DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, CPF nº .163.354-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 880084/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.232.206,58, Valor de Contrapartida: R$ 27.126,74, Vigência: 31/12/2023 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, CPF nº .232.586- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936530/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 08942610000116. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 924.456,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.456,00, Vigência: 31/12/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ADAO TEIXEIRA DE MACEDO, CPF nº .461.061-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 904902/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 638.542,40, Valor de Contrapartida: R$ 12.770,85, Vigência: 15/12/2020 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 880009/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - CBMAM, CNPJ nº 02963980000153. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 789.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 189.000,00, Vigência: 28/12/2018 a 19/04/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ORLEILSO XIMENES MUNIZ, CPF nº .313.112-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 906657/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 34841214000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.859.267,51, Valor de Contrapartida: R$ 6.859,27, Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº .058.535-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 935347/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU, CNPJ nº 76206606000140. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 413.132,22, Valor de Contrapartida: R$ 13.132,22, Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, CPF nº .366.564- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 906670/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 00394585000171. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 14.038.366,94, Valor de Contrapartida: R$ 15.001,88, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS, CPF nº .231.857-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 879902/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ nº 18715391000196. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 512.484,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.484,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: VITTORIO MEDIOLI, CPF nº .590.966-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 920483/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.655.674,42, Valor de Contrapartida: R$ 200.957,22, Vigência: 08/01/2024 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 922091/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA, CNPJ nº 27150549000119. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 215.830,98, Valor de Contrapartida: R$ 9.830,98, Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, CPF nº .380.387-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905172/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 08730095000100. TERMO ADITIVO DE PRORRROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 4.581.800,29, Valor de Contrapartida: R$ 4.600,00, Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, CPF nº .163.354-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 932551/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.157.586,56, Valor de Contrapartida: R$ 57.586,56, Vigência: 22/08/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 918007/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 274.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.400,00, Vigência: 29/10/2021 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº .198.391-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921532/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN A P BLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 05054952000101. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 46.244.723,49, Valor de Contrapartida: R$ 46.244,72, Vigência: 23/12/2021 a 16/01/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: UALAME FIALHO MACHADO, CPF nº .055.502-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.005782/2022-10. Pregão Nº 14/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 05.757.597/0002-18 - TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de atualização de licenças com manutenção e suporte técnico da solução de software de investigação, análise e revisão colaborativa de grande volume de dados nuix, para atender as necessidades do conselho administrativo de defesa econômica (cade), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 1.120.400,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 08700.004156/2022-06. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 57.135.675/0001-65 - COMERCIAL LENA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 27/2022 por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/01/2024 a 03/01/2026, nos termos do inciso iv, art. 57 da lei nº 8.666/93. reajustar os valores do contrato nº 27/2022, por meio do reajuste anual de preços, considerando a cláusula nona - do reajuste de preços, nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.703.528,28. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).