DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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4.2.5.1 Evolução dos haveres e créditos No tocante à evolução dos haveres e créditos, a Tabela 49 apresenta o histórico dos valores do estoque, por exercício, segundo haver financeiro sob gestão da STN. Tabela 49 - Evolução do estoque, segundo haver financeiro sob gestão da STN, por exercício
Em R$ milhões Haver Financeiro Estoque
Valor Realizado ($) Variação 1 (%) 2018 2019 2020 2021 2022 Empréstimos às Instituições Financeiras
361.683,2 -22,2% 241.183,7 -33,3% 235.726,3 -2,3% 171.234,2 -27,4% 89.729,5 -47,6% Operações de Crédito Rural
14.290,4 -38,6% 10.478,5 -26,7% 6.632,3 -36,7% 4.579,1 -31,0% 3.902,3 -14,7% Operações de Cessões de Crédito (ou estruturadas)
15.367,5 -16,0% 11.565,1 -24,7% 10.799,1 -6,6% 7.370,0 -31,8% 5.822,1 -21,0% Operações de Crédito à Exportação
3.701,6 -1,3% 4.029,9 8,9% 5.236,3 29,9% 6.024,8 15,1% 5.775,2 -4,1% Empréstimos a Entidades Não Financeiras
89,7 1,8% 73,9 -17,6% 66,5 -9,9% 42,3 -36,5% 10,6 -74,9% Programa Emergencial de Suporte ao Emprego - PESE/FOPAG - - - - 6.895,3 - 4.774,2 -30,8% 2.343,0 -50,1% Total 395.132,4 -22,5% 267.331,1 -32,3% 265.355,8 -0,73% 194.024,5 -26,8% 107.582,7 -44,5% 1 Variação em relação ao exercício imediatamente anterior.

Fonte e elaboração: STN/MF.

4.2.5.2 Evolução e estimativas dos fluxos Quanto à evolução dos fluxos, a Tabela 50 apresenta uma comparação entre os fluxos, estimados e realizados, por exercício, segundo haver financeiro sob gestão da STN. Tabela 50 - Fluxos estimados e realizados segundo haver financeiro Em R$ milhões
Haver Financeiro Fluxo Valor Estimado (E) Valor Realizado (R) Variação 1 (%)

2018 2019 2020 2021 2022 Empréstimos às Instituições Financeiras
E R % 3.806,0 131.694,0 3.360,2% 25.759,8 136.654,0 430,5% 24.478,4 18.604,5 -24,0% 14.488,3 76.541,5 428,3% 68.928,7 87.241,9 26,6% Operações de Crédito Rural
E R % 1.058,2 6.302,2 495,6% 5.695,1 6.964,8 22,3% 4.420,5 4.593,5 3,9% 2.176,2 2.818,7 29,5% 661,8 456,7 -31,0% Operações de Cessões de Crédito (ou estruturadas)
E R 5.130,9 6.100,4 5.625,8 7.222,0 2.269,4 5.286,6 2.339,0 4.750,7 2.021,4 4.769,9 84 Em R$ milhões
Haver Financeiro Fluxo Valor Estimado (E) Valor Realizado (R) Variação 1 (%)

2018 2019 2020 2021 2022 % 18,9% 28,4% 133,0% 103,1% 136,0% Operações de Crédito à Exportação
E R % 1.278,8 1.523,6 19,1% 1.279,6 1.254,8 -1,9% 882,2 1.328,6 50,6% 734,9 667,5 -9,2% 813,0 798,5 -1,8% Empréstimos a Entidades Não Financeiras
E R % 17,7 23,4 32,2% 21,9 23,1 5,6% 21,9 29,8 36,1% 25,2 30,3 20,4% 32,4 29,2 -9,8% Programa Emergencial de Suporte ao Emprego - PESE/FOPAG
E R % - - - - - - - 22,9 - 0,0 2.344,1 - 2.538,8 2.574,2 1,4% Total
E R % 11.291,6 145.643,6 1.189,8% 38.382,2 152.118,8 296,3% 32.072,4 29.866,0 -6,87% 19.763,6 87.152,9 340,9% 74.996,1 95.870,5 27,8% 1 Variação entre os valores estimados e realizados.
Fonte e elaboração: STN/MF.

No que tange às diferenças percebidas entre os valores previstos e realizados nos empréstimos concedidos às instituições financeiras em 2018 e 2019, essas decorrem das liquidações antecipadas realizadas pelo BNDES em seus contratos junto à STN. As amortizações antecipadas totalizaram em 2018 e 2019, respectivamente, R$ 130 bilhões e R$ 100 bilhões. Em 2019, ainda houve amortizações de contratos do BNB e da CEF que totalizaram R$ 11,6 bilhões. Uma vez que a decisão de amortizar extraordinariamente um empréstimo cabe ao tomador, não é possível à União projetar esses eventos financeiros com uma razoável confiança. Assim, essas liquidações, em geral, não compõem a previsão de receita realizada. Já no caso das Operações de Cessões de Crédito (ou Estruturadas), o § 11º do art. 100 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 113/2021, facultou aos credores de precatórios a oferta de créditos líquidos e certos, próprios ou adquiridos de terceiros, para quitação de débitos com a União. Com base nesse dispositivo, há concessionárias da RFFSA que têm apresentado reiteradamente requerimentos de quitação das parcelas de arrendamento e concessão por meio de uso de créditos dessa natureza. De acordo com os normativos que regulamentam o tema, caso deferidos os pleitos, tais valores apenas serão recebidos pela União em exercícios subsequentes ao do PLDO. A variação observada, em 2018, nas operações de crédito rural, essa deriva basicamente de dois processos: o primeiro deles foi a regularização da dívida rural securitizada iniciada no final de 2017, mas que obteve seus principais resultados em 2018. Tal procedimento buscou junto aos bancos e cooperativas resgatar valores inadimplidos desde a década de 1990. Com a evolução do processo, houve uma recuperação significativa desses ativos que não estava inicialmente prevista. O segundo deles foi a liquidação de títulos CTNs no montante de R$ 4,5 bilhões. Esses títulos foram emitidos inicialmente pela União como Garantia do principal das operações de PESA e depositados na CETIP em nome das instituições financeiras beneficiadas. Contudo, no caso das operações conduzidas pelo Banco do Brasil, com o advento da MP nº 2.196- 3/2001, elas foram adquiridas pela União. Assim, na medida em que os títulos vencem, esses retornam ao Tesouro em um novo fluxo que não foi inicialmente previsto. 85 Em 2020, se observou uma queda nas receitas referentes a empréstimos concedidos a instituições financeiras quando comparadas ao que havia sido previsto inicialmente, resultante da forte redução das taxas de juros que remuneram os contratos de financiamento do BNDES, bem como das amortizações antecipadas no final do exercício de 2019, as quais reduziram a base sobre a qual as parcelas de principal e juros são calculadas. Em 2021, porém, as receitas referentes a empréstimos concedidos a instituições financeiras voltaram a apresentar valores realizados acima dos valores previstos, por conta, principalmente, do Acórdão TCU nº 56/2021-Plenário, que firmou entendimento de que são irregulares os contratos de concessão de crédito firmados entre a União e suas instituições financeiras controladas realizados por meio da emissão direta de títulos da dívida pública. O referido Acórdão também determinou a definição de um cronograma para a devolução desses valores a União, o que resultou em amortizações antecipadas do BNDES que totalizaram R$ 63 bilhões em 2021. Quanto às diferenças entre as receitas previstas e executadas de operações estruturadas em 2020, 2021 e 2022, as mesmas dizem respeito, em sua maior parte, ao Contrato nº 808/PGFN/CAF, de 28/12/2012, cujas receitas não eram estimadas em razão do grau de incerteza percebido à época em que foram realizadas as projeções. Parte menos significativa da diferença é devida à variação nos índices de correção dos contratos, tais como o IGP-M, IPCA e o câmbio do dólar americano, que tiveram relevante aumento durante o período. Em 2021, ainda pode ser observada diferença entre os valores previstos e realizados referentes ao Programa Emergencial de Suporte ao Emprego – Pese/Fopag, programa que prevê linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários, bem como algumas verbas trabalhistas, durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Essa diferença ocorreu porque se trata de um programa novo, criado em 2020, cujas receitas só foram estimadas após o fim do prazo para contratações – posterior à estimativa inicial de receitas para 2021. Em relação às estimativas de fluxo, a Tabela 51 apresenta os respectivos valores a receber, por exercício, segundo haver financeiro sob gestão da STN, bem como a categorização do impacto gerado em financeiro ou primário.

Tabela 51 - Fluxos estimados, segundo haver financeiro sob gestão da STN, por exercício Em R$ milhões
Haver Financeiro Estoque Valor Realizado Fluxo
Valor Estimado 2 Impacto Financeiro (F) Primário (P) 2022 1 2023 2024 2025 2026 Empréstimos às Instituições Financeiras
89.729,5 35.945,1 2.825,7 8.917,0 9.344,5 F Operações de Crédito Rural
3.902,3 177,4 109,3 127,8 55,3 F Operações de Cessões de Crédito (ou estruturadas)
5.822,1 2.169,8 1.326,7 1.647,2 1.100,0 F Operações de Crédito à Exportação
5.775,2 850,3 837,6 839,2 847,4 P Empréstimos a Entidades Não Financeiras
10,6 12,2 - - - F Programa Emergencial de Suporte ao Emprego - PESE/FOPAG
2.343,0 1.705,9 - - - P Total
107.582,7 40.860,6 5.099,2 11.531,2 11.347,2

1 Posição em 31/12/2022.