DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Riscos Fiscais Decorrentes dos Haveres e das Garantias Junto aos Estados e Municípios .. 87 Tabela 54 - Riscos Fiscais Decorrentes de Relações Intergovernamentais ............................................ 88 Tabela 55 - Estoque de haveres e créditos, segundo ativo/programa sob gestão da STN, por ano ...... 93 Tabela 56 - Fluxos de haveres e créditos, estimados e realizados, segundo ativo/programa ............... 95 Tabela 57 - Fluxos estimados de haveres e créditos, segundo Ativo/Programa, por exercício ............. 96 Tabela 58 - Incertezas Decorrentes de Propostas Legislativas relativa aos Entes Subnacionais .........100 Tabela 59 - Estimativas dos impactos da adesão dos entes subnacionais ao RRF, por exercício ........100 Tabela 60 - Impactos estimados da LC nº 173/2020, segundo Ativo /Programa, por exercício ..........101 Tabela 61 - Impactos estimados da LC nº 178/2021, segundo cenário, por exercício .........................104 Tabela 62 - Ajustes de perdas para os empréstimos concedidos a Estados e Municípios, por ano ....105 Tabela 63- Saldo devedor das Dívidas Garantidas em Operações de Crédito - Estados e Municípios 109 Tabela 64 - Evolução do estoque das contragarantias não executadas, segundo as motivações .......111 Tabela 65 - Impactos das honras de garantias nas contas públicas, por ano .......................................112 Tabela 66 - Estimativa de ressarcimento de honras realizadas pela União em decorrência do RRF ...112 Tabela 67 - Valores de ajustes de perdas para os créditos sub-rogados (avais honrados) ..................113 Tabela 68 - Valores Receitas de Concessões de Serviço Público, segundo exercício ...........................116 Tabela 69 - Riscos fiscais em demandas administrativas .....................................................................118 Tabela 70 - Concessões de Serviço Público Vigentes ............................................................................118 Tabela 71 - Escopo da Análise de Riscos de Empresas Estatais Não Dependentes ..............................122 Tabela 72 - Comparação entre os fluxos estimados e realizados - Estatais .........................................127 Tabela 73 - Fluxos estimados - Estatais ................................................................................................127 Tabela 74 - Impactos estimados (Estatais Não Dependentes) .............................................................130 Tabela 75 - Projeção de dividendos/JCP1 ..............................................................................................130 Tabela 76 - Matriz de Risco ...................................................................................................................131 Tabela 77 - Índices de Capital Observados x Requerimentos Mínimos ................................................131 Tabela 78 - Risco 2 - Aportes emergenciais em empresas não dependentes ......................................133 Tabela 79 - Estimativa de materialização do risco de aportes emergenciais .......................................134 Tabela 80 - Estimativa de materialização do risco de esforço fiscal adicional .....................................135 Tabela 81 - Valores da dívida do Fies, segundo safra de concessão de crédito ...................................136 Tabela 82 - Exposição ao risco de crédito do Fies, por ano ..................................................................137 Tabela 83 - Situação dos contratos concedidos do Fies entre 2010 e 2017 .........................................137 Tabela 84 - Situação dos contratos do Fies concedidos até 2009 ........................................................138 Tabela 85 - Ajuste para perdas estimadas do Fies, segundo rating .....................................................139 Tabela 86 - Contratos de crédito do Fies e valor da dívida, segundo modalidade de garantia ...........140 Tabela 87 - Estimativa de desembolso do Fies de 2023 a 2025, segundo ano do contrato ................142 Tabela 88 - Comparação entre receitas estimadas e realizadas do Fies, segundo natureza, por ano .143 Tabela 89 - Comparação entre o desembolso estimado e realizado do Fies, por ano .........................143 Tabela 90 - Estimativa de impacto primário do Fies, segundo programa, por exercício .....................144 Tabela 91 - Estimativa de subsídio implícito do Fies, segundo programa, por exercício .....................144 Tabela 92 - Evolução dos créditos do BCB originados de liquidação extrajudicial ...............................144 5 Tabela 93 - Variação dos saldos dos créditos do BCB entre 2020 e 2022 ............................................146 Tabela 94 - Estimativas de fluxo de caixa, segundo instituição financeira, por ano ............................146 Tabela 95 - Execução orçamentária do Programa 2218 - Gestão de Riscos de Desastres ...................149 Tabela 96 - Gastos da União referentes ao programa Mudança do Clima (Programa 1058) ..............150 Tabela 97 - Gastos da União no Combate à COVID-19 .........................................................................151

6 ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 - Riscos Fiscais - classificação e fonte .......................................................................................... 7 Figura 2 - Composição do estoque da DPF ............................................................................................. 23 Figura 3 - Risco de repactuação da DPF .................................................................................................. 24 Figura 4 - Estimativa da sensibilidade do estoque da DPF a choque de 1% nas variáveis macroeconômicas ................................................................................................................................... 26 Figura 5 - Teste de estresse de juros e câmbio sobre a DPF ................................................................... 27 Figura 6 - Perfil de Vencimentos do Estoque da DPF .............................................................................. 29 Figura 7 – Evolução do prazo médio (meses) ......................................................................................... 30 Figura 8 - Reserva de Liquidez................................................................................................................. 31 Figura 9 - Espectro de cenários alternativos para Receitas Líquidas (R$ bilhões) .................................. 32 Figura 10 - Espectro de cenários alternativos para Despesas Totais (R$ bilhões) ................................. 33 Figura 11 - Espectro de cenários alternativos para Resultado Primário (R$ bilhões) ............................ 34 Figura 12 - Teste de estresse primário/PIB, PIB e Selic - DBGG (% PIB) ................................................. 35 Figura 13 - Teste de estresse primário/PIB, PIB e Selic - DLSP (% PIB) ................................................... 35 Figura 14 - Teste de estresse Selic - DBGG (% PIB) ................................................................................. 36 Figura 15 - Teste de estresse Selic - DLSP (% PIB) ................................................................................... 36 Figura 16 - Cenários estocásticos para DBGG/PIB .................................................................................. 37 Figura 17 - Cenários estocásticos para DLSP/PIB .................................................................................... 38 Figura 18 - Cenários estocásticos assimétricos – DBGG (% PIB) ............................................................. 38 Figura 19 - Cenários estocásticos assimétricos – DLSP (% PIB)............................................................... 39 Figura 20 - Matriz de Risco - Dividendos ...............................................................................................124 Figura 21 - Evolução do número de contratos inadimplentes do Fies, em fase de amortização 1 .......139 Figura 22 - Impacto demográfico sobre despesas selecionadas de saúde e educação .......................148