DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200152 152 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE GESTÃO E DESEMPENHO Nº Processo SEI: 02209.001141/2023-33.ESPÉCIE: Contrato de Gestão e Desempenho. OBJETO: Assegurar ao Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira para exercício de suas atribuições, de forma a contribuir para a execução de políticas nacionais de gestão de florestas públicas e da conservação da vegetação nativa. PARTÍCIPES: O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e o SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. FUNDAMENTO LEGAL: §8º do art. 37 da Constituição e art. 67 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 e demais regulamentações pertinentes. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. SIGNATÁRIOS: Marina Silva - matrícula nº 3539588 - Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Marcus Vinicius da Silva Alves - Matrícula nº 0680586 - Diretor-Geral Substituto do Serviço Florestal Brasileiro - SFB. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 032300/2023, PORTAL TRANSFEREGOV nº 952396/2023, Nº Processo: 02000.008610/2023-81 . Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440001, Gestão: 00001. Convenente: Associação Espaço Urbano , CNPJ nº 24.428.094/0001-62 . Objeto: "Capacitação de pessoas influentes em bairros/comunidades/instituições/organizações do município do Guarujá para a formação de agentes ambientais, capazes de transformar seu entorno." .Valor Total: R$ 250.000,00( duzentos e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223463, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335039, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000537. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: ALINE KISS, CPF nº .877.368-*. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 050432/2023, PORTAL TRANSFEREGOV nº 952370/2023, Nº Processo: 02000.012688/2023-09. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440001, Gestão: 00001. Convenente: Associação Banarte, CNPJ nº 32.538.424/0001-09. Objeto: "Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental, por meio de formação e capacitação de profissionais para a produção e comercialização de produtos artesanais utilizando a fibra de bananeira, vivência produtiva em exposição com a participação de alunas que se destacarem durante o curso, e 3 workshops que visam impulsionar a valorização da fibra de bananeira em outros municípios do Vale do Ribeira." .Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223465, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335036 e 335039, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000545 e 2023NE000546. Vigência: 28/12/2023 a 28/11/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: DORILEIA DE JESUS ALVES, CPF nº .721.388-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 061542/2023, PORTAL TRANSFEREGOV nº 952385/2023, Nº Processo: 02000.016069/2023-85. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440001, Gestão: 00001. Convenente: Instituto Desponta Brasil, CNPJ nº 17.227.826/0001-90. Objeto: Realizar e fomentar atividades socioambientais e culturais para promover a educação ambiental e a formação de catadoras e catadores de materiais recicláveis, gestores públicos, estudantes e sociedade em geral, bem como desenvolver práticas sustentáveis durante o Congresso Internacional Cidades Lixo Zero..Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 237588, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335036 e 335039, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000547 e 2023NE000548. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Heisenberg Sousa Diniz, CPF nº .738.621-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 10765/2023, PORTAL TRANSFEREGOV nº 952291/2023, Nº Processo: 02000.006600/2023-10. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440001, Gestão: 00001. Convenente: Associação Cursinho Popular Maio de 68, CNPJ nº 36.616.058/0001-01. Objeto: "Apoiar à implementação de ações de Educação Ambiental a partir de 06 (seis) oficinas de capacitação de professores, estudantes da rede pública e mulheres em situação de vulnerabilidade da região do Alto Tietê, e principalmente a cidade de Mogi das Cruzes, com temática ambiental, sendo 02 (duas) oficinas na modalidade presencial, e 04 (quatro) oficinas em modelo de educação à distância com aulas síncronas que serão gravadas e editadas para disponibilização no Youtube da Associação, com preparo de material pedagógico que será disponibilizado em formato PDF, com vistas a promover práticas ambientalmente responsáveis nos mais diversos segmentos da pauta ambiental e a realização de dois eventos: de abertura e encerramento das formações para público geral e participantes apresentando os temas abordados nas oficinas e a importância da difusão de práticas de educação ambiental e sustentabilidade."Valor Total: R$ 358.426,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223460, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335039, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000536. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Renan Fernando de Castro, CPF nº .060.798-*. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 061977/2023, PORTAL TRANSFEREGOV nº 953336/2023, Nº Processo: 02000.016067/2023-96 . Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440001, Gestão: 00001. Convenente: Acompar Ação Comunitária Participativa , CNPJ nº 92.925.726/0001-53 . Objeto: "Executar cursos de educação ambiental visando a resolução de problemas ambientais locais, no território de atuação desta organização, dessa forma contribuindo para o aumento da qualidade de vida e bem-estar não somente dos públicos atendidos, mas também de toda a população que reside nos bairros e ocupações que compõe a região. do mesmo modo permitirá investimento na qualificação de espaços educacionais através da implantação de salas de atendimento multifuncionais e na qualificação de mulheres. diante disso, os recursos financeiros oportunizarão a aquisição de materiais e equipamentos, assim como a aplicação de recursos para custeio e despesas referente a execução de cursos de educação ambiental, bem como a implantação de salas multifuncionais que ampliarão a qualidade de atendimento educacional desenvolvido por esta organização da sociedade civil." .Valor Total: R$325.841,00 (trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e um reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223422, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 445052, 445052 e 445039, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000567, 2023NE000568 e 2023NE000569. