DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 11128.726592/2012-15 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 12466.001832/2009-00 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 12466.720365/2015-51 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 12466.722904/2013-24 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 100 - Processo nº: 11128.732106/2013-89 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 101 - Processo nº: 11128.724965/2013-02 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 11128.730299/2013-33 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 11128.730314/2013-43 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 11128.732937/2013-51 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 11128.732957/2013-21 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 11128.733634/2013-55 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 107 - Processo nº: 10907.722508/2013-35 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10909.722411/2013-11 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 11128.735422/2013-11 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 12466.723207/2013-91 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 111 - Processo nº: 10814.012863/2008-74 - Recorrente: AIR CANADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10283.721030/2013-19 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 113 - Processo nº: 12266.720906/2013-35 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 12266.720911/2013-48 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 12266.721131/2013-15 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 12266.721674/2013-32 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 12266.723890/2013-12 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 12266.723928/2013-57 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 119 - Processo nº: 10508.000766/2009-83 - Recorrente: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 120 - Processo nº: 10921.000150/2010-65 - Recorrente: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 12689.000152/2010-80 - Recorrente: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 12689.720793/2011-35 - Recorrente: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 123 - Processo nº: 12466.720631/2016-26 - Recorrente: GDL LOGISTICA INTEGRADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 124 - Processo nº: 12466.720293/2017-11 - Recorrente: GDL LOGISTICA INTEGRADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 12466.720620/2016-46 - Recorrente: GDL LOGISTICA INTEGRADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 126 - Processo nº: 10907.722210/2013-25 - Recorrente: EURO AMERICA ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 127 - Processo nº: 10909.720333/2013-10 - Recorrente: EURO AMERICA ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 11050.721512/2013-67 - Recorrente: EURO AMERICA ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 11128.729263/2013-15 - Recorrente: EURO AMERICA ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 11128.733895/2013-75 - Recorrente: EURO AMERICA ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 131 - Processo nº: 10711.723294/2013-10 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 132 - Processo nº: 10907.720567/2013-79 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10909.720584/2013-96 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 10909.722413/2013-00 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 11128.729350/2013-64 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 12266.722724/2013-07 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 137 - Processo nº: 11128.731390/2013-76 - Recorrente: COMISSARIA PIBERNAT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 138 - Processo nº: 11128.727636/2013-13 - Recorrente: COMISSARIA PIBERNAT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 11128.729264/2013-51 - Recorrente: COMISSARIA PIBERNAT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 31/01/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 1 10880.945185/2013-00 2 a 6 . 7 10880.945197/2013-26 8 a 11 . 12 10880.945200/2013-10 13 a 15 . 25 13656.900003/2013-13 26 a 28 . 29 13656.900449/2013-30 30 e 31 . 32 13656.720358/2011-51 33 e 34 . 36 11080.737429/2018-67 37 . 38 10980.913858/2013-26 39 e 40 . 59 16366.720259/2017-18 60 e 61 . 63 15504.733093/2013-81 64 a 72 . 77 10665.000276/2009-74 78 e 79 . 80 10665.903737/2010-04 81 a 85 . 93 10880.900111/2013-36 94 a 116 . 120 10925.720492/2012-27 121 a 145 . 146 16366.720306/2017-23 147 e 148 . 149 16366.720332/2017-51 150 e 151 . 155 10680.924116/2018-15 156 a 162 DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 1 - Processo nº: 10880.945185/2013-00 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 2 - Processo nº: 10880.945184/2013-57 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.945188/2013-35 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.945189/2013-80 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.945190/2013-12 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.945191/2013-59 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 7 - Processo nº: 10880.945197/2013-26 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 8 - Processo nº: 10880.945194/2013-92 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.945195/2013-37 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.945196/2013-81 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.945478/2013-89 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 12 - Processo nº: 10880.945200/2013-10 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 13 - Processo nº: 10880.658410/2012-81 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.658411/2012-26 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.945198/2013-71 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 16 - Processo nº: 10880.945193/2013-48 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.945205/2013-34 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.739090/2018-33 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 19 - Processo nº: 12585.720472/2011-07 - Embargante: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16692.720832/2016-19 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL