DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27.510 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal VICTOR HIRAM SCALDELAI LULLO, matrícula PF nº 23.427, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS, código FCE 1.01. Nº 27.511 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ALLISSON LUIS DE CAMARGO, matrícula PF nº 23.817, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS, código FCE 1.01. MARIANA PARANHOS CALDERON POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 3.080 - Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ AFONSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 499949, ocupante do cargo de Motorista, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-GO, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º, § único, da EC nº 47 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo n° 08662.014914/2023-71 Art. 2° Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação. Nº 3.137 - Art.1° Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AMANDO BORGES JUNIOR, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1073006, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante 04 JL- AGU/2020, da Advocacia-Geral da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08655.032600/2023-49. Art. 2º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação. Nº 3.138 - Art.1° Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANATOLEO COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1301298, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL- AGU, considerando o disposto no Processo n° 08653.013024/2023-51 Art. 2º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 3.133 Dispensar ANDRE IGOR BATISTA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2194733, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em São Gonçalo do Amaranto, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte; Designar RANDSON CASTRO MARQUES, matrícula Siape nº 2154180, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em São Gonçalo do Amaranto, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 3.134 Designar GABRIELA PANTUZZO SALEM, matrícula Siape nº 3314024, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Interfaces Modais, código FCE 1.02, da Coordenação de Planejamento Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal. Nº 3.142 Designar NALIM MOREIRA ALVES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3286214, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Nº 3.144 Dispensar, a partir de 02 de janeiro de 2024, MARCOS HENRIQUE DE CARVA L H O, matrícula Siape nº 2150607, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, Delegacia em Araxá/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Nº 3.145 Dispensar, a pedido, HUDSON SÉRGIO DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1100878, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. Nº 3.146 Dispensar, a pedido, JARLAN DAVID RIBEIRO, matrícula Siape nº 1534884, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Vitória da Conquista/BA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia; Designar THAÍS FURTADO FERREIRA, matrícula Siape nº 3211568, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Delegacia em Vitória da Conquista/BA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 3.147 Dispensar ANDRE LUIZ PORTELA MARTINS FILHO, matrícula Siape nº 1971134, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro; Designar WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA FILHO, matrícula Siape nº 1462483, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 3.148 Designar AUGUSTO CÉSAR MACIEL MARQUES, matrícula Siape nº 1535243, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 3.149 Designar BRENO CARNEIRO PEIXOTO, matrícula Siape nº 1073657, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas. Nº 3.150 Designar GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA LARA REZENDE, matrícula Siape nº 3312157, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 3.151 Dispensar, a pedido, a contar de 19 de dezembro de 2023, LUIZ GUILHERME BARROS SILVA, matrícula Siape nº 1356415, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 181, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: REVOGAR a Portaria nº 156, de 27 de outubro de 2023, publicada em 30 de outubro de 2023, edição 206, seção 2, página 69, que trata da designação da servidora NATÁLIA IVES CAMURÇA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.188/SECEX, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar FABIANA ATAIDE COSTA, Matrícula SIAPE nº 1719628, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Administrativa, do Gabinete, da Secretaria Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.189/SECEX, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar DANIELE CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 1762529, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Administrativa, do Gabinete, da Secretaria Executiva. JOÃO PAULO RIBERIO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.248/SECEX, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 26 de dezembro de 2023, LUIS ANTONIO VALOIS MORAIS, Matrícula SIAPE nº 2439137, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental Rural, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.249/SECEX, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar, no período de 02 de janeiro a 19 de janeiro de 2024 MÁRCIA CATARINA DAVID, Matrícula SIAPE nº 1332837, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO