DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 55 - Processo nº: 10680.903084/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. 56 - Processo nº: 10680.903085/2018-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. 57 - Processo nº: 10680.903086/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. 58 - Processo nº: 10680.903087/2018-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. 59 - Processo nº: 10680.903088/2018-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. 60 - Processo nº: 10680.903089/2018-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. 61 - Processo nº: 10680.903090/2018-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. 62 - Processo nº: 10680.903091/2018-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 63 - Processo nº: 11080.917955/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A 64 - Processo nº: 11020.001536/2009-77 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11020.002450/2010-03 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11020.002452/2010-94 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11020.002453/2010-39 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11020.002454/2010-83 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11020.002455/2010-28 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11020.002456/2010-72 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11020.002461/2010-85 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11020.002462/2010-20 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11020.002465/2010-63 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11020.002468/2010-05 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11020.002469/2010-41 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11020.002470/2010-76 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 77 - Processo nº: 16366.000604/2009-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 78 - Processo nº: 16349.000080/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 79 - Processo nº: 16349.000081/2009-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 80 - Processo nº: 16349.000082/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 81 - Processo nº: 16349.000086/2009-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 82 - Processo nº: 16349.000087/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 83 - Processo nº: 16349.000088/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 84 - Processo nº: 16349.000089/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 85 - Processo nº: 11516.724153/2013-85 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11516.722941/2013-37 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 87 - Processo nº: 11516.722955/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 88 - Processo nº: 10983.911352/2011-91 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 19311.720371/2017-82 - Recorrente: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 90 - Processo nº: 19515.720797/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. 91 - Processo nº: 10980.005150/2002-47 - Recorrente: P.G.SCHMIDT & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 92 - Processo nº: 10314.007416/2007-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 93 - Processo nº: 10314.720100/2019-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 94 - Processo nº: 11829.720034/2012-49 - Embargante: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 11829.720038/2012-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOTREQ S/A Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 96 - Processo nº: 10715.005561/2009-49 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 97 - Processo nº: 11829.720019/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA 98 - Processo nº: 10074.000510/2010-57 - Recorrentes: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. e FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10516.720029/2014-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MULTIMEX S/A 100 - Processo nº: 13005.721719/2014-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 101 - Processo nº: 10880.902782/2012-51 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 102 - Processo nº: 10880.902768/2012-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 103 - Processo nº: 10880.902769/2012-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 104 - Processo nº: 10880.902770/2012-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 105 - Processo nº: 10880.902771/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 106 - Processo nº: 10880.902772/2012-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 107 - Processo nº: 10880.902773/2012-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 108 - Processo nº: 10880.902774/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 109 - Processo nº: 10880.902775/2012-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 110 - Processo nº: 10880.902776/2012-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 111 - Processo nº: 10880.902777/2012-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 112 - Processo nº: 10880.902778/2012-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 113 - Processo nº: 10880.902779/2012-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 114 - Processo nº: 10880.902780/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 115 - Processo nº: 10880.902781/2012-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 116 - Processo nº: 10880.902783/2012-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 117 - Processo nº: 10880.902784/2012-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 118 - Processo nº: 10880.902785/2012-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 119 - Processo nº: 10880.902786/2012-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 120 - Processo nº: 10880.902787/2012-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 121 - Processo nº: 10880.902788/2012-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 122 - Processo nº: 10880.902789/2012-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 123 - Processo nº: 10880.902790/2012-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 124 - Processo nº: 10880.902791/2012-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 125 - Processo nº: 10880.902792/2012-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 126 - Processo nº: 10880.902793/2012-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 127 - Processo nº: 10880.902794/2012-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 128 - Processo nº: 10880.902795/2012-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 129 - Processo nº: 10880.902796/2012-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.