DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010200042 42 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.479 - Designar EDUARDO HALISSON RODRIGO AMARAL MARTINS para exercer a função de Chefe da Divisão de Sistemas Operacionais, Armazenamento e Backup da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2481 - Designar PEDRO HENRIQUE DE MORAES CICERO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2487, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar ANA CHRYSTINA LEAL COSTA PEREIRA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, código FCE 4.07. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.480, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1899, de 04 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 10 de outubro de 2023, Seção 2, página 50, referente ao afastamento do País do Perito Criminal Federal FLÁVIO SILVEIRA DA SILVA, lotado na Coordenação de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia da Coordenação-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem do servidor ocorreu no período de 12 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.024427/2023-53). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.482, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e FABIO ALCEU MERTENS, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional da Policia Federal, e o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLIMCKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, com o objetivo de participarem dos eventos "Reuniões com o "Deputy Assistant Attorney General" Bruce Swartz, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e no Escritório Central da INTERPOL em Washington, na Organização dos Estados Americanos, no FBI e no CBP/ICE", em Washington, Estados Unidos da América, no período de 21 a 26 de janeiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.039043/2023-35 ). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.483, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal KILMA CAMINHA VELOSO FREIRE LOYO, lotada na Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, para participar do evento "Corso Contrasto Alla Criminalitá Organizzata Internazionale", em Caserta, Itália, no período de 7 a 21 de janeiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.037365/2023-40). RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2484 - Exonerar, a pedido, GISELE MATOS GERVÁSIO LANDIM do cargo de Coordenador de Ensino Presencial da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 1º de janeiro de 2024. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08004.001294/2023-63, resolve: Nº 2486 - Art. 1º Ceder a servidora ANA CHRYSTINA LEAL COSTA PEREIRA, matrícula Siape nº 1546884, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.485, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar CLEOBER PIRES SILVEIRA para exercer a função de Coordenador Nacional de Alternativas Penais da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.488, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal DENIS COLARES DE ARAÚJO para exercer a função de Coordenador de Segurança de Dignitários Estrangeiros da Coordenação-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 1.135 - Dispensar a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2024, GISELE MATOS GERVASIO LANDIM do encargo de substituta eventual do Coordenador Pedagógico da Coordenação- Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10. Nº 1.136 - Dispensar a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2024, GISELE MATOS GERVASIO LANDIM do encargo de substituta eventual do Coordenador de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da Coordenação-Geral de Pesquisa da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10. Nº 1.137 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCIO ALBERTO GOMES SILVA do encargo de substituto eventual do Coordenador da Escola Superior de Polícia da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 1.10. Nº 1.139 - Designar MARIANA SOARES DE TOLEDO MONTEIRO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Planejamento, Orçamento e Finanças do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.11, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 27.493, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038192/2023-87; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal NILSON VIEIRA DOS SANTOS, matrícula PF nº 11.124, da função de Chefe do Setor de Repressão a Facções Criminosas da Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02, a partir de 01/01/2024. MARIANA PARANHOS CALDERON PORTARIA DGP/PF Nº 27.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038181/2023-05, resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal NILSON VIEIRA DOS SANTOS, matrícula PF nº 11.124, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02, a partir de 01/01/2024. MARIANA PARANHOS CALDERON PORTARIAS DGP/PF, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08388.003198/2023-92; resolve: Nº 27.501 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal WENDELL LUIZ DE MOURA, matrícula PF nº 20.522, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Guaíra/PR, código FCE 1.01. Nº 27.502 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JEFFERSON DI DOMENICO, matrícula PF nº 20.331, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Guaíra/PR, código FCE 1.01 MARIANA PARANHOS CALDERON PORTARIAS DGP/PF DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.011056/2023-14; resolve: