DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952347/2023, Nº Processo: 08020004555202307, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE COCOS CNPJ nº 14222012000175, Objeto: Estruturação da Patrulha a Guarda Civil Municipal de Cocos- BA, visando a assistência as escolas e promoção das medidas de enfrentamento a todos os tipos de violência escolar, Valor Total: R$ 529.020,02, Valor de Contrapartida: R$ 34.389,68, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 494.630,34, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000421, Valor: R$ 494.630,34, PT R ES : 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: MARCELO DE SOUZA EMERENCIANO CPF nº .272.047-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952353/2023, Nº Processo: 08020004559202387, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE LOUVEIRA CNPJ nº 46363933000144, Objeto: Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Louveira-SP, por meio da aquisição de veículos, aeronave não tripulável e EPI., Valor Total: R$ 625.786,10, Valor de Contrapartida: R$ 6.258,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 619.528,10, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000425, Valor: R$ 619.528,10, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: ESTANISLAU STECK CPF nº .632.518-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952436/2023, Nº Processo: 08020004370202394, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA CNPJ nº 46523080000160, Objeto: Reaparelhar da Guarda Civil Municipal da Cidade de Franco da Rocha, através da aquisição dos equipamentos essenciais ao desempenho da atividade de segurança pública, tais como as viaturas caracterizadas, coletes, notebook e arma de incapacitação neuromuscular, visando garantir maior segurança nas escolas e em seus arredores., Valor Total: R$ 980.600,14, Valor de Contrapartida: R$ 66.517,36, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 914.082,78, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000419, Valor: R$ 914.082,78, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: NIVALDO DA SILVA SANTOS CPF nº .574.428-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952350/2023, Nº Processo: 08020004506202366, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS CNPJ nº 82892282000143, Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal de Florianópolis, por meio da aquisição de viaturas e aeronave não tripulada., Valor Total: R$ 853.185,35, Valor de Contrapartida: R$ 8.531,86, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 844.653,49, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000420, Valor: R$ 844.653,49, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/05/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: TOPAZIO SILVEIRA NETO CPF nº .186.239-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952289/2023, Nº Processo: 08020004426202319, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE ARACOI A BA DA SERRA CNPJ nº 46634069000178, Objeto: Modernização e adequação da Estrutura da Guarda Civil Municipal de Araçoiaba da Serra, por meio da aquisição de viaturas, software de chamadas de emergência (botão do pânico) e equipamentos para o observatório de violência escolar, visando o aumento de segurança escolar., Valor Total: R$ 740.547,20, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 732.547,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000400, Valor: R$ 732.547,20, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR CPF nº .803.938-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952349/2023, Nº Processo: 08020004905202327, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE EXTREM OZ CNPJ nº 08204497000171, Objeto: Fortalecimento da Guarda Municipal de Extremoz/RN, por meio da aquisição de viaturas., Valor Total: R$ 580.145,01, Valor de Contrapartida: R$ 68.796,87, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 511.348,14, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000424, Valor: R$ 511.348,14, PT R ES : 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 30/06/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: JUSSARA SALES DE SOUZA CPF nº .337.174-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950887/2023, Nº Processo: 08020005741202355, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE SANTOS CNPJ nº 58200015000183, Objeto: Aparelhar a Guarda Municipal de Santos, por meio da aquisição de viaturas, Valor Total: R$ 1.791.888,33, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.771.888,33, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000367, Valor: R$ 1.771.888,33, PTRES: 194266, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS CPF nº .436.928-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952292/2023, Nº Processo: 08020004482202345, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE ITU CNPJ nº 46634440000100, Objeto: Aparelhar a Guarda Municipal de Itu, por meio da aquisição de armamento e viaturas caracterizadas., Valor Total: R$ 886.181,82, Valor de Contrapartida: R$ 12.120,25, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 874.061,57, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000398, Valor: R$ 874.061,57, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: