DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06032023122900008 8 Nº 247-D, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 b) Cargos de nível intermediário: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 . ES P EC I A L III 2.338,30 . II 2.315,15 . I 2.292,23 . C VI 2.258,35 . V 2.235,99 . IV 2.213,86 . III 2.191,94 . II 2.170,22 . I 2.148,74 . B VI 2.116,99 . V 2.096,02 . IV 2.075,26 . III 2.054,72 . II 2.034,38 . I 2.014,22 . A V 1.984,46 . IV 1.964,81 . III 1.945,36 . II 1.926,10 . I 1.907,03 c) Cargos de nível auxiliar: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 . ES P EC I A L III 1.409,90 . II 1.408,56 . I 1.407,23 ANEXO VII (Anexo LXXXII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) "TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 . BA N DA I BA N DA II BA N DA III BA N DA I BA N DA II BA N DA III BA N DA I BA N DA II BA N DA III . ES P EC I A L III 2.927,48 3.331,97 3.798,69 4.264,06 4.971,92 5.788,68 5.600,64 6.611,87 7.778,67 . II 2.899,34 3.300,20 3.762,72 4.224,84 4.926,35 5.735,76 5.550,34 6.552,49 7.708,81 . I 2.860,82 3.256,18 3.712,35 4.167,47 4.859,35 5.657,65 5.474,12 6.462,51 7.602,95 . C VI 2.863,11 3.261,25 3.720,64 4.187,89 4.884,63 5.688,57 5.512,67 6.508,02 7.656,49 . V 2.825,58 3.218,26 3.671,35 4.131,33 4.818,52 5.611,43 5.437,09 6.418,78 7.551,51 . IV 2.787,07 3.174,24 3.620,98 4.073,96 4.751,51 5.533,31 5.360,85 6.328,79 7.445,63 . III 2.749,87 3.131,64 3.572,15 4.017,99 4.686,09 5.456,98 5.286,11 6.240,55 7.341,82 . II 2.711,98 3.088,36 3.522,65 3.961,71 4.620,38 5.380,39 5.211,45 6.152,40 7.238,12 . I 2.674,85 3.045,85 3.473,92 3.905,86 4.555,11 5.304,23 5.136,87 6.064,36 7.134,54 . B VI 2.665,72 3.037,17 3.465,77 3.904,46 4.554,50 5.304,55 5.143,20 6.071,83 7.143,33 . V 2.570,43 2.925,99 3.336,26 3.746,83 4.369,06 5.087,03 4.923,22 5.812,13 6.837,80 . IV 2.477,78 2.817,93 3.210,42 3.593,81 4.189,07 4.875,93 4.709,84 5.560,22 6.541,44 . III 2.387,97 2.713,23 3.088,53 3.445,76 4.014,97 4.671,74 4.503,56 5.316,71 6.254,95 . II 2.302,52 2.613,53 2.972,39 3.304,44 3.848,71 4.476,71 4.306,35 5.083,88 5.981,04 . I 2.218,44 2.515,59 2.858,45 3.166,41 3.686,42 4.286,43 4.114,38 4.857,25 5.714,41 . A V 2.160,73 2.449,44 2.782,56 3.079,11 3.584,35 4.167,31 3.997,48 4.719,25 5.552,06 . IV 2.081,60 2.357,20 2.675,21 2.948,83 3.431,13 3.987,64 3.816,05 4.505,06 5.300,07 . III 2.004,91 2.267,86 2.571,25 2.822,82 3.282,98 3.813,92 3.640,74 4.298,10 5.056,59 . II 1.930,88 2.181,64 2.470,98 2.701,48 3.140,31 3.646,66 3.472,08 4.098,99 4.822,34 . I 1.859,16 2.098,16 2.373,92 2.584,18 3.002,43 3.485,01 3.309,19 3.906,69 4.596,10 b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 . BANDA I BANDA II BANDA III . ES P EC I A L III 1.585,53 1.673,62 1.761,70 . II 1.551,85 1.638,07 1.724,28 . I 1.517,74 1.602,06 1.686,38 . C VI 1.437,16 1.517,00 1.596,84 . V 1.402,73 1.480,66 1.558,59 . IV 1.371,45 1.447,64 1.523,83 . III 1.339,72 1.414,15 1.488,58 . II 1.307,55 1.380,19 1.452,83 . I 1.276,69 1.347,61 1.418,54 . B VI 1.203,15 1.269,99 1.336,83 . V 1.172,78 1.237,94 1.303,09 . IV 1.141,94 1.205,38 1.268,82 . III 1.113,29 1.175,14 1.236,99 . II 1.085,06 1.145,34 1.205,62 . I 1.054,56 1.113,14 1.171,73 . A V 985,79 1.040,55 1.095,32 . IV 959,26 1.012,55 1.065,84 . III 930,41 982,10 1.033,79 . II 902,85 953,01 1.003,17 . I 874,77 923,37 971,97 c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 . BANDA I BANDA II BANDA III . ES P EC I A L III 1.013,72 1.062,19 1.159,12 . II 1.010,89 1.058,55 1.153,87 . I 1.008,13 1.055,01 1.148,77 " (NR) ANEXO VIII (Anexo LXXXIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) "VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA - GDAIN .................................................................................................................................... c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de nível auxiliar: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DO PONTO DA GDAIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 . ES P EC I A L III 26,36 . II 25,58 . I 24,83 " (NR) ANEXO IX ESTRUTURA DO CARGO DE ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO . CARGO CLASSE P A D R ÃO . Analista em Tecnologia da Informação ES P EC I A L III . II . I . C VI . V . IV . III . II . I . B VI . V . IV . III . II . I . A V . IV . III . II . I ANEXO X TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO . SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA . CARGO CLASSE P A D R ÃO P A D R ÃO CLASSE CARGO . Cargo de Analista em Tecnologia da Informação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE ES P EC I A L III III ES P EC I A L Cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação . II II . I I . C VI VI C . V V . IV IV . III III . II II . I I . B VI VI B . V V