GRANDE FORTALEZA GRANDE FORTALEZA GRANDE FORTALEZA Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título ATIVIDADE REALIZADA Sim Unidade 150 450 1 3 600 4 EQUIPAMENTO PÚBLICO IMPLANTADO Sim Unidade 6 15 3 13 21 16 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 03.1.1.13 - Ampliar os programas de revitalização de áreas de risco, garantindo moradia e urbanização de qualidade para os moradores dessas áreas. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Objetivo Específico 111.1 - Reduzir o déficit habitacional urbano e garantir a segurança jurídica por meio de títulos de propriedade. Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões GRANDE FORTALEZA GRANDE FORTALEZA GRANDE FORTALEZA Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título UNIDADE HABITACIONAL ESTRUTURADA Não Unidade 380 50 0 0 380 0 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 03.1.1.14 - Ceder áreas do Governo do Estado dentro das comunidades para reconhecimento de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) na Grande Fortaleza, e desenvolver projetos para construção de habitações populares planas e horizontais ou ainda casas duplex 4x20m² com quintais produtivos, contemplando tijolos ecológicos, energia solar, lixeiras subterrâneas, saneamento básico com controle das águas pluviais, e com equipamentos sociais para saúde, educação e lazer, garantindo dignidade aos beneficiários. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Página 156 de 778 Continua...