DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10925.901097/2012-43 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 10925.901098/2012-98 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 10925.901099/2012-32 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 10925.901102/2012-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 10925.901103/2012-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 10925.901106/2012-04 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 10925.901107/2012-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 10925.901108/2012-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 10925.901109/2012-30 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10925.901110/2012-64 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 10925.901113/2012-06 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 10925.901114/2012-42 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 10925.901116/2012-31 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 10925.901117/2012-86 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 10925.901120/2012-08 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 10925.901121/2012-44 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 10925.901122/2012-99 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 10925.901124/2012-88 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 10925.901125/2012-22 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 10925.901127/2012-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 10925.901129/2012-19 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 10925.901130/2012-35 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 146 - Processo nº: 16366.720306/2017-23 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 147 - Processo nº: 16366.720316/2017-69 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 16366.720317/2017-11 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 149 - Processo nº: 16366.720332/2017-51 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 150 - Processo nº: 16366.720321/2017-71 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 16366.720331/2017-15 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 152 - Processo nº: 11634.720546/2016-16 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 16366.720320/2017-27 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 16366.720329/2017-38 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 155 - Processo nº: 10680.924116/2018-15 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 156 - Processo nº: 10680.924113/2018-81 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 10680.924114/2018-26 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 10680.924115/2018-71 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 10680.924117/2018-60 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 10680.924118/2018-12 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 10680.924119/2018-59 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 10680.924120/2018-83 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 163 - Processo nº: 10925.002189/2009-43 - Embargante: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 164 - Processo nº: 13861.000050/2005-11 - Recorrente: ULTRAFERTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 13861.000051/2005-66 - Recorrente: ULTRAFERTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 13861.000052/2005-19 - Recorrente: ULTRAFERTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 13861.000059/2005-22 - Recorrente: ULTRAFERTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 13861.000060/2005-57 - Recorrente: ULTRAFERTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 13861.000061/2005-00 - Recorrente: ULTRAFERTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 13861.000062/2005-46 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 171 - Processo nº: 11128.724624/2013-29 - Recorrente: MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 10711.723962/2013-09 - Recorrente: MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 10711.726611/2013-41 - Recorrente: MILLENIUM DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 10711.726603/2013-03 - Recorrente: MILLENIUM DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 19558.720824/2014-35 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 10909.006945/2008-21 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 10907.720369/2013-13 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 178 - Processo nº: 11128.721764/2016-98 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 10314.012203/2007-43 - Embargante: DYSTAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento FLAVIO JOSE PASSOS COELHO Presidente da 2ª Turma Ordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/01/2024. Pauta ordinária de julgamento, da 3ª Turma da CSRF, dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 1 11070.900222/2016-92 2 a 24 . 25 12585.000531/2010-38 26 a 34 . 35 10120.909080/2011-19 36 a 52 . 54 10680.903083/2018-70 55 a 62 . 101 10880.902782/2012-51 102 a 143 . 147 10925.905459/2013-56 148 a 162 DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 1 - Processo nº: 11070.900222/2016-92 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 2 - Processo nº: 11070.900217/2016-80 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11070.900220/2016-01 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11070.900221/2016-48 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11070.900223/2016-37 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11070.900224/2016-81 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11070.900225/2016-26 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11070.900226/2016-71 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11070.900227/2016-15 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11070.900229/2016-12 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11070.900230/2016-39 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11070.900232/2016-28 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11070.900233/2016-72 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11070.900234/2016-17 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11070.900235/2016-61 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11070.900236/2016-14 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11070.900237/2016-51 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11070.900238/2016-03 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11070.900239/2016-40 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11070.900240/2016-74 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11070.900241/2016-19 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11070.900242/2016-63 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11070.900243/2016-16 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11070.900245/2016-05 - Recorrente: LATICINIOS PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL