DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Requerentes: Novo At a c a d o Comercio de Alimentos Ltda. e Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis e Ivan Vinícius Nunes Fernandes. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.740 - Ato de Concentração nº 08700.009208/2023-11. Requerentes: Terminal de Combustíveis Marítimos do Açu Ltda., Vast Infraestrutura S.A., NFX Combustíveis Marítimos Ltda., Prumo Logística S.A. e BP Global Investments Limited. Advogados: Rafael Moulin Pinheiro, Fabio Lopes da Costa Werneck, Antonio Henrique Noronha, Paula Mainier Ventura, Eduardo Quartarone, Julia Heymann, Juliana Vargas Costa Giordano e Marina Bleeke. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.741 - Ato de Concentração nº 08700.009143/2023-04. Requerentes: Scala Data Centers S.A. e BRZ Meriti Investimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão, Guilherme Morgulis, Luiz Antonio Galvão, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Smith. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.742 - Ato de Concentração nº 08700.009290/2023-76. Requerentes: Vale S.A. e Extrativa Mineral S.A. Advogados: Milena Fernandes Mundim e Isabela Martins Soares. Decido pela aprovação sem restrições. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO Nº 3.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por motivo de duplicidade, a publicação da Portaria ICMBio nº 3.374, de 04 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 16/10/2023, Edição nº 196, Seção 1, página 66. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E P L A N E JA M E N T O PORTARIA Nº 2.720/SNTEP/MME, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016; no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003506/2023-41. Interessada: Belmonte II Parque Solar S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.547/0001-72. Objeto: Aprovar como Prioritários, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, os projetos das Centrais de Geração Fotovoltaicas: UFV Belmonte 2-1; UFV Belmonte 2-2: UFV Belmonte 2-3; UFV Belmonte 2-4, UFV Belmonte 2-5 e UFV Belmonte 2-6 cadastradas com os Códigos Únicos de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PE.040735-6.01; UFV.RS.PE.040736-4.01; UFV.RS.PE.040737-2.01; UFV.RS.PE.040738-0.01; UFV.RS.PE.040739-9.01 e UFV.RS.PE.043267-9.01, objetos das Resoluções Autorizativas ANEEL nos 8.927, 8.928, 8.929, 8.930, 8.931 e 8.932, de 09 de junho de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória nº 3.297, de 12 de dezembro de 2023, cujo extrato foi publicado no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, seção 1, página 95, retificar os Anexos I e II para incluir os valores de "Cotas de Angra 1 e 2 para 2031", de "Cota-Parte 2024" e de "Montantes Anuais Contratados 2024 (MWh)" da distribuidora Hidropan Distribuição de Energia S.A. e retificar os valores da distribuidora RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.. A íntegra dessa Resolução e seus anexos retificados constam dos autos do Processo ANEEL 48500.006314/2023-14 e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 4.566, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.004134/2023-90. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz CNPJ: 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 180.940,35 (cento e oitenta mil, novecentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-0119/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.568, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.004154/2023-61. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz CNPJ: 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 180.207,82 (cento e oitenta mil, duzentos e sete reais e oitenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Ef i c i ê n c i a Energética, código PE-00063-0118/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.571, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003849/2023-25. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz CNPJ: 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.052.076,14 (Três milhões, cinquenta e dois mil, setenta e seis reais e quatorze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-0111/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.574, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.004142/2023-36. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz CNPJ: 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 31.848.232,00 (trinta e um milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-0121/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.587, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003881/2023-19. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz CNPJ: 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.802.576,54 (Dois milhões, oitocentos e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-0116/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.591, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.004155/2023-13. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz CNPJ: 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 318.230,27 (trezentos e dezoito mil, duzentos e trinta reais e vinte e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-0117/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.606, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.004030/2023-85. Interessado: Companhia Jaguari de Energia CNPJ: 53.859.112/0001-69. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.292.573,44 (Um milhão, duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00069-0011/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.608, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003876/2023-06. Interessado: Companhia Jaguari de Energia CNPJ: 53.859.112/0001-69. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 132.484,55 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00069-0012/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.640, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005070/2023-44 Interessado CELG Distribuição S.A., CNPJ 01.543.032/0001-04. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 304.748,55 (trezentos e quatro mil e setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-6072-0001/2008; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.641, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.003149/2023-31 Interessado Elektro - Eletricidade e Serviços S.A , CNPJ 02.328.280/0001-97. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 850.999,52 (oitocentos e cinquenta mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0385-0005/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário