DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200030 30 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE FOMENTO PROCESSO: 71000.084488/2023-62. ESPÉCIE: Termo de Fomento da Proposta nº 069975/2023 do Pré-Convênio 952277/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias e o Diretor Pedro Henrique de Barros Falcão. OBJETO: Desenvolver e implementar metodologia de comunicação social que combata a desinformação entre beneficiários de programas sociais e aprimore e estabeleça fluxos de comunicação para otimizar e ampliar o atendimento, bem como ampliar o conhecimento sobre o perfil das famílias cadastradas neste MDS visando a consecução de finalidade do interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização de Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, alterado pela Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015; do Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016; da Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes); do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 2016, e sujeitando- se, no que couber, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (LDO/2023); VALOR GLO BA L : Não se aplica; VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no artigo 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e artigo 21 do Decreto nº 8.726, de 2016. DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela IAUPE, o Diretor Pedro Henrique de Barros Falcão. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949782/2023, Nº Processo: 71000.069489/2023-87, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE RECUPER AÇ ÃO PROJETO RESTAURAÇÃO, CNPJ/MF Nº 04.409.180/0001-10. Objeto "Tendo como finalidades atender, estimular e desenvolver atividades de promoção a valorização da vida, nas áreas social, saúde, cultural e educacional e custeio de equipamentos". Valor Total: R$ 100.119,33. Valor Contrapartida R$ 119,33. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000862, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224178, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: DIEGO MANTOVANELI DO MONTE, CPF nº .654.147-*, Convenente: JUAREZ CASAGRANDE, CPF nº .690.309-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949785/2023, Nº Processo: 71000.069416/2023-95, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CONSELHO COMUNITÁRIO DE POLICIA, CNPJ/MF Nº 35.183.806/0001-47. Objeto "O projeto visa, auxiliar a execução e expansão do programa PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas) da Polícia Militar, por meio de operacionalização de estrutura na formação a ser destinado às crianças e adolescentes impactados pelo programa, durante o fluxo de aprendizado e incentivo às crianças na formatura.". Valor Total: R$ 300.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000864, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 223881, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: DIEGO MANTOVANELI DO MONTE, CPF nº .654.147-, Convenente: MICHELLI REZENDE LALLO, CPF nº .213.436-*. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 952643/2023, Nº Processo: 71000.094704/2023-88, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUIMICOS E FAMILIARES - ADQF, CNPJ/MF Nº 07.856.329/0001-06. Objeto: "Fomentar o custeio de insumos para atividades de reinserção, insumos para animais, realizar manutenção nos espaços físicos e capacitação dos acolhidos e profissionais da entidade.". Valor Total: R$ 500.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000884, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 224142, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: DIEGO MANTOVANELI DO MONTE, CPF nº .654.147-, Convenente ANA MARTINS GODOY PIMENTA. CPF nº .243.006-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949727/2023, Nº Processo: 71000.069487/2023-98, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: LAR DOM BOSCO - COMUNIDADE TERAPEUTICA, CNPJ/MF Nº 78.194.974/0001-40. Objeto " Fomentar o custeio de insumos e capacitação para a entidade. " Valor Total: R$ 100.000,32. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000863, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224178, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Contrapartida: R$ 0,32. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: DIEGO MANTOVANELI DO MONTE, CPF nº .654.147-*, Convenente: LIDIANE MARIA STEFANELLO BERNARDI, CPF nº *** . 036.700-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949031/2023, Nº Processo: 71000.080496/2023-30, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM, CNPJ/MF: Nº 08.304.385/0001-92. Objeto: Aquisição de veículos visando a otimização da acessibilidade e mobilidade ao acesso de serviços de cuidados de saúde e outras necessidades essenciais para o Instituto Beneficente Casa de Belém, cidade de Sobral, estado do Ceará. