DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200120 120 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, NOTIFICA a pessoa física abaixo citada da lavratura da notificação, referente à realização de posse ou ocupação ilícita de área da União, aterro e construção irregular, em imóvel da União, localizado à avenida Cabo Branco, Barraca Ethic, bairro do Cabo Branco, município de João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá, às suas expensas, remover o aterro e construção, inclusive demolir as benfeitorias, e pagar indenização do período de outubro a dezembro/2016, maio a junho/2017, fevereiro a dezembro/2019 e janeiro/2020 calculada no valor de R$ 14.263,52 (quatorze mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo indicado. No que se refere ao prazo aqui estabelecido, este será contado a partir da data de publicação deste edital. . I N T E R ES S A D O CPF / CNPJ N OT I F I C AÇ ÃO P R O C ES S O . DGI INCORPORAÇÕES LTDA .11.794/0001-** nº 3/2022/PB-NUREP/SPU-PB/SPU/SEDDM-ME 19739.100599/2022-06 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, NOTIFICA a pessoa física abaixo citada da lavratura da notificação, referente à realização de posse ou ocupação ilícita de área da União, aterro e construção irregular, em imóvel da União, localizado à avenida Cabo Branco, Barraca de Coco 01 Ilha 05, bairro do Cabo Branco, município de João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá, às suas expensas, remover o aterro e construção, inclusive demolir as benfeitorias, e pagar indenização do período de janeiro/2020 calculada no valor de R$ 392,38 (trezentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo indicado. No que se refere ao prazo aqui estabelecido, este será contado a partir da data de publicação deste edital. . I N T E R ES S A D O CPF / CNPJ N OT I F I C AÇ ÃO P R O C ES S O . FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA .012.964- nº 8/2022/PB-NUREP/SPU- PB/SPU/SEDDM-ME 19739.102525/2022-04 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, NOTIFICA a pessoa física abaixo citada da lavratura da notificação, referente à realização de posse ou ocupação ilícita de área da União, aterro e construção irregular, em imóvel da União, localizado à avenida Cabo Branco, Barraca de Coco 01 Ilha 11 , bairro do Cabo Branco, município de João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá, às suas expensas, remover o aterro e construção, inclusive demolir as benfeitorias, e pagar indenização do período de janeiro/2020 calculada no valor de R$ 392,38 (trezentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo indicado. No que se refere ao prazo aqui estabelecido, este será contado a partir da data de publicação deste edital. . I N T E R ES S A D O CPF / CNPJ N OT I F I C AÇ ÃO P R O C ES S O . SEVERINO ANDRÉ DA SILVA .711.954- nº 12/2022/PB-NUREP/SPU-PB/SPU/SEDDM-ME 19739.102974/2022-44 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, NOTIFICA a pessoa física abaixo citada da lavratura da notificação, referente à realização de posse ou ocupação ilícita de área da União, aterro e construção irregular, em imóvel da União, localizado à avenida Cabo Branco, Barraca de Coco 01 Ilha 13, bairro do Cabo Branco, município de João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá, às suas expensas, remover o aterro e construção, inclusive demolir as benfeitorias, e pagar indenização do período de janeiro/2019 e janeiro/2020 calculada no valor de R$ 787,25 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo indicado. No que se refere ao prazo aqui estabelecido, este será contado a partir da data de publicação deste edital. . I N T E R ES S A D O CPF / CNPJ N OT I F I C AÇ ÃO P R O C ES S O . IRENEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA .117.774- nº 14/2022/PB-NUREP/SPU-PB/SPU/SEDDM-ME 19739.103007/2022-08 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, NOTIFICA a pessoa física abaixo citada da lavratura da notificação, referente à realização de posse ou ocupação ilícita de área da União, aterro e construção irregular, em imóvel da União, localizado à avenida Cabo Branco, Barraca de Coco 01 Ilha 15, bairro do Cabo Branco, município de João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá, às suas expensas, remover o aterro e construção, inclusive demolir as benfeitorias, e pagar indenização do período de janeiro/2020 calculada no valor de R$ 392,38 (trezentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo indicado. No que se refere ao prazo aqui estabelecido, este será contado a partir da data de publicação deste edital. . I N T E R ES S A D O CPF / CNPJ N OT I F I C AÇ ÃO P R O C ES S O . MATEUS DA SILVA FERREIRA .108.237-* nº 16/2022/PB-NUREP/SPU-PB/SPU/SEDDM-ME 19739.103266/2022-21 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, NOTIFICA a pessoa física abaixo citada da lavratura da notificação, referente à realização de posse ou ocupação ilícita de área da União, aterro e construção irregular, em imóvel da União, localizado à avenida Cabo Branco, Barraca de Coco 02 Ilha 15, bairro do Cabo Branco, município de João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá, às suas expensas, remover o aterro e construção, inclusive demolir as benfeitorias, e pagar indenização do período de janeiro/2019 e janeiro/2020 calculada no valor de R$ 787,25 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo indicado. No que se refere ao prazo aqui estabelecido, este será contado a partir da data de publicação deste edital. . I N T E R ES S A D O CPF / CNPJ N OT I F I C AÇ ÃO P R O C ES S O . WANICELE TRAJANO DOS SANTOS .282.624-* nº 5/2022/PB-NUREP/SPU- PB/SPU/SEDDM-ME 19739.101559/2022-73 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente