DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950874/2023, Nº Processo: 08020004412202397, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CURITI BA CNPJ nº 76417005000186, Objeto: Fortalecer a capacidade da instituição Guarda Municipal de Curitiba, por meio de ações preventivas do Serviço de Proteção Escolar, inclusive com otimização do efetivo de guardas municipais, formação continuada e aquisição de dispositivo elétrico incapacitante, conforme previsto na Área Temática I, inciso I combinada com o disposto no item 5.1 do edital nº 5/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a segurança nos espaços educacionais e adjacências., Valor Total: R$ 992.543,31, Valor de Contrapartida: R$ 9.925,44, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 982.617,87, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000369, Valor: R$ 982.617,87, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO CPF nº .242.319-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952286/2023, Nº Processo: 08020004979202363, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM CNPJ nº 08004061000139, Objeto: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR E DAS AÇÕES SOCIAS EDUCATIVAS DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ - MIRIM/RN NO CONTEXTO ESCOLAR, Valor Total: R$ 1.019.984,77, Valor de Contrapartida: R$ 20.399,69, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 999.585,08, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000402, Valor: R$ 45.115,83, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 334041; Num Empenho: 2023NE000403, Valor: R$ 954.469,25, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: JULIO CESAR SOARES CAMARA CPF nº .189.604-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952288/2023, Nº Processo: 08020004702202331, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA CNPJ nº 45780087000103, Objeto: Fortalecer as Políticas Públicas de Implantação da Patrulha Escolar da Guarda Civil Municipal no Município de Várzea Paulista/SP, através de aquisição de veículos e armas de instrumentos de menor potencial ofensivo, Valor Total: R$ 546.149,24, Valor de Contrapartida: R$ 5.549,24, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 540.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000417, Valor: R$ 12.680,82, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 334041; Num Empenho: 2023NE000430, Valor: R$ 18.860,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1050000100, ND: 444041; Num Empenho: 2023NE000431, Valor: R$ 6.048,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1052000100, ND: 444041; Num Empenho: 2023NE000429, Valor: R$ 403.977,13, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: RODO L FO WILSON RODRIGUES BRAGA CPF nº .006.708-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952290/2023, Nº Processo: 08020005082202357, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE RAPOSA CNPJ nº 01612325000198, Objeto: Aparelhar a Guarda Municipal de Raposa, por meio de aquisição de Coletes Balísticos e Viaturas Caracterizadas, objetivando implementação de ações preventivas das patrulhas/rondas escolares., Valor Total: R$ 236.811,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 236.511,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000399, Valor: R$ 236.511,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FR A N C I S CO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: EUDES DA SILVA BARROS CPF nº .641.713-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952295/2023, Nº Processo: 08020004666202313, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CNPJ nº 18715383000140, Objeto: Implantar o Projeto de Segurança nas Escolas de Belo Horizonte, por meio da estruturação da Inspetoria de Ações Preventivas - INAP e da Ronda de Proteção Escolar da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte., Valor Total: R$ 691.645,20, Valor de Contrapartida: R$ 6.920,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 684.725,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000395, Valor: R$ 684.725,20, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/07/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: FUAD JORGE NOMAN FILHO CPF nº .880.816-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952298/2023, Nº Processo: 08020004777202311, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CAXIAS CNPJ nº 06082820000156, Objeto: Estruturar a Guarda Municipal de Caxias-MA por meio da aquisição de viaturas caracterizadas, equipamentos de informática e EPI; a fim de fortalecer as patrulhas e rondas escolares, Valor Total: R$ 1.042.200,83, Valor de Contrapartida: R$ 42.200,83, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000410, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA CPF nº .989.503-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952299/2023, Nº Processo: 08020004843202353, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE QUATIS CNPJ nº 39560008000148, Objeto: Fortalecimento da Guarda Civil Municipal, por meio da aquisição de viaturas, equipamentos de informática e trailer/reboque., Valor Total: R$ 685.201,88, Valor de Contrapartida: R$ 900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 684.301,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000411, Valor: R$ 684.301,88, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 30/06/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: ALUISIO MAX ALVES D ELIAS CPF nº .312.817-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952351/2023, Nº Processo: 08020004454202328, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE BELEM CNPJ nº 05055009000113, Objeto: Fortalecimento das Ações de Prevenção à violência e a criminalidade no contexto escolar e seu entorno no município de Belém/PA, por meio da aquisição de viaturas (motocicletas), material de informática, equipamentos elétricos e de proteção individual., Valor Total: R$ 999.973,39, Valor de Contrapartida: R$ 12.744,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 987.228,73, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000412, Valor: R$ 31.092,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 334041; Num Empenho: 2023NE000413, Valor: R$ 956.136,73, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: EDMILSON BRITO RODRI G U ES CPF nº .068.262-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952296/2023, Nº Processo: 08020004747202313, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA CNPJ nº 87990800000185, Objeto: Este projeto tem por objetivo garantir a segurança da comunidade escolar pertencente à rede pública municipal de ensino (escolas municipais EMEF e EMEIS). Visa, ainda, a mudança de paradigma no tocante a forma de trabalho relativo ao papel da segurança na escola. A necessidade de implementar uma cultura de prevenção que possibilite pensar a ação não só como medida reativa a violência quando ela ocorre, mas sim antecipar-se a ela. Atualmente nas unidades escolares a guarda municipal é reativa, não existindo, até o momento, ações que visem a implantação de uma cultura de paz, onde o agente de segurança pública seja visto como amigo pelas crianças, pais e membros das unidades escolares. Assim, a Patrulha Escolar, estará proporcionando a construção e a reconstrução de normas e valores que dignificam pessoas, resgatando e incorporando sentimentos de solidariedade, fraternidade e de respeito às diferenças. Será realizado o projeto de forma prioritária com foco nas ações de prevenção primária a violência de forma a mapear e acompanhar as anomalias detectadas durante a execução, os atendimentos emergenciais que vierem a surgir continuarão a ser atendidos via fone 153, o qual repassará aos profissionais que tiverem mais próximos para atendimento destas demandas., Valor Total: R$ 432.551,79, Valor de Contrapartida: R$ 43.255,18, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 389.296,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000396, Valor: R$ 389.296,61, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: CRISTIAN WASEM ROSA CPF nº .306.550-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952287/2023, Nº Processo: 08020004926202342, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS CNPJ nº 12264222000109, Objeto: Estruturação do Grupamento da Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal de São Miguel dos Campos visando a segurança da comunidade escolar com aquisição de viaturas, aeronave não tripulável (drones), coletes balísticos, equipamentos eletrônicos e de informática., Valor Total: R$ 623.241,26, Valor de Contrapartida: R$ 8.035,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 615.205,27, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000401, Valor: R$ 615.205,27, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FR A N C I S CO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: GEORGE CLEMENTE VIEIRA CPF nº .097.754-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952352/2023, Nº Processo: 08020005136202384, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CNPJ nº 29116894000161, Objeto: Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, por meio de viaturas e Bodycam., Valor Total: R$ 1.044.486,56, Valor de Contrapartida: R$ 49.906,30, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 994.580,26, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000416, Valor: R$ 994.580,26, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA CPF nº .558.347-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952345/2023, Nº Processo: 08020005053202395, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS CNPJ nº 06307102000130, Objeto: Fortalecer atuação do Grupo de Segurança Escolar na prevenção e enfrentamento da violência contra as escolas por meio da aquisição de viaturas, armamento letais e não letais, coletes, equipamentos eletrônicos e computadores, Valor Total: R$ 1.079.558,25, Valor de Contrapartida: R$ 79.558,25, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000414, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/10/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: EDUARDO SALIM BRAIDE CPF nº .684.803-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952366/2023, Nº Processo: 08020004903202338, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE FATIMA CNPJ nº 13393152000143, Objeto: Reestruturar, modernizar e fortalecer a Guarda Civil Municipal de Fátima-Ba por meio da aquisição de equipamentos belico, material de informatica, audio e video, possibilitando a manutenção das rondas escolares., Valor Total: R$ 223.236,35, Valor de Contrapartida: R$ 2.001,30, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 221.235,05, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000422, Valor: R$ 221.235,05, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: FABIO JOSE REIS DE ARAUJO CPF nº .150.225-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952304/2023, Nº Processo: 08020005179202360, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CAJAMAR CNPJ nº 46523023000181, Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal de Cajamar por meio da aquisição de viaturas e detectores de metal para implementação da segurança nas escolas., Valor Total: R$ 1.012.463,81, Valor de Contrapartida: R$ 12.463,81, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000415, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: DANILO BARBOSA MACHADO CPF nº .186.348-.