DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06032023122900019 19 Nº 247-D, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 . FCE 4.01 0,12 4 0,48 . SUBTOTAL 2 131 51,46 . T OT A L 135 67,12 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S : . CÓ D I G O CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MGI . Q T D. VALOR TOTAL . CCE 1.15 5,04 1 5,04 . CCE 1.13 3,84 5 19,20 . CCE 1.12 3,10 1 3,10 . CCE 1.10 2,12 11 23,32 . CCE 1.07 1,39 3 4,17 . CCE 1.05 1,00 2 2,00 . CCE 1.04 0,44 4 1,76 . CCE 1.03 0,37 3 1,11 . CCE 2.07 1,39 1 1,39 . CCE 2.05 1,00 1 1,00 . CCE 2.04 0,44 25 11,00 . CCE 2.03 0,37 34 12,58 . CCE 2.02 0,21 26 5,46 . CCE 2.01 0,12 3 0,36 . CCE 3.15 5,04 1 5,04 . CCE 3.13 3,84 1 3,84 . CCE 3.10 2,12 3 6,36 . CCE 3.07 1,39 1 1,39 . SUBTOTAL 1 126 108,12 . FCE 1.15 3,03 2 6,06 . FCE 1.14 2,59 1 2,59 . FCE 1.13 2,30 11 25,30 . FCE 1.12 1,86 1 1,86 . FCE 1.10 1,27 27 34,29 . FCE 1.09 1,00 3 3,00 . FCE 1.08 0,96 1 0,96 . FCE 1.07 0,83 35 29,05 . FCE 1.06 0,70 7 4,90 . FCE 2.15 3,03 1 3,03 . FCE 2.11 1,48 1 1,48 . FCE 2.10 1,27 8 10,16 . FCE 2.05 0,60 1 0,60 . FCE 2.01 0,12 2 0,24 . FCE 3.15 3,03 1 3,03 . FCE 3.13 2,30 1 2,30 . FCE 3.10 1,27 1 1,27 . FCE 4.07 0,83 11 9,13 . FCE 4.05 0,60 1 0,60 . FCE 4.04 0,44 18 7,92 . SUBTOTAL 2 134 147,77 . T OT A L 260 255,89 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 . CÓ D I G O CCE- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA . (c = b - a) . Q T D. V A LO R T OT A L Q T D. V A LO R T OT A L Q T D. V A LO R T OT A L . CCE-14 4,31 1 4,31 - - -1 -4,31 . CCE-12 3,10 - - 1 3,10 1 3,10 . CCE-11 2,47 1 2,47 - - -1 -2,47 . CCE-4 0,44 - - 29 12,76 29 12,76 . CCE-3 0,37 - - 37 13,69 37 13,69 . CCE-2 0,21 - - 26 5,46 26 5,46 . CCE-1 0,12 - - 3 0,36 3 0,36 . FC E - 1 4 2,59 - - 1 2,59 1 2,59 . FC E - 1 2 1,86 - - 1 1,86 1 1,86 . FC E - 1 1 1,48 - - 1 1,48 1 1,48 . FC E - 9 1,00 - - 3 3,00 3 3,00 . FC E - 8 0,96 - - 1 0,96 1 0,96 . FC E - 6 0,70 - - 2 1,40 2 1,40 . FC E - 5 0,60 22 13,20 - - -22 -13,20 . FC E - 4 0,44 - - 16 7,04 16 7,04 . FC E - 3 0,37 73 27,01 - - -73 -27,01 . FC E - 2 0,21 32 6,72 - - -32 -6,72 . FC E - 1 0,12 2 0,24 - - -2 -0,24 . T OT A L 131 53,95 121 53,70 -10 -0,25 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: . U N I DA D E CARGO/ FUNÇÃO Nº D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO C C E / FC E . 2 Assessor Especial CCE 2.15 . 2 Assessor Especial FCE 2.15 . 1 Assessor CCE 2.13 . 2 Assessor FCE 2.13 . . GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 . Assessoria 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 . Cerimonial 1 Chefe CCE 1.13 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 1 Coordenador CCE 1.12 . Coordenação 4 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 . 1 Assessor Técnico CCE 2.10 . Divisão 5 Chefe CCE 1.07 . Divisão 1 Chefe FCE 1.07 . 1 Assistente CCE 2.07 . . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria CCE 1.15 . Divisão 1 Chefe CCE 1.07 . . ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 . Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 . Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . Divisão 1 Chefe FCE 1.07 . . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS I N T E R N AC I O N A I S 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 . 1 Assistente CCE 2.07 . Divisão 1 Chefe FCE 1.07 . . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 . Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . Divisão 1 Chefe FCE 1.07 . . ASSESSORIA ESPECIAL DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA EM GESTÃO E GOVERNO DIGITAL 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 . Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 . . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 . Divisão 1 Chefe FCE 1.07 . Divisão 1 Chefe CCE 1.07 . Serviço 1 Chefe CCE 1.05 . . OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13 . Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . 1 Assessor Técnico CCE 2.10 . Divisão 1 Chefe FCE 1.08 . Divisão 1 Chefe CCE 1.07 . . CO R R EG E D O R I A 1 Corregedor FCE 1.13 . Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 . Divisão 2 Chefe FCE 1.07 . . CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15 . 1 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.14 . Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 . Divisão 2 Chefe CCE 1.07 . Divisão 3 Chefe FCE 1.07 . Serviço 2 Chefe CCE 1.05 . . S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 . 1 Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17 . 2 Diretor de Programa CCE 3.15 . 1 Diretor de Programa FCE 3.15 . Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 . 3 Gerente de Projeto FCE 3.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.12 . Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . 3 Coordenador de Projeto CCE 3.10 . 2 Coordenador de Projeto FCE 3.10 . Divisão 2 Chefe CCE 1.07 . Divisão 3 Chefe FCE 1.07 . . SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO 1 Secretário CCE 1.17 . 1 Secretário Adjunto FCE 1.15 . 1 Diretor de Programa FCE 3.15 . Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 . 1 Gerente de Projeto CCE 3.13