DOMCE 02/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3366

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anos de Emancipação Política de nosso Município, que se realizará no dia 29 de agosto de 2023, a partir das 10h. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama – Palácio Bezerra de Menezes, Estado do Ceará, em 24 de agosto de 2023. 157º Anos de Emancipação Política.

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA Presidente Vice-Presidente

PEDRO LEÃO NETO JOSÉ ERLÂNIO LIMA FREITAS 1º Secretário 2º Secretário

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:DE204D51

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA ATO DE MESA N° 009/2023

ATO DA MESA DIRETORA Nº 009/ 2023

Dispóe sobre a decretação de PONTO FACULTATIVO no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jaguaretama e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições regimentais e; CONSIDERANDO que o dia 29 de agosto se comemora o aniversário do Município de Jaguaretama, completando neste ano 158 anos de Emancipação Política e, que o referido dia é considerado feriado municipal, conforme Lei Municipal n.º 1.208/2023; CONSIDERANDO que as festividades em comemoração à Semana do Município se estendem até a madrugada da quarta-feira (30/8/2023); CONSIDERANDO ainda que no dia 07 de setembro, comemora-se o Dia da Independência da República e, que o referido dia é considerado feriado nacional, conforme Lei Federal n.º 662/1949; CONSIDERANDO por fim, que a referida medida não trará prejuízos ao andamento das atividades legislativas no município. RESOLVE: Art. 1º, Fica instituído PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jaguaretama. I – No dia 30 (trinta) de agosto de 2023, quarta-feira, em virtude das comemorações dos 158 anos de Emancipação Política. II – No dia 8 (oito) de setembro de 2023, sexta-feira, para os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Art. 2º, Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama – Palácio Bezerra de Menezes, Estado do Ceará, em 24 de agosto de 2023. 157º Anos de Emancipação Política.

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente

FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA Vice-Presidente

PEDRO LEÃO NETO
1º Secretário

JOSÉ ERLÂNIO LIMA FREITAS 2º Secretário Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:0F6BCDB5

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA PORTARIA N°076/2023

PORTARIA N° 076/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, no uso de atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, etc.

RESOLVE:

Art. I° - Nomear a Comissão Especial de Licitação e Avaliação para atuar no Processo Licitatório N° 2023120501 - CMJ, conforme enumerados abaixo:

Luiz Segundo Costa Diógenes - Presidente Luiz Felipe Almeida Santos - Membro Domingos Alves de Freitas - Membro

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES - JAGUARETAMA/CE, em 20 de Dezembro de 2023; 158° Ano de Emancipação Política.

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:45D7D147

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023122901- EDUC

RECONHEÇO a Licitação Dispensável nº 2023122901-EDUC, fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) WLYSSES NONATO DE OLIVEIRA DA SILVA 06421620345, inscrito(a) no CNPJ 32.153.842/0001-70, pelo valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), referente à SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES PARA DAR MAIS FUNCIONALIDADE AS MÁQUINAS DE UNIDADES BÁSICAS DA ESCOLAS COMO : ANA ISABEL DO SACRAMENTO, MARIA DO SOCORRO ALVES, SALA DO PAIC, SALA DO PAR. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JAGUARETAMA - CE, 29 de Dezembro de 2023

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Fundo Municipal de Educação Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:9ABC9467

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023122901- EDUC

O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Fundo Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de Licitação Dispensável a seguir: