DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247-E, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122900039 39 . MG LAGOA DOS PATOS 3137304 10.005,99 10.005,99 - - . SP FERNANDO PRESTES 3515608 10.006,01 10.006,01 - - . SP NATIVIDADE DA SERRA 3532306 10.008,59 10.008,59 - - . RS SANTA CLARA DO SUL 4316758 10.009,62 10.009,62 - - . SC PASSOS MAIA 4212270 10.011,62 10.011,62 - - . PR MARIPA 4115358 10.012,48 10.012,48 - - . SP ITAPEVI 3522505 10.012,88 10.012,88 - - . MT CO N F R ES A 5103353 10.013,98 10.013,98 - - . MG DORES DO INDAIA 3123205 10.014,14 10.014,14 - - . SP PONTAL 3540200 10.015,48 10.015,48 - - . GO JUSSARA 5212204 10.015,48 10.015,48 - - . RS BOA VISTA DO BURICA 4302204 10.017,39 10.017,39 - - . RS IGREJINHA 4310108 10.019,62 10.019,62 - - . MG SAO PEDRO DA UNIAO 3163904 10.021,76 10.021,76 - - . SP CAMPOS NOVOS PAULISTA 3509809 10.022,56 10.022,56 - - . MS LAGUNA CARAPA 5005251 10.023,44 10.023,44 - - . MT ARAPUTANGA 5101258 10.023,75 10.023,75 - - . SP MENDONCA 3529500 10.025,90 10.025,90 - - . RO VALE DO PARAISO 1101807 10.026,13 10.026,13 - - . RS ENCANTADO 4306809 10.026,32 10.026,32 - - . TO S I LV A N O P O L I S 1720655 10.027,83 10.027,83 - - . MG ESTRELA DO SUL 3124807 10.029,38 10.029,38 - - . PA Pará 15 10.029,85 10.029,85 - - . GO CO R U M BA I BA 5205901 10.033,29 10.033,29 - - . SC SAO PEDRO DE ALCANTARA 4217253 10.034,00 10.034,00 - - . SE GENERAL MAYNARD 2802502 10.035,45 10.035,45 - - . MG PIRAPORA 3151206 10.035,92 10.035,92 - - . MG IBERTIOGA 3129400 10.038,61 10.038,61 - - . MG L A DA I N H A 3137007 10.038,67 10.038,67 - - . SP SUZANO 3552502 10.040,86 10.040,86 - - . SP Q U E LU Z 3541901 10.044,90 10.044,90 - - . SP BOITUVA 3507001 10.046,96 10.046,96 - - . GO FIRMINOPOLIS 5207808 10.047,20 10.047,20 - - . MG CORREGO FUNDO 3119955 10.051,40 10.051,40 - - . MG SAO BRAS DO SUACUI 3160900 10.051,73 10.051,73 - - . RS T A P E JA R A 4320909 10.051,75 10.051,75 - - . SP ALVARES MACHADO 3501301 10.053,44 10.053,44 - - . SP MONTE MOR 3531803 10.055,28 10.055,28 - - . MG CAXAMBU 3115508 10.058,04 10.058,04 - - . RS NOVA BASSANO 4312906 10.058,89 10.058,89 - - . SP VARZEA PAULISTA 3556503 10.059,30 10.059,30 - - . SP S I LV E I R A S 3552007 10.061,43 10.061,43 - - . RS CAPELA DE SANTANA 4304689 10.062,93 10.062,93 - - . RO A R I Q U E M ES 1100023 10.065,14 10.065,14 - - . SP CO L I N A 3512001 10.065,33 10.065,33 - - . MG CAPITAO ANDRADE 3112653 10.066,75 10.066,75 - - . MG VERMELHO NOVO 3171154 10.066,96 10.066,96 - - . MG DORES DE GUANHAES 3123106 10.068,10 10.068,10 - - . RN SAO BENTO DO NORTE 2411601 10.069,28 10.069,28 - - . PR CLEVELANDIA 4105706 10.070,72 10.070,72 - - . MG FELIXLANDIA 3125705 10.071,97 10.071,97 - - . SP IPIGUA 3521150 10.074,09 10.074,09 - - . RS PINHEIRINHO DO