DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despesas Primárias do Governo Central Indexadas a Parâmetros Macroeconômicos ......... 19 Tabela 8 - Despesas Primárias – Impacto % da variação de 1 p.p. no INPC ........................................... 20 Tabela 9 - Despesas Primárias Selecionadas – Efeito do INPC e do Salário-Mínimo .............................. 20 Tabela 10 - Efeito da variação de 0,1 p.p. no IPCA no limite das despesas sujeitas à EC nº 95 ............. 21 Tabela 11 - Previsões de sensibilidade da despesa orçamentária da dívida a choques de 1 pp. ........... 27 Tabela 12 - Sensibilidade da dívida aos juros, ao crescimento real do PIB e ao resultado primário ..... 28 Tabela 13 - Limites e Condições para a realização de operações de crédito ......................................... 40 Tabela 14 - Projeção da margem de suficiência da Regra de Ouro ........................................................ 40 Tabela 15 - Demandas Judiciais no âmbito da PGU ................................................................................ 46 Tabela 16 - Ações judiciais de natureza tributária no STF ...................................................................... 47 Tabela 17 - Ações judiciais de natureza tributária no STJ ....................................................................... 49 Tabela 18 - Ações judiciais no âmbito da PGF ........................................................................................ 50 Tabela 19 - Demandas Judiciais das Empresas Estatais Federais Dependentes – Risco Possível .......... 51 Tabela 20 - Passivo Contingente do BCB por instância ........................................................................... 54 Tabela 21- Estimativas de impacto das ações judiciais de Risco Provável dos órgãos da AGU ............. 55 Tabela 22- Demandas judiciais de Risco Provável no âmbito da PGU .................................................... 55 Tabela 23 - Demandas judiciais de Risco Provável de natureza tributária ............................................. 57 Tabela 24 - Ações judiciais de Risco Provável no âmbito da PGF ........................................................... 58 Tabela 25 - Demandas Judiciais de Risco Provável das Empresas Estatais Federais Dependentes ....... 59 Tabela 26 - Ações judiciais de Risco Provável do BCB por instância....................................................... 60 Tabela 27 - Ações judiciais de entes subnacionais contra a União - Risco Possível ............................... 60 Tabela 28 - Ações judiciais de entes subnacionais contra a União - Risco Provável ......................... 61 Tabela 29 - Demandas Judiciais de Risco Possível e Risco Provável ....................................................... 62 Tabela 30 - Despesas Judiciais em relação à Despesa Primária.............................................................. 63 Tabela 31 - Evolução dos passivos contingentes administrados pela STN ............................................. 65 Tabela 32 - Valores provisionados no BGU e estimado na LOA, por tipo de Passivo ............................. 66 Tabela 33 - Obrigações oriundas de passivos contingentes a regularizar .............................................. 66 Tabela 34 - Saldo devedor das Dívidas Garantidas em Operações de Crédito ....................................... 68 Tabela 35 - Estimativas: Saldo Devedor e Honras de Garantias de Operações de Crédito .................... 68 Tabela 36 - Garantias honradas pela União ............................................................................................ 68 Tabela 37 - Garantias prestadas pelo TN a fundos e programas ............................................................ 70 Tabela 38 - Fundos Constitucionais: previsão de despesas com provisão para devedores duvidosos .. 71 Tabela 39 - Recuperação e estoque de créditos dos fundos constitucionais baixados como prejuízo . 71 Tabela 40 - Indicadores de Solvência do FGE ......................................................................................... 72 Tabela 41 - Estimativa de impacto da manutenção do Seguro de Crédito à Exportação ...................... 75 Tabela 42 - Fundos garantidores com participação da União – Dezembro de 2022 .............................. 76 Tabela 43 - Créditos da DAU, por exercício, segundo o tipo de crédito e classe (rating) ...................... 79 Tabela 44 - Expectativa de Perdas e Recuperação de Créditos da DAU ................................................. 80 Tabela 45 - Fluxos da arrecadação dos créditos da DAU, estimados e realizados, por exercício .......... 80