DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010200083 83 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 18, DE 15 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve: I - Tornar pública a relação dos aposentados e/ou beneficiários que terão o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica suspenso por ausência de comprovação de vida no mês do aniversário, referente aos aniversariantes do mês de SETEMBRO/2023, conforme previsto no artigo 15 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020. Segue Relação de aposentados/pensionistas que não realizaram a prova de vida: (25002.000069/2022-68). CPF APOSENTADO/PENSIONISTA XXX.616.XXX-72 ARISTEU DE CARVALHO XXX.716.XXX-49 CILEA DE ALBUQUERQUE D.PAIVA XXX.815.XXX-53 MARIA HELENA ALVES FERREIRA XXX.988.XXX-53 OZEAS PINTO DE SOUZA XXX.756.XXX-04 RONALDO TINOCO FERREIRA XXX.353.XXX-87 UMBERTO ALEXANDRE TAQUETE II - O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45, de 15 de junho de 2020. III - Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível. DIENE K.F.DE OLIVIRA Chefe substituta do Serviço de Gestão de Pessoas PODER LEGISLATIVO CÂMARA DOS DEPUTADOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 COIPE/COREF/DEPES, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Em cumprimento à decisão do Sr. Diretor-Geral da Câmara dos Deputados no Processo n. 1.043.867/2022-CD (cópia disponível em: https://cd.leg.br/notificaVPNI), e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como em observância ao disposto nos arts. 3º, 38 e 44 da Lei n. 9.784/1999, ficam NOTIFICADOS os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Câmara dos Deputados arrolados no Anexo e outros que ainda não tenham sido notificados para, querendo, apresentarem defesa, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, acerca dos fatos a seguir relatados. 2. A presente notificação decorre do Acórdão n. 2.719/2022-TCU-Plenário, in DOU de 15/12/2022 (cópia disponível em: https://cd.leg.br/notificaVPNI), no qual o Tribunal de Contas da União, determinou a revisão da aplicação dos reajustes da Lei n. 13.323/2016 sobre a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), com o destaque do valor correspondente aos referidos reajustes na remuneração/proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa, sujeitando-o a absorção por quaisquer reajustes remuneratórios posteriores a 23/10/2020, data de publicação do Acórdão n. 11.833/2020-TCU-Primeira Câmara. 3. Esses reajustes previstos na Lei n. 13.323/2016 (5,5% a partir de 12/9/2016, 5,0% a partir de 1º/1/2017, 4,8% a partir de 1º/1/2018 e 4,5% a partir de 1º/1/2019) foram aplicados à VPNI dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Casa com base no entendimento exarado pela Corte de Contas no Acórdão n. 262/2011-TCU-Plenário, agora reformado pelo Tribunal. 4. Assim, para cumprimento do novo entendimento do TCU, contido no Acórdão n. 2.719/2022-TCU-Plenário, informo que o valor da VPNI (quintos/décimos) será alterado para aqueles vigentes em agosto de 2016, bem como será providenciada a reposição ao erário dos valores percebidos a maior a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2023, data do primeiro reajuste posterior a 23/10/2020. 5. Colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, ressaltando que as respostas à presente notificação deverão ser protocoladas via processo eletrônico eDoc ou encaminhadas aos e-mails: [email protected] (aposentados e pensionistas) e [email protected] (servidores ativos). SÍLVIA MORAES FERREIRA Diretora da Coordenação de Inativos e Pensionistas CARLOS ARMANDO SILVA Diretor da Coordenação de Registro Funcional ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 1/2023-COIPE/COREF/DEPES . NOME V I N C U LO . ABDIAS BEZERRA CAMELO Aposentado . ADILSON PINTO Aposentado . ADILSON TAVARES DA SILVA Aposentado . ADIVANY MARIA VITERBO DOS SANTOS Aposentado . AGACI HENRIQUE DA SILVA Aposentado . AGOSTINHO FERREIRA LEITE Aposentado . ALBA MARILENE DE MIRANDA MEIRELES Aposentado . ALBA PORTO DE MENEZES Aposentado . ALCINDO DE ARRUDA PINTO FILHO Servidor ativo . ALEXANDRE VENTURA CAÇADOR CARVALHO Aposentado . ALICE CECILIA GUIMARÃES DE SOUZA Aposentado . ALIPES LACERDA Aposentado . ANA CLAUDIA DE ASSIS ALCANTARA Pensionista . ANA FLORISA VIEIRA GOMES Pensionista . ANA LUCIA VIEIRA GOMES Pensionista . ANA MARIA DE FARIA