DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VILMA DA SILVA BRAGA, matrícula 8079, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA, código STM-CJ-03, da Auditoria da 4ª CJM. Art. 2º NOMEAR, de acordo com o inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 9.527/1997, o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ANDRE LUIZ DE ALMEIDA, matrícula 7398, para exercer, em vaga decorrente da exoneração de VILMA DA SILVA BRAGA, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA, código STM-CJ-03, da Auditoria da 4ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.280, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Memorando nº 3519622 e nos Formulários de Dispensa e Designação nº 3519932, nº 3519983, nº 3519993 e nº 3520055, contidos nos autos do Processo nº 026327/23-00.012, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa do militar Robert Braz Neves da função comissionada de Assistente II, conforme Ato nº 4268/2023 (3512295, resolve: Art. 1º DISPENSAR o militar DJALMA CANDIDO DE OLIVEIRA, matrícula 8973, da função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Art. 2º DESIGNAR o militar JOSENILDO REIS PESSOA, matrícula 9326, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de DJALMA CANDIDO DE OLIVEIRA, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Art. 3º DISPENSAR a militar BÁRBARA GONÇALVES CABRAL, matrícula 1765, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Art. 4º DESIGNAR o militar NAAMÃ MONTEIRO DE LIMA E SILVA, matrícula 1632, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de BÁRBARA GONÇALVES CABRAL, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Art. 5º DISPENSAR o militar JORGE LUIZ DE SOUZA DE CASTRO, matrícula 9279, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Art. 6º DESIGNAR o militar ADRIANO LUIS DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 1876, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JORGE LUIZ DE SOUZA DE CA S T R O, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Art. 7º DESIGNAR o militar JORGE LUIZ DE SOUZA DE CASTRO, matrícula 9279, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ROBERT BRAZ NEVES, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.287, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3528840, contida nos autos do Processo nº 025733/23-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. Peanice Pereira Guimarães, em 29 de novembro de 2023, conforme cópia da certidão de óbito, anexada aos autos (3508672), resolve: REVERTER, a contar de 29 de novembro de 2023, a cota-parte da pensão civil, concedida pelo Ato nº 10.077, de 10 de dezembro de 1992, à Sra. PEANICE PEREIRA GUIMARÃES, viúva e beneficiária do servidor ESTANISLAU MAXIMINO GUIMARAES, falecido em 25 de abril de 1991, em favor da Sra. JEMIMA GUIMARAES DA SILVA, filha do instituidor, na forma do disposto no § 1º do artigo 216, inciso I do artigo 222 e inciso I do artigo 223, todos da Lei nº 8.112/90, redação original, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.289, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3519403, contida nos autos do Processo nº 000339/23-08.84, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, ao Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade Segurança, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 1122, lotado na Auditoria da 8ª CJM, nos termos do inciso I, do § 2º, do artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019; artigo 13 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3486134, contido nos autos do Processo nº 000381/23-18.335, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a concessão de licença compensatória ao Dr. Celso Celidônio, Juiz Federal da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 23 de fevereiro a 3 de março de 2024, como também o fato de estar vago o cargo de Juiz Federal Substituto do citado Juízo, resolve: CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, o Dr. DIOGENES MOISES PINHEIRO, matrícula 8151, Juiz Federal Substituto da Auditoria da 5ª CJM, para assumir a titularidade da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 23 de fevereiro a 3 de março de 2024. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.834, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal e o que consta no Processo Administrativo nº 0011939- 78.2023.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, a contar de 30/12/2023, ao Doutor Alexandre Rossato da Silva Ávila, no cargo de Juiz Federal, junto à 14ª Vara Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 06/12/2023, nos autos do PA nº 0005097-03.2023.4.05.7500, resolve: I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo servidor RAUL LANDIM CRISÓSTOMO, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, ocupado pelo servidor OSMAN THALES JOSÉ PEREIRA DA SILVA; II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor OSMAN THALES JOSÉ PEREIRA DA SILVA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 1.014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . AMANDA SANTOS CERQUEIRA, em vaga decorrente da posse de Lucca Saporito de Souza Pimentel em outro cargo público inacumulável - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 1.015, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, as candidatas abaixo relacionadas, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando as suas lotações a serem definidas pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: . RAFAELA DE SOUZA BATISTA, em vaga decorrente da demissão de Maria Rachel Sousa do Nascimento; . RAISSA MARIA POMPEU ROBERTO, em vaga decorrente da exoneração de Lorena de Paula Cândido. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 1.016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - Subseção Judiciária de TAUÁ: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: . THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA, em vaga decorrente da posse de Pablo Gonçalves Ferreira em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 1.017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando a sua lotação a ser definidas pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: . MAGNUM MACIEL MARTINS, em vaga decorrente da posse de Milena Mesquita de Almeida em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 1.018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, as candidatas abaixo relacionadas, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - ficando as suas lotações a serem definidas pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . CRISTINA ALBERT MESQUITA, em vaga decorrente da posse de Gabriel Frotté em outro cargo público federal inacumulável; . RAFAELLA GONDIM GUIMARAES, em vaga decorrente da posse de Deivisson Manoel de Lima em outro cargo público inacumulável; . MARIA FERNANDA BATISTA CORDEIRO ARAUJO, em vaga decorrente da posse de Ana Neri Santos Torres em outro cargo público inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO