DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247-E, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122900038 38 . PR SAO JERONIMO DA SERRA 4124707 9.890,20 9.890,20 - - . MG M AT U T I N A 3141207 9.890,48 9.890,48 - - . SP SETE BARRAS 3551801 9.891,80 9.891,80 - - . SP P A L ES T I N A 3535002 9.895,34 9.895,34 - - . PR SANTA LUCIA 4123824 9.897,00 9.897,00 - - . MS SAO GABRIEL DO OESTE 5007695 9.897,74 9.897,74 - - . MG I G A R AT I N G A 3130200 9.898,00 9.898,00 - - . SP EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA 3515350 9.899,65 9.899,65 - - . GO AV E L I N O P O L I S 5202809 9.901,14 9.901,14 - - . MG PIEDADE DO RIO GRANDE 3150307 9.902,93 9.902,93 - - . MT C AC E R ES 5102504 9.904,06 9.904,06 - - . GO CACHOEIRA ALTA 5204102 9.904,32 9.904,32 - - . SP DOIS CORREGOS 3514106 9.907,24 9.907,24 - - . SP ARTUR NOGUEIRA 3503802 9.908,94 9.908,94 - - . MG BOM JESUS DO GALHO 3107802 9.909,73 9.909,73 - - . MG ITA JUBA 3132404 9.912,43 9.912,43 - - . MT CANABRAVA DO NORTE 5102694 9.913,41 9.913,41 - - . SP BA R B O S A 3505104 9.915,84 9.915,84 - - . MG CASSIA 3115102 9.915,88 9.915,88 - - . GO ARUANA 5202502 9.917,25 9.917,25 - - . GO FO R M O S O 5208103 9.917,25 9.917,25 - - . MG SERRANOPOLIS DE MINAS 3166956 9.920,64 9.920,64 - - . SP ITAPORANGA 3522802 9.922,75 9.922,75 - - . AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI 1600154 9.926,04 9.926,04 - - . SC LINDOIA DO SUL 4209854 9.926,80 9.926,80 - - . SC IMARUI 4207205 9.927,33 9.927,33 - - . SP SAO LOURENCO DA SERRA 3549953 9.927,35 9.927,35 - - . SC PLANALTO ALEGRE 4213153 9.927,84 9.927,84 - - . SC MATOS COSTA 4210704 9.928,02 9.928,02 - - . TO CENTENARIO 1704105 9.929,55 9.929,55 - - . SP P I R A P OZ I N H O 3539202 9.932,07 9.932,07 - - . RJ SEROPEDICA 3305554 9.932,94 9.932,94 - - . SP ALFREDO MARCONDES 3500808 9.935,01 9.935,01 - - . MT TERRA NOVA DO NORTE 5108055 9.935,09 9.935,09 - - . SP SARUTAIA 3551207 9.935,45 9.935,45 - - . RO ALVORADA DOESTE 1100346 9.937,48 9.937,48 - - . SP CERQUILHO 3511508 9.938,07 9.938,07 - - . MG M O N T A LV A N I A 3142700 9.938,41 9.938,41 - - . RJ VASSOURAS 3306206 9.938,67 9.938,67 - - . MG CENTRAL DE MINAS 3115706 9.941,04 9.941,04 - - . SP VISTA ALEGRE DO ALTO 3556909 9.943,72 9.943,72 - - . SC NOVA ERECHIM 4211405 9.944,48 9.944,48 - - . GO BOM JARDIM DE GOIAS 5203401 9.944,60 9.944,60 - - . RS TRES CACHOEIRAS 4321667 9.944,92 9.944,92 - - . PR ALVORADA DO SUL 4100806 9.948,35 9.948,35 - - . TO PORTO NACIONAL 1718204 9.948,69 9.948,69 - - . SP PENAPOLIS 3537305 9.950,40 9.950,40 - - . MG O L H O S - DAG U A 3145455 9.950,70 9.950,70 - - . RJ APERIBE 3300159 9.952,99 9.952,99 - - . MG T I M OT EO 3168705 9.953,56 9.953,56 - - . SP JULIO MESQUITA 3525805 9.954,24 9.954,24 - - . SP JOSE BONIFACIO 3525706 9.954,44 9.954,44 - - . GO M OZ A R L A N D I A 5214002 9.955,20 9.955,20 - - . PR P A LOT I N A 4117909 9.955,24 9.955,24 - - . RR C A R AC A R A I 1400209 9.957,31 9.957,31 - - . SE BARRA DOS COQUEIROS 2800605 9.958,09 9.958,09 - - . AM Amazonas 13 9.959,32 9.959,32 - - . PR PORTO AMAZONAS 4120101 9.961,73 9.961,73 - - . PR QUARTO CENTENARIO 4120655 9.963,72 9.963,72 - - . SP LINDOIA 3527009 9.963,79 9.963,79 - - . SP BERNARDINO DE CAMPOS 3506300 9.966,68 9.966,68 - - . SP PILAR DO SUL 3537909 9.967,44 9.967,44 - - . SC TIMBO 4218202 9.968,41 9.968,41 - - . SP RANCHARIA 3542206 9.968,91 9.968,91 - - . MG ANDRELANDIA 3102803 9.969,02 9.969,02 - - . SC VIDAL RAMOS 4219200 9.969,08 9.969,08 - - . MT VERA 5108501 9.969,30 9.969,30 - - . SP SANTO ANTONIO DE POSSE 3548005 9.969,48 9.969,48 - - . GO BELA VISTA DE GOIAS 5203302 9.971,22 9.971,22 - - . GO C AV A LC A N T E 5205307 9.973,34 9.973,34 - - . SP SAO JOSE DA BELA VISTA 3549508 9.974,16 9.974,16 - - . MG PATROCINIO DO MURIAE 3148202 9.974,31 9.974,31 - - . PR CAMPINA DO SIMAO 4103958 9.974,83 9.974,83 - - . RO CHUPINGUAIA 1100924 9.976,76 9.976,76 - - . SP CO S M O P O L I S 3512803 9.977,11 9.977,11 - - . MS ROCHEDO 5007505 9.977,29 9.977,29 - - . MT JUARA 5105101 9.977,44 9.977,44 - - . SP A LT I N O P O L I S 3501004 9.977,75 9.977,75 - - . BA SAO DESIDERIO 2928901 9.978,45 9.978,45 - - . MG BA L D I M 3105004 9.978,51 9.978,51 - - . MG MONTE AZUL 3142908 9.978,95 9.978,95 - - . MT A P I AC A S 5100805 9.978,97 9.978,97 - - . MT AGUA BOA 5100201 9.979,37 9.979,37 - - . TO CO L M E I A 1716703 9.981,10 9.981,10 - - . RS N AO - M E - T O Q U E 4312658 9.983,84 9.983,84 - - . RN P A R AU 2408706 9.984,54 9.984,54 - - . MG R ES P L E N D O R 3154309 9.985,36 9.985,36 - - . SP P O R A N G A BA 3540507 9.985,71 9.985,71 - - . MG VARGEM ALEGRE 3170578 9.985,79 9.985,79 - - . MG JURAMENTO 3136801 9.985,96 9.985,96 - - . PR FOZ DO IGUACU 4108304 9.986,32 9.986,32 - - . SC MIRIM DOCE 4210852 9.986,70 9.986,70 - - . GO ALEXANIA 5200308 9.986,80 9.986,80 - - . SC PARAISO 4212239 9.986,95 9.986,95 - - . MG SAO JOAO DO MANTENINHA 3162575 9.988,09 9.988,09 - - . MG CARVALHOPOLIS 3114709 9.988,65 9.988,65 - - . SP PRADOPOLIS 3540903 9.991,41 9.991,41 - - . GO RIANAPOLIS 5218706 9.992,05 9.992,05 - - . MG BONFINOPOLIS DE MINAS 3108206 9.999,92 9.999,92 - - . MG BA N D E I R A 3105202 10.000,30 10.000,30 - - . SP M AC AT U BA 3528007 10.000,33 10.000,33 - - . MG I T U I U T A BA 3134202 10.001,96 10.001,96 - - . SP U BA R A N A 3555356 10.002,01 10.002,01 - - . RO MACHADINHO DOESTE 1100130 10.003,24 10.003,24 - - . PR P O R EC AT U 4120002 10.003,27 10.003,27 - - . SC PONTE ALTA DO NORTE 4213351 10.004,14 10.004,14 - -