GUILHERME DOS REIS GAZZOLA CPF nº .005.308-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952293/2023, Nº Processo: 08020004323202341, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL CNPJ nº 76105600000186, Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal de Campina Grande do Sul-PR, por meio de aquisição de Viaturas e Rádios Transceptor., Valor Total: R$ 507.735,78, Valor de Contrapartida: R$ 40.425,78, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 467.310,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000397, Valor: R$ 647.310,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: BIHL ELERIAN ZANETTI CPF nº .306.299-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952294/2023, Nº Processo: 08020004936202388, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE ANDRADA S CNPJ nº 17884412000134, Objeto: Fortalecer a Guarda Civil Municipal por meio da aquisição de viatura e rádios comunicadores., Valor Total: R$ 366.220,11, Valor de Contrapartida: R$ 19.530,26, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 346.689,85, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000394, Valor: R$ 346.689,85, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 30/06/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FR A N C I S CO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI CPF nº .764.526-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950882/2023, Nº Processo: 08020005572202353, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE CNPJ nº 10565000000192, Objeto: Implementar duas Inspetorias de Segurança Cidadã (ISCs) que fortalecerão a Guarda Civil Municipal, por meio da aquisição de dispositivos elétricos incapacitantes e coletes balísticos., Valor Total: R$ 1.999.334,80, Valor de Contrapartida: R$ 26.038,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.973.296,80, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000368, Valor: R$ 1.973.296,80, PTRES: 194266, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS CPF nº .307.204-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950888/2023, Nº Processo: 08020006118202310, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA CNPJ nº 06021810000100, Objeto: Aparelhar a Guarda Municipal de Lago de Pedra/MA, por meio da aquisição de viaturas e armamento., Valor Total: R$ 1.243.491,86, Valor de Contrapartida: R$ 1.528,30, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.241.963,56, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000361, Valor: R$ 1.241.963,56, PTRES: 194266, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO CPF nº .489.483-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950883/2023, Nº Processo: 08020005615202309, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE LINHAR ES CNPJ nº 27167410000188, Objeto: Aparelhar, modernizar e reestruturar a Guarda Civil da Prefeitura Municipal de Linhares/ES, com a aquisição de armamento, munições e instrumentos de menor potencial ofensivo, visando equipar os Guardas para melhor condições de trabalho e melhor qualidade no atendimentos às demandas, conforme termo de referência., Valor Total: R$ 1.128.906,52, Valor de Contrapartida: R$ 11.289,07, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.117.617,45, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000387, Valor: R$ 102.091,60, PTRES: 194266, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 334041; Num Empenho: 2023NE000366, Valor: R$ 1.015.525,85, PTRES: 194266, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: BRUNO MARGOTTO MARIANELLI CPF nº .746.327-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950884/2023, Nº Processo: 08020005484202351, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL CNPJ nº 95440517000108, Objeto: Aparelhar a Guarda Municipal de Santa Cruz do Sul, por meio da aquisição de viaturas., Valor Total: R$ 1.773.860,58, Valor de Contrapartida: R$ 73.860,58, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000363, Valor: R$ 1.700.000,00, PTRES: 194266, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: HELENA HERMANY CPF nº .720.340-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950885/2023, Nº Processo: 08020006177202398, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE PILAR CNPJ nº 12200150000128, Objeto: Aparelhar a Guarda Civil Municipal de Pilar, por meio da aquisição de viatura., Valor Total: R$ 779.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 778.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000364, Valor: R$ 778.000,00, PTRES: 194266, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: RENATO REZENDE ROCHA FILHO CPF nº .492.714-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950881/2023, Nº Processo: 08020005563202362, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU CNPJ nº 76206606000140, Objeto: Fortalecer o Grupamento de Apoio ao Turismo e Eventos - GATE através da aquisição de viaturas., Valor Total: R$ 1.825.549,86, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.805.549,86, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000365, Valor: R$ 1.805.549,86, PTRES: 194266, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: FRAN C I S CO LACERDA BRASILEIRO CPF nº *.366.564-.