DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Neste ato, informa que o infrator deverá, às suas expensas, remover o aterro e construção, inclusive demolir as benfeitorias, e pagar indenização do período de outubro a dezembro/2019 e janeiro/2020 calculada no valor de R$ 5.347,29 (cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo indicado. No que se refere ao prazo aqui estabelecido, este será contado a partir da data de publicação deste edital. . I N T E R ES S A D O CPF / CNPJ N OT I F I C AÇ ÃO P R O C ES S O . MARIA ANTONIETA CHAVES .342.434-* nº 103/2021/PB-NUREP/SPU-PB/SPU/SEDDM-ME 19739.147993/2021-19 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, NOTIFICA a pessoa física abaixo citada da lavratura da notificação, referente à realização de posse ou ocupação ilícita de área da União, aterro e construção irregular, em imóvel da União, localizado à avenida Cabo Branco, Barraca Ponto Certo, bairro do Cabo Branco, município de João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá, às suas expensas, remover o aterro e construção, inclusive demolir as benfeitorias, e pagar indenização do período de janeiro e março/2018 calculada no valor de R$ 1.673,07 (mil, seiscentos e setenta e três reais e sete centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo indicado. No que se refere ao prazo aqui estabelecido, este será contado a partir da data de publicação deste edital. . I N T E R ES S A D O CPF / CNPJ N OT I F I C AÇ ÃO P R O C ES S O . ANTONIO CORDEIRO DA SILVA .687.114- nº 104/2021/PB-NUREP/SPU-PB/SPU/SEDDM-ME 19739.147996/2021-52 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, NOTIFICA a pessoa física abaixo citada da lavratura da notificação, referente à realização de posse ou ocupação ilícita de área da União, aterro e construção irregular, em imóvel da União, localizado à avenida Cabo Branco, Barraca Sossego, bairro do Cabo Branco, município de João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá, às suas expensas, remover o aterro e construção, inclusive demolir as benfeitorias, e pagar indenização do período de outubro a dezembro/2019 e janeiro/2020 calculada no valor de R$ 3.266,10 (três mil, duzentos e sessenta e seis reais e dez centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo indicado. No que se refere ao prazo aqui estabelecido, este será contado a partir da data de publicação deste edital. . I N T E R ES S A D O CPF / CNPJ N OT I F I C AÇ ÃO P R O C ES S O . RAIMUNDO ALVES DE FARIAS NETO .210-374- nº 105/2021/PB-NUREP/SPU-PB/SPU/SEDDM-ME 19739.148129/2021-34 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, NOTIFICA a pessoa física abaixo citada da lavratura da notificação, referente à realização de posse ou ocupação ilícita de área da União, aterro e construção irregular, em imóvel da União, localizado à avenida Cabo Branco, Barraca do Vavá, bairro do Cabo Branco, município de João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá, às suas expensas, remover o aterro e construção, inclusive demolir as benfeitorias, e pagar indenização do período de janeiro a dezembro/2018, janeiro a dezembro/2019 e janeiro/2020 calculada no valor de R$ 20.932,21 (vinte mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo indicado. No que se refere ao prazo aqui estabelecido, este será contado a partir da data de publicação deste edital. . I N T E R ES S A D O CPF / CNPJ N OT I F I C AÇ ÃO P R O C ES S O . GENIVAL TRAJANO DA S I LV A .583.654-* nº 2/2022/PB-NUREP/SPU- PB/SPU/SEDDM-ME 19739.100594/2022-75 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 00040.800086/32-58. INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão, em Condições Especiais. OUTORGANTE: União . OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Igarassu - CPF/CNPJ .89.828/xxx2- . OBJETO: Imóvel denominado Coroa do Avião, caracterizado como ilha costeira, cadastrado sob RIP 2435.00015.500-3 . VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.757.670,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e sete mil seiscentos e setenta reais). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 65.619,00 (Sessenta e cinco mil, seiscentos e dezenove reais). FINALIDADE: Destina-se à implantação pelo OUTORGADO Cessionário do Projeto de Intervenção da Coroa do Avião, com o objetivo de proporcionar o uso e exploração da ilha, ancorada na sustentabilidade social, econômica, ecológica e cultural conforme os elementos técnicos constantes no Processo nº 00040.800086/32-58. FUNDAMENTO LEGAL: inciso I e parágrafo 5º do Art. 18, e inciso III do Art. 19 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 29 de dezembro de 2020, no Livro nº 16, às folhas 174, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 1 3 4 7 4 / 2 0 2 2 - 3 8 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NATERCIA FERREIRA DAMASCENO RANGEL - CPF .985.915- OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à Avenida Prefeito Freitas Neto, Quadra P, lote de terreno nº 36, Loteamento Mocambinho, Bairro Mocambinho, Município de Teresina, Estado do Piauí, Inscrição Municipal nº 154.856-5, cadastrado sob RIP nº 1219 0101770-00. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 200,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: 4.352,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 26,11 (vinte e seis reais e onze centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 e 28/12/2023, no Livro nº PI-001-AF, à folha 177, do MGI/SPU-PI EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 1 4 1 1 4 / 2 0 2 2 - 5 3 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NATERCIA FERREIRA DAMASCENO RANGEL - CPF *.985.915- OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à à Rua José Loiola Santos, Quadra P, lote de terreno nº 33, Loteamento Mocambinho, Bairro Mocambinho, Município de Teresina, Estado do Piauí, Inscrição Municipal nº 154.853-1, cadastrado sob RIP nº 1219 0101769-76. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 200,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: 4.352,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 26,11 (vinte e seis reais e onze centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 e 28/12/2023, no Livro nº PI-001-AF, à folha 178, do MGI/SPU-PI