DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024010200153 153 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.209401/2020-23, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da USINA ESTIVAS LTDA., CNPJ nº 31.168.247/0001-45, com capacidade de produção de 300 m³/d de etanol hidratado e 120 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 101 Norte, km 60, Vila Estivas, Zona Rural, Arês - RN, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 721, de 30/09/2019, publicada no DOU de 01/10/2019. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 1.609, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 485/2023/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3580710), e considerando o que consta no processo nº 48610.233272/2023-37, resolve: 1. Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Lagoa do Paulo Norte / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48610.009231/2002. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.610, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCICÍO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPGO0427089 ADRIANO DE O NEVES LTDA 27.035.776/0001-01 48610.239870/2023-10 . GLPMG0427083 AGUIA PRESTACAO DE SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS LT DA 44.344.384/0001-35 48610.239598/2023-78 . GLPMG0427096 AVELAR DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA 52.711.772/0001-35 48610.239931/2023-49 . G L P ES 0 4 2 7 0 9 3 J MOTTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA 49.753.961/0001-66 48610.226447/2023-50 . GLPRN0427085 K M DE S SILVA 27.764.048/0003-94 48610.239895/2023-13 . GLPMG0427091 LABAREDA FORTE GAS LTDA 51.849.224/0001-03 48610.239897/2023-11 . GLPMS0427087 LEANDRO ROMOALDO LOPES 29.034.994/0001-49 48610.239134/2023-61 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.611, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXRCICÍO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . P F/ A M 0 2 4 4 8 9 8 SAVINO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 07.445.491/0004-76 48610.239785/2023-51 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.612, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCICÍO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0244899 AUTO POSTO ABSOLUT DE SANTA BARBARA LTDA 52.650.812/0001-86 48610.239826/2023-18 . PR/SC0244887 AUTO POSTO AGRIPINO AVENIDA DAS TORRES LTDA 51.337.383/0001-29 48610.239039/2023-68 . PR/RJ0244896 AUTO POSTO CAMBUCI RJ LTDA 31.559.849/0001-23 48610.234797/2023-90 . PR/SP0244897 AUTO POSTO MARECHAL MALLET LTDA 49.648.530/0001-30 48610.239823/2023-76 . PR/SP0244894 GDO PARTICIPACOES S/A 27.751.075/0037-71 48610.239825/2023-65 . P R / BA 0 2 4 4 8 9 1 JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 04.524.416/0007-55 48610.238245/2023-51 . PR/MG0244895 LEKALL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LT DA 31.894.481/0001-50 48610.239419/2023-01 . PR/RJ0244889 ORGANIZACOES ALDEIA DA PEDRA DE ITAOCARA LTDA 04.497.297/0006-08 48610.235913/2023-98 . PR/RJ0244890 POSTO MARKEN MACAE LTDA 47.623.181/0001-76 48610.239524/2023-31 . PR/GO0244892 REDE DE POSTOS RS LTDA 40.214.258/0001-05 48610.239824/2023-11 . PR/RS0244893 UGGERI SA 96.206.941/0024-41 48610.239842/2023-01 . P R / BA 0 2 4 4 8 8 8 YANSA-COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS LTDA 97.430.284/0006-00 48610.239684/2023-81 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.613, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao GOL DE PLACA POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 17.179.009/0001-04, conforme Processo nº 48610.215681/2021-90. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.218153/2020-10 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.000.167/0001-01, autorizada a operar o Gasoduto de transferência Guapimirim - Comperj I (GASERJ), com as características descritas na tabela abaixo: . Identificação Origem Destino Material Diâmetro Nominal (pol) Extensão (km) Produto Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (milhões de m³/dia) . GASERJ Gasoduto Cabiúnas-Reduc II (GASDUC II) Em Guapimirim/RJ Pólo GasLub de Itaboraí ( e x - CO M P E R J ) Em Itaboraí/RJ Aço Carbono API 5L X65 16 11 Gás Natural 100 7,0 Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 491, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2023. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO AUTORIZAÇÃO ANP Nº 991, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que consta do Processo nº 48610.233819/2023-02, e com base na Resolução de Diretoria nº 753 de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da GREEN VENTURES INDÚSTRIA DE BIODIESEL LTDA., CNPJ nº 31.090.078/0001-78, com capacidade de produção de 563 m³/d, localizada na Rodovia MT-449, km 5, Lucas do Rio Verde - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º A fim de se manter a continuidade operacional da instalação produtora de biodiesel, a revogação das Autorizações ANP nº 21/2011 e nº 734/2018 fica condicionada à comprovação da regularidade da empresa perante a Receita Federal do Brasil, nos termos da IN RFB nº 1053/2010. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO Diretor-Geral Substituto