DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024010200083 83 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA SDA/MAPA Nº 979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos com casca e sem casca de Amêndoa (Prunus dulcis) da Argentina O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I , do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, considerando o resultado da análise de risco de pragas e o que consta nos autos do processo nº 21000.033112/2018-54, resolve: Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de frutos com casca (Categoria 3) e sem casca (Categoria 2) de amêndoa (Prunus dulcis) produzidos na Argentina. Art. 2º O envio deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Argentina, com as seguintes Declarações Adicionais: "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Amyelois transitella, Apomyelois ceratoniae e Cydia pomonella.". Art. 3º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. § 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado. § 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização. Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Argentina será notificada, podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as importações de frutos de amêndoa até a revisão da Análise de Risco de Pragas correspondente. Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024. CARLOS GOULART PORTARIA SDA/MAPA Nº 983, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Instrução Normativa SDA nº 16/2015, a Portaria MAA Nº 129/1997, a Instrução Normativa MAA nº 4/2001, a Instrução Normativa SDA nº 117/2020, a Instrução Normativa SDA nº 74/2003, e Revoga a Instrução Normativa SDA nº 74/2003. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I , do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 2 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.011978/2010-57, resolve: Art. 1º Alterar os Anexo II, IX, XI, XIII, XIV, XVI, XIX, XXI, XXV, XXVI, XXX, XXXIII, XL e XLV da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015, publicada no D.O.U nº 164, Seção 1, páginas 11 a 17, de 27 de agosto de 2015, que passa a vigorar com as seguintes alterações. "ANEXO II - Origem: Alemanha . Nome Científico da Cultura Nome Científico da Praga Exigências . Ageratum houstonianum = Ageratum mexicanum DA não requerida . Allium cepa Ditylenchus dipsaci DA5 ou DA15 . Allium schoenoprasum DA não requerida . Ammi majus DA não requerida . Anethum graveolens DA não requerida . Antirrhinum majus DA não requerida . Artemisia dracunculus DA não requerida . Asparagus asparagoides Asparagus virus 2 DA5 ou DA15 . Asparagus densiflorus Asparagus virus 2 DA5 ou DA15 . Asparagus myriocladus Asparagus virus 2 DA5 ou DA15 . Asparagus officinalis Asparagus virus 2 DA5 ou DA15 . Asparagus plumosus Asparagus virus 2 DA5 ou DA15 . Asteriscus maritimus DA não requerida . Begonia semperflorens DA não requerida . Begonia tuberosa = Begonia x tuberhybrida DA não requerida . Bellis perennis DA não requerida . Bupleurum griffithii DA não requerida . Calendula officinalis DA não requerida . Campanula medium DA não requerida . Celosia argentea = Celosia cristata = Celosia plumosa DA não requerida . Chrysanthemum spp. DA não requerida . Cyclamen persicum DA não requerida . Dahlia pinnata = Dahlia variabilis DA não requerida . Dianthus caryophyllus Rhodococcus fascians DA5 ou DA15 . Eucalyptus cinerea DA não requerida . Eucalyptus polyantheme = Eucalyptus silverdollar DA não requerida . Gazania rigens = Gazania splendens DA não requerida . Gomphrena globosa DA não requerida . Helianthus annuus Sitophilus granarius DA1 ou DA2 . Limonium latifolium DA não requerida . Lobelia erinus DA não requerida . Lobelia speciosa DA não requerida . Lobularia maritima = Alysson maritimum DA não requerida . Lupinus polyphyllus DA não requerida . Lycopersicon esculentum = Solanum lycopersicon Pepino mosaic virus DA 1 5 . Potato spindle tuber viroid DA 1 5 . Sitophilus granarius DA1 ou DA2 . Tomato black ring virus DA 1 5 . Tomato bushy stunt virus DA5 ou DA15 . Tomato ringspot virus DA 1 5 . Matricaria chamomilla DA não requerida . Melissa officinalis DA não requerida . Molucella laevis DA não requerida . Ocimum basilicum DA não requerida . Pentas lanceolata DA não requerida . Petunia spp. Asparagus virus 2 DA5 ou DA15 . Rhodococcus fascians DA5 ou DA15 . Phlox drummondii Ditylenchus dipsaci DA5 ou DA15 . Primula obconica DA não requerida . Rudbeckia hirta DA não requerida . Salvia farinacea DA não requerida . Salvia officinalis DA não requerida . Salvia splendens DA não requerida . Spinacea oleracea DA não requerida . Tagetes spp. DA não requerida . Viola wittrockiana DA não requerida . Zinnia elegans DA não requerida "(NR) "ANEXO IX - Origem: China . Nome Científico da Cultura Nome Científico da Praga Exigências . Ageratum houstonianum = Ageratum mexicanum DA não requerida . Allium schoenoprasum DA não requerida . Anethum graveolens DA não requerida . Antirrhinum majus DA não requerida . Artemisia absinthium DA não requerida . Artemisia dracunculus DA não requerida . Bellis perennis DA não requerida . Brassica oleracea var. botrytis Colletotrichum higginsianum DA5 ou DA15 . Calendula officinalis DA não requerida . Callistephus chinensis DA não requerida . Campanula medium DA não requerida . Capsicum frutescens DA não requerida . Carica papaya DA não requerida . Celosia argentea = Celosia cristata = Celosia plumosa DA não requerida . Chrysanthemum coronarium DA não requerida . Chrysanthemum multicaule DA não requerida . Cichorium endivia DA não requerida . Cichorium intybus DA não requerida . Cineraria maritima DA não requerida . Citrullus lanatus Cucumber green mottlemosaic virus DA 1 5 . Cucumis melo Cucumber green mottlemosaic virus DA 1 5 . Cucurbita maxima DA não requerida . Cucurbita maxima x C.moschata DA não requerida . Cucurbita moschata DA não requerida . Dahlia pinnata = Dahlia variabilis DA não requerida . Daucus carota DA não requerida . Dimorphotheca sinuata DA não requerida . Eschscholzia californica DA não requerida . Fragaria vesca DA não requerida . Helichrysum bracteatum DA não requerida . Illicium verum DA não requerida . Impatiens balsamina DA não requerida . Lactuca sativa Arabis mosaic virus DA7 ou DA15 . Lavatera trimestris DA não requerida . Limonium sinuatum DA não requerida . Linaria maroccana DA não requerida . Lobelia erinus DA não requerida . Lycopersicon esculentum = Solanum lycopersicon Pepino mosaic virus DA 1 5 . Potato spindle tuber viroid DA 1 5 . Tomato ringspot virus DA 1 5 . Matthiola incana DA não requerida . Melissa officinalis DA não requerida . Mentha piperita DA não requerida . Mirabilis jalapa DA não requerida . Nemesia strumosa DA não requerida . Ocimum basilicum DA não requerida . Panicum miliaceum Haplothrips aculeatus DA1 ou DA2 . Sclerospora graminicola DA5 ou DA15 . Petunia x atkinsiana = Petunia x hybrida Potato spindle tuber viroid DA5 ou DA15 . Portulaca grandiflora DA não requerida . Raphanus sativus = Raphanus acanthiformis DA não requerida . Rhapis excelsa DA não requerida . Satureja hortensis DA não requerida . Tagetes patula DA não requerida . Verbena hybrida DA não requerida . Viola cornuta Tobacco rattle virus DA5 ou DA15 . Viola tricolor Mycocentrospora acerina DA5 ou DA15 . Viola wittrockiana Mycocentrospora acerina DA5 ou DA15 . Tobacco rattle virus DA5 ou DA15 . Zinnia elegans DA não requerida "(NR) "ANEXO XI - Origem: Dinamarca . Nome Científico da Cultura Nome Científico da Praga Exigências . Ageratum houstonianum = Ageratum mexicanum DA não requerida . Allium cepa Ditylenchus dipsaci DA5 ou DA15 . Allium fistulosum DA não requerida . Allium porrum DA não requerida . Allium schoenoprasum DA não requerida . Anethum graveolens DA não requerida . Anthriscus cerefolium DA não requerida . Antirrhinum majus DA não requerida . Apium graveolens DA não requerida . Barbarea verna DA não requerida . Begonia semperflorens DA não requerida . Begonia tuberosa = Begonia x tuberhybrida DA não requerida . Bellis perennis DA não requerida . Beta vulgaris Arabis mosaic virus DA7 ou DA15 . Tomato black ring virus DA7 ou DA15 . Ditylenchus dipsaci DA5 ou DA15 . Beta vulgaris var. cicla Arabis mosaic virus DA7 ou DA15 . Ditylenchus dipsaci DA5 ou DA15 . Brassica campestris var. pekinensis DA não requerida . Brassica oleracea var. acephala DA não requerida . Brassica oleracea var. botrytis DA não requerida . Brassica oleracea var. capitata DA não requerida