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000835, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 237600, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: DIEGO MANTOVANELI DO MONTE, CPF: nº.654.147-*, Convenente: MARIA IVONE SANTOS MESQUITA, CPF nº .721.403-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 954156/2023, Nº Processo: 71000.096926/2023-35, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA TERAPEUTICA AGUAS VIVAS, CNPJ/MF: Nº 05.876.703/0001-00. Objeto "Aquisição de motocicleta e equipamentos para o processo de recuperação desenvolvido pela CTAV - Casa Terapêutica Águas Vivas no município de Quatro Barras/PR". Valor Total: R$ 100.054,90. Valor de Contrapartida: R$ 54,90. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000885, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES : 223897, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41; Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: DIEGO MANTOVANELI DO MONTE, CPF nº .654.147-, Convenente: HERCULES DANILO PACHECO DO NASCIMENTO. CPF nº .323.828-*. SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 953550/2023, Nº Processo: 71000081098202331, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO EVA - EMPODERAMENTO, VALORIZACAO E AUTOESTIMA CNPJ nº 03084577000117, Objeto: Capacitar beneficiárias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com idade entre 18 a 65 anos especialmente aquelas em situação de pobreza ou extrema pobreza, por meio de cursos na área da beleza, objetivando a inclusão socioeconômica e a emancipação das beneficiadas., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000025, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 224158, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº .916.863-, Convenente: EDNA MARIA SAMPAIO CPF nº .054.401-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950417/2023, Nº Processo: 71000080100202354, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS CNPJ nº 25052507000110, Objeto: Aquisição de veículos traçados, caminhão e barco para atender as comunidades indígenas do Estado do Tocantins, Valor Total: R$ 2.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.197.800,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000106, Valor: R$ 2.197.800,00, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 443041, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: WASHINGTON LUIS CAMPOS AYRES CPF nº .139.201-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951748/2023, Nº Processo: 71000080088202388, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA CNPJ nº 08995816000104, Objeto: Aquisição de meios de transporte (veículos e embarcações) para deslocamento das equipes às aldeias indígenas, Valor Total: R$ 9.090.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 9.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000088, Valor: R$ 8.484.770,00, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041; Num Empenho: 2023NE000087, Valor: R$ 515.230,00, P T R ES : 174596, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 443041, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-, Convenente: INOCENCIO RENATO GASPARIM CPF nº .632.579-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950434/2023, Nº Processo: 71000080253202300, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEADES CNPJ nº 49238155000150, Objeto: Aquisição de veículos na modalidade utilitário de carga e tipo picape cabine dupla, para apoiar na operacionalização e auxiliar na logística de transporte de produtos, equipe de profissionais e gestores que executam o Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea destinado a populações de Povos e Comunidades Tradicionais, especialmente do segmento dos Povos Indígena, no estado da Bahia., Valor Total: R$ 6.006.006,01, Valor de Contrapartida: R$ 6.006,01, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 6.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000078, Valor: R$ 6.000.000,00, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-, Convenente: FABYA DOS REIS SANTOS CPF nº .054.315-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 941790/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEASC, CNPJ nº 34841186000123. Solicita Aporte Financeiro. Ajustar de acordo com novo valor de repasse no convênio 941790/2023. Valor do Concedente:R$ 22.182.514,42 Valor da Contrapartida:R$ 78.971,06 Valor Total: R$ 22.261.485,48. Valor Total: R$ 1.536.072,63, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: ERICA LIMA CAVALCANTE MITIDIERI, CPF nº .373.105-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério Do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SDR) e da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/RS). ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação nº 21/2023 - (Processo nº 71000.023330/2023-16). OBJETO: O prazo de vigência do acordo, por ora aditado, será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 22 de junho de 2023, expirando em 21 de junho de 2026. VIGÊNCIA: 21/06/2026 DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023. SIGNATÁRIOS: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - CPF nº .413.698-, pelo MDA, LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº .363.848-*, pelo MDS, RONALDO SANTINI, Secretário de Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul - CPF nº .810.380-, pela SDR e MARA HELENA SAALFELD, Presidente da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - CPF nº .609.850-, pela EMATER/RS.