Aposentado . ANDRÉA NERI GOZZO Pensionista . ANGELA MARIA GALVÃO Servidor ativo . ANTONIO CARLOS CALDERARO DA SILVA Aposentado . ANTONIO HERMINIO NASCIMENTO DA S I LV A Servidor ativo . ANTONIO JORGE GODINHO Aposentado . APARECIDA DE FÁTIMA ALENCAR R O D R I G U ES Aposentado . ARLINDO CEZAR MIRANDA BARBUDA Aposentado . ARMANDO SAMPAIO LACERDA Aposentado . ASAEL ANDRADE DE ALBUQUERQUE Aposentado . AUREA FERREIRA DE SOUSA Aposentado . BALTAZAR DOS REIS ROCHA ALCANTARA Aposentado . BENEDITO VITOR COSTA Aposentado . BENTO ALVES DA SILVA Aposentado . BENTO MARTINS Aposentado . CAIO HILTON DE FREITAS TEIXEIRA Aposentado . CARLOS ALBERTO RAMOS Aposentado . CARLOS ROBERTO GOMES BATISTA Servidor ativo . CELITA DA COSTA DE CARVALHO Aposentado . CELMIR FERREIRA DE MEDEIROS Aposentado . CIRENE PESSANHA MACHADO Aposentado . CLAUDIA DE SOUSA GONÇALVES Pensionista . CLEITON MENDES DE SOUZA Aposentado . CLEONICE DAS GRAÇAS NOGUEIRA Aposentado . CLOVIS ANGELIM DE ARAUJO LOPES JUNIOR Aposentado . CORNELIA JESSICA MOREIRA MANES Aposentado . DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA Aposentado . DANIEL MENEZES DUARTE FILHO Aposentado . DATANIEL SILVA DUARTE Aposentado . DERLI CUNHA LEMOS AMARAL Aposentado . DILMA OLIVEIRA DE SOUZA Aposentado . DINA TIMO GALVAO DE VELLASCO Aposentado . DIOCESE PEREIRA DA SILVA Aposentado . DIVERCINA DE FREITAS LIMA Aposentado . DIVINA FERREIRA PARACAMPOS Aposentado . DOMINGAS CARMO DOS SANTOS DE P AU L A Pensionista . DOMINGOS PEREIRA DA SILVA SARAIVA Servidor ativo . EDSON CARLOS DA SILVA Aposentado . ELAINE RAMOS DE MOURA NUNES Aposentado . ELENIR DOMINGUES DE ARAÚJO FERREIRA Aposentado . ELIANE CASSAS DO AMARAL TRAVASSOS VIDIGAL Aposentado . ELIESSI RODRIGUES GUIMARÃES Aposentado . ELISEU MALAQUIAS DE SOUSA FILHO Aposentado . ELTON DA ROCHA BOMFIM Aposentado . ERALDO SOARES DA PAIXAO Aposentado . FABIO RODRIGUES PEREIRA Servidor ativo . FILOMENA DA SILVA PIRES Aposentado . FLORIANO MENDONÇA RABELO Aposentado . FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA Aposentado . FRANCISCO CARLOS COELHO DE MEDEIROS Aposentado . FRANCISCO FERREIRA DA CUNHA Aposentado . FRANCISCO VIEIRA TRINDADE Aposentado . GEANE GOMES PEREIRA Servidor ativo . GENESIA DE ARAUJO SANTANA Aposentado . GENIVAL JOSE CASSEMIRO Aposentado . GILBERTO PEREIRA DE ALMEIDA Servidor ativo . GILSON PUCCI PINTO Servidor ativo . GIOVANI JOSÉ DE SOUSA Aposentado . HELIO CAETANO Aposentado . HELOISA ALVES DA SILVA Pensionista . HERACLITO DA ROCHA SANTOS MACIEL Aposentado . HILDSON GOMES DA SILVA Pensionista . ILMAR FREITAS DE OLIVEIRA Aposentado . INACIO JOÃO DA SILVA Aposentado . IRENE MARTINS DA COSTA Aposentado . ISRAEL ALVES GALVÃO Aposentado . ITACY MARQUES TAVARES DA SILVA Aposentado . ITALENTINA DA COSTA MUNIZ Pensionista . IVAN ROQUE ALVES Aposentado . JACIRA GEMINIANA DE MACEDO Servidor ativo . JOANA FONSECA DINIZ Aposentado . JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA Servidor ativo . JOÃO JOSÉ DE CASTRO Aposentado . JOÃO MIGUEL MILANEZ Aposentado . JOÃO PEREIRA DA SILVA Aposentado . JOÃO RODRIGUES DE CERQUEIRA Aposentado . JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO Aposentado . JORGE PINTO CASTELLO BRANCO DE CARVALHO Aposentado . JOSÉ ALVES PALMEIRA Servidor ativo . JOSÉ AUGUSTO FERNANDES DE ARAÚJO Servidor ativo . JOSÉ BERNARDO FILHO Aposentado . JOSE CARLOS TAVARES Aposentado . JOSE CORREIA LIMA Aposentado . JOSE DA SILVA VARÃO FILHO Aposentado . JOSE DOS SANTOS NETO Aposentado . JOSÉ JOÃO DE MEDEIROS Aposentado . JOSE NILSON DE LIMA ARAUJO Aposentado . JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA Aposentado . JOSÉ VEIGA FILHO Aposentado . JOSEFA CICERA SILVA PEREIRA Servidor ativo . JOSIMAR RODRIGUES DE LACERDA Aposentado . JUACY BEZERRA DE OLIVEIRA Servidor ativo . JUÇARA QUINTEROS DE FARIAS Aposentado . JUDSON SANTOS RODRIGUES Servidor ativo . JUSTINO PEREIRA DE SOUSA Aposentado . LEANDRO GOMES DOS SANTOS Aposentado . LEIDIMAR MAIA DE OLIVEIRA CARVALHO Pensionista . LEONILDO MONTU Aposentado . LEONTINO LEMOS SILVA Aposentado . LEORLANDO LIRA DE ALMEIDA Aposentado . LIVIA COSTA Aposentado . LUCAS WELLINGTON COELHO Aposentado . LUCILENE SOARES DA COSTA ALBUQUERQUE Aposentado . LUIZ BERNARDO GUIMARÃES TORRES Aposentado . LUIZ GONZAGA MALVEIRA Aposentado . LUIZ MACIEL Aposentado . LUIZELENA MELO SOUZA RIBEIRO Pensionista . MANOEL PEREIRA DE SOUZA Aposentado