VALE 4314498 10.074,63 10.074,63 - - . RS ESTANCIA VELHA 4307609 10.075,03 10.075,03 - - . MT VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE 5105507 10.075,55 10.075,55 - - . MG MONTE ALEGRE DE MINAS 3142809 10.077,72 10.077,72 - - . MG GUAXUPE 3128709 10.077,79 10.077,79 - - . SP D O LC I N O P O L I S 3514205 10.079,24 10.079,24 - - . MG R EC R E I O 3154101 10.080,92 10.080,92 - - . SC B I G U AC U 4202305 10.086,06 10.086,06 - - . RJ VOLTA REDONDA 3306305 10.089,45 10.089,45 - - . RS NOVO BARREIRO 4313490 10.090,05 10.090,05 - - . RS SEBERI 4320206 10.090,41 10.090,41 - - . GO ESTRELA DO NORTE 5207501 10.091,09 10.091,09 - - . SP UBIRA JARA 3555505 10.092,94 10.092,94 - - . AP M AC A P A 1600303 10.098,53 10.098,53 - - . SP MONTE APRAZIVEL 3531407 10.099,29 10.099,29 - - . RN JA N DA I R A 2405108 10.100,51 10.100,51 - - . RJ QUISSAMA 3304151 10.100,72 10.100,72 - - . SP VALPARAISO 3556305 10.100,77 10.100,77 - - . SP A P A R EC I DA 3502507 10.101,56 10.101,56 - - . SP TAIUVA 3553203 10.101,81 10.101,81 - - . MS C A R ACO L 5002803 10.102,89 10.102,89 - - . RS CRISSIUMAL 4306007 10.104,65 10.104,65 - - . MG POUSO ALTO 3152600 10.106,21 10.106,21 - - . MT TAPURAH 5108006 10.106,39 10.106,39 - - . SC I R AC E M I N H A 4207759 10.106,77 10.106,77 - - . MG MINDURI 3141900 10.106,86 10.106,86 - - . PI PORTO ALEGRE DO PIAUI 2208551 10.107,20 10.107,20 - - . MS BAT AY P O R A 5002001 10.107,39 10.107,39 - - . PR SANTO ANTONIO DO PARAISO 4124301 10.108,00 10.108,00 - - . MG SAO JOAO DA LAGOA 3162252 10.108,08 10.108,08 - - . SP MONTE AZUL PAULISTA 3531506 10.108,39 10.108,39 - - . MT BRASNORTE 5101902 10.108,55 10.108,55 - - . MG G U A N H A ES 3128006 10.109,68 10.109,68 - - . MG SETUBINHA 3165552 10.110,71 10.110,71 - - . RR BONFIM 1400159 10.111,47 10.111,47 - - . SP BA R I R I 3505203 10.112,14 10.112,14 - - . RS CAPAO DO LEAO 4304663 10.112,84 10.112,84 - - . MG ITANHOMI 3133204 10.113,41 10.113,41 - - . MT GLORIA DOESTE 5103957 10.114,77 10.114,77 - - . SP NOVA EUROPA 3532900 10.115,32 10.115,32 - - . SP ITAPOLIS 3522703 10.116,58 10.116,58 - - . MG MENDES PIMENTEL 3141504 10.117,41 10.117,41 - - . MG QUARTEL GERAL 3153707 10.118,19 10.118,19 - - . SC DOUTOR PEDRINHO 4205159 10.122,33 10.122,33 - - . MG SAO FRANCISCO DE SALES 3161304 10.122,99 10.122,99 - - . SC PORTO UNIAO 4213609 10.125,28 10.125,28 - - . SP PEDERNEIRAS 3536703 10.125,75 10.125,75 - - . MT P A R A N AT I N G A 5106307 10.126,06 10.126,06 - - . MG MATHIAS LOBATO 3171501 10.127,11 10.127,11 - - . RS FAZENDA VILANOVA 4308078 10.127,43 10.127,43 - - . MG SAO PEDRO DO SUACUI 3164100 10.128,63 10.128,63 - - . GO NOVA AMERICA 5214705 10.129,57 10.129,57 - - . SC I T A P OA 4208450 10.130,26 10.130,26 - - . GO CAMPO ALEGRE DE GOIAS 5204805 10.130,31 10.130,31 - -