DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro (CONTRATADA), Stryker do Brasil Ltda. (CONTRATANTE) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP (FUNDAÇÃO DE APOIO). DO COORDENADOR: Para coordenar as atividades deste instrumento, a CONTRATA DA designa como coordenador o servidor Rafael Mello Trommer, inscrito no SIAPE sob o número 17XXX85. DO CUSTO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O preço total para a execução dos serviços contratados é de R$ 241.951,34 (duzentos e quarenta e um mil e novecentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), que serão pagos pela CONTRATANTE à FUNDAÇ ÃO DE APOIO após assinatura do presente instrumento jurídico, na forma aqui disposta. O preço é composto pelo valor devido para a execução dos serviços em si e utilização da infraestrutura da CONTRATADA, no montante de R$ 217.756,21 (duzentos e dezessete mil e setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), e pelo valor devido pela gestão administrativa a ser realizada pela FUNDAÇÃO DE APOIO, equivalente a R$ 24.195,13 (vinte e quatro mil e cento e noventa e cinco reais e treze centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, de acordo com a legislação vigente, se for do interesse das PARTES/FUNDAÇÃO DE APOIO. ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro (CONTRATADA): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente, OLEKSII KUZNETSOV e RAFAEL MELLO TROMMER, Testemunhas; pela empresa Stryker do Brasil Ltda. (CONTRATANTE): FERNANDO GUERRA PIRES, Diretor Geral; e pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP (FUNDAÇÃO DE APOIO): JAÍME ARTURO RAMÍREZ, Presidente. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: N.º 52600.006018/2023-54. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel CELEBRAM: Na qualidade de CEDENTE o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ 00.662.270/0003-20, e o Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, 04.074.457/0001-00, CESSIONÁRIO. OBJETO: A cessão de uso de bem móvel pertencente ao Inmetro, que disponibilizará à CESSIONÁRIA o seguinte bem: Detector de Tubo Multiplicador - AEW9922 - pertencente ao Espectrômetro de Emissão Ótica com Plasma Indutivamente Acoplado (ICP-OES); Marca: Horiba; Modelo: Jobin Yvon Ultima 2; Número de Série: POOU/1268; Número de Patrimônio Inmetro: 211993. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de sua assinatura. DATA: 05.12.2023 ASSINAM: SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA - Diretora do CETEM e OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO - Diretor da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro. EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 183023 Nº Processo: 52600.008123/2023-28. Dispensa Nº 90076/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E T EC N O LO G . Contratado: 33.661.745/0001-50 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agente de integração, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 7.470,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 183023 Nº Processo: 52600.004404/2023-10. Dispensa Nº 47/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E T EC N O LO G . Contratado: 23.566.982/0001-89 - GOLDCOM TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, visando atender às necessidades institucionais do Inmetro no Escritório Administrativo no Rio de Janeiro/RJ, no Campus Armênio Lobo da Cunha Filho em Xerém - Duque de Caxias/RJ e outros locais que o órgão venha a ocupar futuramente, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. - item 02: assinatura de entroncamento do tipo E1, incluso assinatura numeração DDR, Chamadas LDN fixo-fixo e fixomóvel, Chamadas LDI fixo-fixo e fixomóvel - Duque de Caxias/RJ. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2026. Valor Total: R$ 19.116,90. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 52600.001380/2020-96. Tomada de Preços. Nº 3/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 01.815.999/0001-90 - TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos: i) suspensão do Contrato Administrativo de Serviços de Engenharia n.° 28/2021 (SEI nº 1060362) por acordo entre a Contratante e a Contratada, a partir do dia 24 de outubro de 2023 a 20 de fevereiro de 2024, considerando 120 (cento e vinte) dias, com base na Nota Técnica nº 60/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1687737), em consonância ao parágrafo único do artigo 8.°; art. 57, § 1.°; Inciso II, do artigo 65 e § 5.° do art. 79, todos da Lei nº 8.666/93; e ii) prorrogar por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços de Engenharia n.° 28/2021 (SEI nº 1060362), conforme previsto no item 2.3 da Cláusula Segunda - Vigência e no art. 57, § 1.°, Inciso II, da Lei 8.666/1993, com base na Nota Técnica nº 60/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1687737), com início na data de 01/01/2024 e termino em 27/08/2024. O prazo de execução do objeto é de 121 (cento e vinte e um) dias a contar de 15/03/2024, encerrando-se em 13/07/2024, cujas etapas observarão o cronograma revisado, conforme documento "Cronograma Revisado' (SEI nº 1687725). Vigência: 01/01/2024 a 27/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.707.506,91. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 52600.011434/2019-98. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 17.298.685/0001-05 - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato Administrativo de Serviços Continuados n.° 005/2022 (SEI nº 1207438), sendo o valor global atualizado do Contrato rescindido, passou a ser de R$ 2.532.094,13 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil noventa e quatro reais e treze centavos), conforme Nota Técnica nº 28/2023/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1671955), Planilha de Custos Repactuação 2023-2024 B7 - Rev Dicoc (SEI nº 1661179) e Planilha de Memória de Cálculo Retroativo (SEI nº 1670445). O valor estimado a ser apostilado a título de retroativo é de R$ 69.849,37 (sessenta e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos), com base na Nota Técnica nº 28/2023/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1671955) e Planilha de Memória de Cálculo Retroativo (SEI nº 1670445). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.532.094,13. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 Notificação de autuação. A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor Presidente, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem conhecimento da autuação e apresentem DEFESA ESCRITA, endereçada ao Diretor Presidente da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, n.3231, JD América, CEP 79.080-761, em Campo Grande/MS ou através do e-mail [email protected]. Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, o processo administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos da Lei n.9933/99. Informações pelo telefone (67) 3317- 5775 e (67) 3317-5778. Publique-se. Marcos Henrique Derzi Wasilewski - DIRETOR PRESIDENTE- AEM/MS, Campo Grande, 28 novembro de 2023. . NOME - RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF Nº PROCESSO . ELTON GUILHERME MICHAEL XXX.128.480-XX 003994/2019 . FIGUEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 12.920.137/0001/43 001270/2019 . FORTHS GUINCHOS BRASIL LTDA 38.710.975/0001-86 001482/2022 . L A LOPES TRANSPORTADORA 29.262.286/0001-65 001259/2023 . MILLENNIUM TRANSPORTES LTDA 41.454.697/000158 000976/2023 . MV TRANSPORTES LTDA 27.165.602/0001-55 001934/2022 . R. P. A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 17.406.741/0016-56 001911/2022 . RAYSSA ANDRADE SANTOS XXX.004.426-XX 000432/2022 . SAMIR TREJO YARIHUAMAN 32.905.596/0001-65 000819/2022 MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 Notificação de Decisão. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal, tomar conhecimento da homologação dos autos de infração e das penalidades aplicadas (multa, advertência e ou insubsistência), com fundamento no artigo 8º da Lei 9.933/99 nos processos abaixo especificados com as providências cabíveis ou no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, interpor Recurso, ao Presidente do Inmetro, quando couber. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento da multa, o débito será inscrito em Dívida Ativa do Inmetro com as providências pertinentes de inclusão no Cadin, protesto e cobrança judicial. Os recursos devem ser encaminhados para a sede da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, nº 3.231, Jardim América, Campo Grande/MS, CEP 79.080-761 ou pelo e-mail [email protected]. Demais informações podem ser obtidas pelos telefones (67)3317-5775 - (67)3317-5778. Campo Grande 28 de novembro 2023. . NOME - RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF Nº PROCESSO P E N A L I DA D E . DEBORA CRISTINA ALMEIDA 36.696.258/0001-11 000224/2022 A DV E R T Ê N C I A . ELIZANGELA DOS SANTOS YONEZAWA XXX.309.731-XX 002628/2019 R$1.152,00 . INTOVO PRESENTES LTDA KAUE GABRIEL DOS SANTOS (Sócio) 43.870.193/0001-44 XXX.445.298-XX 002236/2021 R$20.000,00 MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2023 - UASG 183039 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 00526.020072/3820-19. Dispensa. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA FO S . Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato n° 1/2020, conforme art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 126.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 951801/2023, Nº Processo: 00135229565202346, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BAIXAO CNPJ nº 12842480000117, Objeto: Fornecimento de equipamentos de apoio assistencial para pessoas idosas acamadas e domiciliadas, por meio do Projeto Viva + Periferia no municpio de Arapiraca no estado de Alagoas atendidas pela Associao dos Amigos e