DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2023 - UASG 200324 Nº Processo: 08016.007496/2023-80. Pregão Nº 51/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS. Contratado: 51.643.485/0001-72 - LUCAS O. SANTOS LTDA. Objeto: A aquisição de maquinário para compor kit para fábrica de confecção de fraldas e absorventes. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 88.263,68. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2023 - UASG 200324 Nº Processo: 08016.007496/2023-80. Pregão Nº 51/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS. Contratado: 26.889.274/0001-77 - S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Objeto: Aquisição de maquinário para compor kit para fábrica de confecção de fraldas e absorventes. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 3.631.948,50. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2023 - UASG 200324 Nº Processo: 08016.015445/2023-21. Pregão Nº 73/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS. Contratado: 12.591.019/0001-39 - R DA S COSTA E MENDONCA COMERCIO DE TECIDOS LTDA. Objeto: Aquisição, via sistema de registro de preços, de máquinas e equipamentos específicos para a malharia, como máquinas de costura para diversas funcionalidades. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 1.649,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2023 - UASG 200324 Nº Processo: 08016.015445/2023-21. Pregão Nº 75/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS. Contratado: 54.253.067/0001-67 - MAC-LEN COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTAC AO LTDA.. Objeto: Aquisição, via sistema de registro de preços, de máquinas e equipamentos específicos para a malharia, como máquinas de costura para diversas funcionalidades. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 6.798,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2023 - UASG 200324 Nº Processo: 08016.015445/2023-21. Pregão Nº 46/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS. Contratado: 09.349.956/0001-78 - H.S. COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA EIRELI. Objeto: Aquisição, via sistema de registro de preços, de máquinas e equipamentos específicos para a malharia, como máquinas de costura para diversas funcionalidades. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 13.150,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 940576/2023, Nº Processo: 08016006477202336, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL CNPJ nº 20279762000186, Objeto: Projeto Dignidade Menstrual para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade - PROCAP Mulheres, Valor Total: R$ 467.252,86, Valor de Contrapartida: R$ 46.725,29, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 420.527,57, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000026, Valor: R$ 101.217,50, PTRES: 213239, Fonte Recurso: 1050000149, ND: 443042; Num Empenho: 2023NE000186, Valor: R$ 319.310,07, P T R ES : 213239, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 333041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº .146.406-*, Convenente: DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA CPF nº .908.414-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953240/2023, Nº Processo: 08016027948202340, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA CNPJ nº 05553216000106, Interveniente: ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº 01786029000103, Objeto: EXPANSÃO DA POLÍTICA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS NO ESTADO DO TOCANTINS., Valor Total: R$ 850.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000039, Valor: R$ 761.725,02, PTRES: 228260, Fonte Recurso: 3052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000038, Valor: R$ 38.274,98, PTRES: 228260, Fonte Recurso: 3050000149, ND: 333041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº .146.406-, Convenente: DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM CPF nº .170.031-*, Interveniente: WANDERLEI BARBOSA CASTRO CPF nº .773.231-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905263/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Suplementar os recursos do Concedente e do Convenente. Valor Total: R$ 2.044.715,49, Valor de Contrapartida: R$ 2.082,50, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: M U R I LO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº .346.386-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953577/2023, Nº Processo: 08016027382202356, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC CNPJ nº 09061977000193, Objeto: Contratação de Equipes Multidisciplinares no âmbito da Central de Monitoração Eletrônica para acompanhamento das pessoas monitoradas por meio de atendimento Social e suporte psicológico ao público atendido., Valor Total: R$ 847.353,18, Valor de Contrapartida: R$ 4.719,41, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 842.633,77, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000041, Valor: R$ 331.186,77, PT R ES : 228260, Fonte Recurso: 3050000149, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000040, Valor: R$ 511.447,00, PTRES: 228260, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 333041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA CPF nº .156.313-, Convenente: ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA CPF nº .214.522-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953174/2023, Nº Processo: 08016027865202351, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA CNPJ nº 36388023000162, Objeto: Promover a organização e estruturação da inteligência do sistema prisional do Espírito Santo, Valor Total: R$ 449.904,21, Valor de Contrapartida: R$ 9.003,23, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 440.900,98, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000020, Valor: R$ 35.905,04, PTRES: 172346, Fonte Recurso: 1050000149, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000019, Valor: R$ 404.995,94, PTRES: 172346, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 443042, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA CPF nº .156.313-*, Convenente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº .477.184-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952101/2023, Nº Processo: 08016027162202322, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ nº 07628844000120, Objeto: Estruturação do Núcleo Especializado de Atendimento às Vitimas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte., Valor Total: R$ 588.885,42, Valor de Contrapartida: R$ 588,89, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 588.296,53, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000149, Valor: R$ 588.296,53, PT R ES : 228258, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 333041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº .146.406-, Convenente: CLISTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA CPF nº .389.014- *. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 925830/2022. Processo nº 08129.006213/2020-62. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, inscrita sob CNPJ nº 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Polícia Civil do Estado Acre, inscrita sob CNPJ nº 10.584.440/0001-97. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 31 de janeiro de 2024 até 30 de janeiro de 2025, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº: .061.158-. Convenente: JOSÉ HENRIQUE MACIEL FERREIRA, CPF nº .698.802-. Data da Assinatura: 26/12/2023. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950878/2023, Nº Processo: 08020004626202363, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE DIADEMA CNPJ nº 46523247000193, Objeto: Fortalecimento do Sistema de Segurança Escolar (Ronda Escolar e do Observatório Municipal de Segurança Escolar), por meio da aquisição de viaturas caracterizadas, para ampliação das Rondas Escolares, e de equipamentos de informática, para subsidiar as reuniões do observatório de segurança escolar, Valor Total: R$ 978.967,74, Valor de Contrapartida: R$ 47.094,86, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 931.872,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000359, Valor: R$ 931.872,88, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/10/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: JOSE DE FILIPPI JUNIOR CPF nº .604.588-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950877/2023, Nº Processo: 08020004722202310, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE ITARANTIM CNPJ nº 13751276000153, Objeto: Reaparelhamento da Guarda Civil Municipal de Itarantim-BA, por meio da aquisição de veículos, capacitação, materiais de publicidade (informativos e expositivos), bem como equipamentos de proteção individual, informática, comunicação e segurança, visando o fortalecimento de ações preventivas e socioeducativas, além da redução de índices de violência e criminalidade na comunidade escolar do município., Valor Total: R$ 490.917,95, Valor de Contrapartida: R$ 932,82, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 489.985,13, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000373, Valor: R$ 459.274,38, PT R ES : 204488, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041; Num Empenho: 2023NE000385, Valor: R$ 30.710,75, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 334041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: FABIO PEREIRA GUSMAO CPF nº .160.005-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950879/2023, Nº Processo: 08020005128202338, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CAMARAGIBE CNPJ nº 08260663000157, Objeto: Fortalecer a capacidade de atuação nas escolas, por meio de ações preventivas das patrulhas/rondas escolares desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal de Camaragibe-PE, por meio da aquisição de equipamentos de proteção individual; viaturas caracterizadas e instrumentos de menor potencial ofensivo., Valor Total: R$ 580.178,04, Valor de Contrapartida: R$ 6.178,04, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 574.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000371, Valor: R$ 574.000,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: NADEGI ALVES DE QUEIROZ CPF nº .569.034-.