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Roberto Henrique Rodrigues Taborda CPF nº .825.550-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 011069/2023, PORTAL TRANSFEREGOV nº 952403/2023, Nº Processo: 02000.006597/2023-26. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440001, Gestão: 00001. Convenente: Associação de Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque, CNPJ nº 26.092.697/0001-61. Objeto: "Desenvolver cinco ações de educação ambiental, sendo elas: utilizar a internet e redes sociais como ferramentas educacionais, curso de capacitação, realizar palestras educativas, limpezas de praia e soltura de filhotes de tartaruga marinha, essas ações irão trabalhar conceitos, estratégias e vivências próprias da consciência ambiental voltada para a sustentabilidade local, tendo como foco a sensibilização de 1.000 pessoas". Valor Total: R$ 449.128,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil cento e vinte e oito reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223439, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335039, Número do(s) Empenho(s): 2023NC000547. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: LUCAS GABRIEL VERISSIMO PINHEIRO DA SILVA, CPF nº .047.744 -. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 011103/2023, PORTAL TRANSFEREGOV nº 941792/2023, Nº Processo: 02000.006599/2023-15 . Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440001, Gestão: 00001. Convenente: Associação de Defesa da Vida e da Natureza do Vale do rio Uruguai , CNPJ nº 92.903.392/0001-17. Objeto: "Capacitação de 90 pessoas em transição energética, meio ambiente, mudanças climáticas e água em três regiões atingidas por barragens do rio grande do sul: região do alto uruguai, fronteira noroeste e metropolitana de porto alegre. Valor Total: R$ 407.302,00 (quatrocentos e sete mil, trezentos e dois reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223422, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335030, 335033, 335036, 335039 e 335047, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000551, 2023NE000552, 2023NE000553, 2023NE000554 e 2023NE000555. Vigência: 27/12/2023 a 27/07/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Auri Bugs , CPF nº .376.590-*. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 062144/2023, PORTAL TRANSFEREGOV nº 953534/2023, Nº Processo: 02000.016066/2023-41 . Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440001, Gestão: 00001. Convenente: Grupo de Resgate Ambiental - GRA , CNPJ nº 21.540.426/0001-08 . Objeto: "Promover a educação ambiental por meio de apresentações de leitura poética e declamações com Chico de Aquino, escritor do poema Índia Amazônia em escolas públicas de ensino médio do distrito federal." .Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 237588, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335039, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000573. Vigência: 29/12/2023 a 15/07/2024. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Claudio Oliveira da Silva, CPF nº .065.701-. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 950312/2023, Plataforma.transferegov.br, Nº Processo: 02000.016257/2023-11. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440205, Gestão: 00001. Convenente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, CNPJ nº 34.921.783/0001-68 Objeto: "Aquisição de automóvel tipo Pick up 4x4 Off Road, com rádio de comunicação, rastreador veicular, sinalizador acústico e visual, sistema de iluminação intermitente auxiliar/estroboscóbico, guincho elétrico dianteiro, para-choque de impulsão com grade protetora dos faróis, para doação aos municípios do Decreto Emergencial Nº 2.887, de 07 de fevereiro de 2023", conforme detalhado no plano de trabalho. Valor Global: R$ 5.666.665,00, Valor de Contrapartida: R$ 56.666,65. Crédito Orçamentário: PTRES: 237654, 237656, 237657 e 237658, Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 444042, Número do Empenho: 2023NE000004, 2023NE000005, 2023NE000006 e 2023NE000007. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, SIAPE nº 2574219; Convenente: RAUL PROT A Z I O ROMÃO, CPF nº .550.382-. SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 58751/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 951517/2023, Nº Processo: 02000.017116/2023-16. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE-SP, CNPJ nº 46.422.408/0001-52. Objeto: Implantação do programa de compostagem e agricultura urbana e periurbana no município de Santa Bárbara d'Oeste. Valor Total: R$ 996.163,05 (novecentos e noventa e seis mil e cento e sessenta e três reais e cinco centavos), Valor do Concedente: R$ 981.713,05 (novecentos e oitenta e um mil e setecentos e treze reais e cinco centavos), Valor de Contrapartida: R$ 14.450,00 (quatorze mil e quatrocentos e cinquenta reais). Crédito Orçamentário: PTRES: 174088, Fonte(s) de Recursos: 1444000000, ND: 444041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000035 Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, matrícula SIAPE nº 3334549; Convenente: RAFAEL PIOVEZAN, portador do CPF n° .107.658-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 062746/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 951314/2023, Nº Processo: 02000.017458/2023-28. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP, CNPJ nº 46.179.941/0001-35. Objeto: aprimorar a ciclorrota 'Caminho das Aguas', uma rota já existente e explorada, demarcada em alguns poucos trechos, promover sua acessibilidade a pessoa com deficiencia e tornar o Ecolago um ponto de apoio aos ciclistas no municípios de Assis/SP. Valor Total: R$ 371.605,83 (trezentos e setenta e um mil e seiscentos e cinco reais e oitenta e tres centavos), Valor do Concedente: R$ 366.862,70 (trezentos e sessenta e seis mil reais e oitocentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), Valor de Contrapartida: R$ 4.743,13 (quatro mil e setecentos e quarenta e tres reais e treze centavos). Crédito Orçamentário: PTRES: 174088, Fonte(s) de Recursos: 1444000000 e , ND: 334041 , Número do(s) Empenho(s): 2023NE000029; PTRES: 174091, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 444041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000030, Vigência: 27/12/2023 a 27/10/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549; Convenente: JOSE APARECIDO FERNANDES, portador do CPF n° .959.018-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 58363/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 950996/2023, Nº Processo: 02000.017414/2023-06. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - SC, CNPJ nº