DOMCE 02/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 02 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3366

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51 a 100 kWh 1,17% 101 a 150 kWh 2,34% 151 a 200 kWh 2,34% 201 a 250 kWh 4,97% 251 a 300 kWh 4,97% 301 a 400 kWh 9,10% 401 a 500 kWh 8,77% 501 a 750 kWh 14,36% 751 a 1000 kWh 16,03% 1001 a 1500 kWh 19,23% Acima de 1500 kWh 25,14%

CLASSE B:
Comercial. Industrial, Poder Público,
Serviço Público e Consumo Próprio Faixa de Consumo (kWh) Alíquota (%) 0 a 30 kWh 0,88% 31 a 50 kWh 1,17% 51 a 100 kWh 2,05% 101 a 150 kWh 3,80% 151 a 200 kWh 4,56% 201 a 250 kWh 5,47% 251 a 300 kWh 6,56% 301 a 400 kWh 9,99% 401 a 500 kWh 11,98% 501 a 750 kWh 14,37% 751 a 1000 kWh 17,32% 1001 a 1500 kWh 22,52% Acima de 1500 kWh 29,26%

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:47AC56C1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2023122002

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº 2023122002, resultante da Dispensa de Licitação Nº 201201/23-GABPREF.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.04.122.0100.2.001;

ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05;

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE REGULAMENTO PRÓPRIO DA LEI Nº 14133/21 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) DESTE MUNICIPÍO DE ITAIÇABA/CE.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023;

CONTRATADA: FORTE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA;

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO;

ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO ERASMO LIMA DE OLIVEIRA;

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ MATHEUS BARBOSA FERREIRA;

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

ITAIÇABA/CE, 20 DEZEMBRO DE 2023.

FRANCISCO ERASMO LIMA DE OLIVEIRA Chefe de Gabinete

Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:7368186C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2023.12.28.001

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº 2023.12.28.001, resultante da Inexigibilidade Nº 016/23-SEAFIP.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.123.0100.2.003; ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05;

OBJETO: Auditoria na área de licitações, contratos administrativos e execução dos contratos no período de novembro de 2022 e novembro de 2023, com os seguintes serviços: A auditoria nessa área objetiva verificar se o gestor público conduziu o processo licitatório e a execução dos contratos dentro dos padrões exigidos pela Lei nº. 8.666/93, notadamente, no que diz respeito à complexidade e à variedade das regras estabelecidas pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores tendo por base as seguintes questões de auditoria: O procedimento licitatório observou os ditames legais estabelecidos nas Leis 8666/93 e 10520/2002, Os contratos obedeceram aos comandos estabelecidos na legislação atinente a matéria; A fiscalização dos contratos foi devidamente documentada; Em relação à execução e fiscalização dos contratos administrativos houve uma regular e efetiva fiscalização e acompanhamento por parte dos setores ou servidores responsáveis; Apresentar relatório final da Auditoria, apontado as falhas encontradas; Acompanhar junto ao Município, sistema judiciário e órgão de controle externo caso seja apresentadas as denúncias dos achados.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato;

CONTRATADA: MERITUS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI;

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA;

ASSINA PELA CONTRATADA: Cassio Rodrigo da Costa Almeida;

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

ITAIÇABA/CE, 28 DEZEMBRO DE 2023.

JOÃO CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA Secretário de Administração, Finanças e Planejamento

Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:7EC40344

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2023122001

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL