DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953620/2023, Nº Processo: 08020002914202383, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA CNPJ nº 27150549000119, Objeto: Estruturar a Guarda Municipal de Cariacica/ES com aquisição de veículo, arma e equipamento., Valor Total: R$ 1.045.936,44, Valor de Contrapartida: R$ 19.045,91, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.026.890,53, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000253, Valor: R$ 1.026.890,53, PTRES: 219530, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR CPF nº .380.387-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949091/2023, Nº Processo: 08020004765202397, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP CNPJ nº 63608947000108, Objeto: Estruturar a Polícia Militar do Acre, através da aquisição de equipamentos náuticos., Valor Total: R$ 1.001.182,74, Valor de Contrapartida: R$ 1.182,74, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000266, Valor: R$ 807.568,58, PTRES: 238038, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2023NE000258, Valor: R$ 1,00, PTRES: 219534, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 28/12/2023 a 31/05/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA CPF nº .358.042-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953828/2023, Nº Processo: 08020005107202312, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CABREUVA CNPJ nº 46634432000155, Objeto: Implementar, ampliar e fortalecer a segurança escolar, através de promoção de exposições teatrais, voltadas para a comunidade escolar., Valor Total: R$ 571.991,56, Valor de Contrapartida: R$ 19.753,68, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 552.237,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000442, Valor: R$ 433.921,18, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 334041; Num Empenho: 2023NE000443, Valor: R$ 118.316,70, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 334041; Num Empenho: 2023NE000445, Valor: R$ 100.923,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1050000100, ND: 334041, Vigência: 28/12/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: ANTONIO CARLOS MANGINI CPF nº .257.178-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949073/2023, Nº Processo: 08020004782202324, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP CNPJ nº 63608947000108, Objeto: Estruturar a SEJUSP-AC, através da aquisição de veículos, embarcações, motor de popa, carretas rodoviárias para transporte, equipamento de proteção individual e armamento., Valor Total: R$ 3.998.155,28, Valor de Contrapartida: R$ 6.836,31, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.991.318,97, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000263, Valor: R$ 3.991.318,97, PTRES: 238038, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 28/12/2023 a 31/05/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA CPF nº .358.042-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950875/2023, Nº Processo: 08020004052202323, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE ARACAJU CNPJ nº 13128780000100, Objeto: Aparelhamento da Guarda Municipal de Aracaju, por meio da aquisição de armamentos, munições e instrumentos de menor potencial ofensivo, visando a segurança nas escolas., Valor Total: R$ 992.653,71, Valor de Contrapartida: R$ 54.971,41, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 937.682,30, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000386, Valor: R$ 312.397,76, PT R ES : 204488, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 334041; Num Empenho: 2023NE000370, Valor: R$ 625.284,54, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 30/06/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: EDVALDO NOGUEIRA FILHO CPF nº .012.745-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952963/2023, Nº Processo: 08001005311202361, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 01804019000153, Objeto: Estruturar e Fortalecer as ações de prevenção e combate ao desmatamento e incêndios florestais, no estado do Amazonas, através da aquisição de aeronave asa fixa específica ao combate de incêndios para o Departamento Integrado de Operações Aéreas., Valor Total: R$ 16.133.202,00, Valor de Contrapartida: R$ 133.202,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 16.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000437, Valor: R$ 16.000.000,00, PTRES: 204487, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 443041, Vigência: 26/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA CPF nº .293.562-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952961/2023, Nº Processo: 08000030512202315, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - CBMAM CNPJ nº 02963980000153, Objeto: Fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM para atender as demandas de incêndios florestais, aumentando a rapidez no atendimento às ocorrências e garantindo mais qualidade no atendimento à população amazonense da capital e do interior através da aquisição de veículos de combate a incêndio., Valor Total: R$ 20.580.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.780,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 20.559.420,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000435, Valor: R$ 479.937,57, PTRES: 204487, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 443041; Num Empenho: 2023NE000436, Valor: R$ 20.079.482,43, PTRES: 204487, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 26/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: ORLEILSO XIMENES MUNIZ CPF nº .313.112-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950872/2023, Nº Processo: 08020004798202337, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM CNPJ nº 45332095000189, Objeto: Aparelhar a Guarda Municipal de Mogi-Mirim, viaturas caracterizadas, objetivando o fortalecimento de ações para atendimento e proteção a alunos da rede escolar e intensificação de politicas e ações para inibição da violência em ambiente escolar e entornos, Valor Total: R$ 585.746,67, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 575.746,67, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000372, Valor: R$ 575.746,67, PT R ES : 204488, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 30/06/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA CPF nº .086.646-. EXTRATOS DE DOAÇÕES Espécie: Termo de Doação nº 563/2023 - Processo nº 08020.012140/2023-07. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.167.410/0001-88. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 563/2023, em referência. Data da assinatura: 27/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e BRUNO MARGOTTO MARIANELLI, Prefeito do Município de Linhares no Estado do Espírito Santo. Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 571/2023 - Processo nº 08020.012148/2023-65. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA NO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.554.430/0001-31. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 571/2023, em referência. Data da assinatura: 26/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA, Prefeito do Município de Parnaíba no Estado do Piauí. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 566/2023 - Processo nº 08020.012143/2023-32. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.508/0001-31. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 566/2023, em referência. Data da assinatura: 22/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARÍLIA APARECIDA CAMPOS, Prefeita do Município de Contagem no Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 559/2023 - Processo nº 08020.012136/2023-31. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA NO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 07.963.861/0001-14. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 559/2023, em referência. Data da assinatura: 26/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e RAFAEL MARQUES BASTOS, Prefeito do Município de Pacatuba no Estado do Ceará. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 579/2023 - Processo nº 08020.012183/2023-84. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.383/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 579/2023, em referência. Data da assinatura: 27/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FUAD JORGE NOMAN FILHO, Prefeito do Município de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 1.020.800,00 (um milhão, vinte mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 573/2023 - Processo nº 08020.012139/2023-74. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL NO ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08.241.747/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 573/2023, em referência. Data da assinatura: 26/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ALVARO COSTA DIAS, Prefeito do Município de Natal no Estado do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 577/2023 - Processo nº 08020.012173/2023-49. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ nº 01.616.520/0001-96. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 577/2023, em referência. Data da assinatura: 27/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI, Prefeito do Município de Águas Lindas de Goiás no Estado de Goiás. Valor: R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).