DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PETISCO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA / 36.256.400/0001-00 25351.862213/2020-21 / 1241984 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1441809236

Libbs Farmaceutica LTDA / 61.230.314/0009-22 25351.745995/2020-34 / 1242291 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1422262235

NOW PHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 31.486.711/0001-41 25351.625472/2021-53 / 1265455 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1455017230

HEXIS CIENTIFICA LTDA / 53.276.010/0001-10 25351.535404/2023-65 / 1297577 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1422272231

MAIS SAUDE MANIPULACAO LTDA / 07.774.906/0001-02 25351.043010/2007-65 / 1380489 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1448120233

FARMÁCIA PHARMACORUM LTDA / 61.648.234/0001-34 25000.017110/89-64 / 1333620 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1457059231 RESOLUÇÃO-RE N° 4.993, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AG~ENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PHARMA SHOPPING LTDA / 52.043.617/0001-98 25351.624743/2023-15 / 5023795 70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1430983230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o assunto para a solicitação de concessão de Autorização Especial (AE) é o 705.

ANA BEATRIZ DAMACENA DE OLIVEIRA MEDEIROS DE SOUZA MANIPULACAO DE FORMULAS ME / 27.460.206/0001-50 25351.250480/2019-17 / 1188981 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0218937237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0976977/23-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

PMEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 36.446.119/0001-30 25351.088321/2020-21 / 8209806 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1422223230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMACIA MAIS EM CONTA LTDA / 47.430.804/0001-94 25351.338690/2022-31 / 7931056 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1430665238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas dos Anexos I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da Resolução.

MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 17.440.261/0003-97 25351.268346/2019-72 / 1188062 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1430698233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas dos Anexos I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da Resolução. R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial da União n° 247, de 29 de dezembro de 2023, seção 1, pág. 1056, Onde se lê: "RESOLUÇÃO-RE Nº 4.957, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023" Leia-se: "RESOLUÇÃO-RE Nº 4.956, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023" 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE N° 4.973, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO SEVEN CLEAN SERVICOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS LTDA/ 35.772.225/0001-40 25351.024235/2021-71/ 9.09957-9 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES 9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 8452717/21-1 RESOLUÇÃO-RE N° 4.974, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO DESMAG RESP FIRE LTDA/ 16.846.921/0001-00 25752.754450/2014-83/ 9.07109-7 90487 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA/ 1421496/23-2 MOTIVO DO CANCELAMENTO: DESCUMPRIU OS ARTIGOS 5º E 11 DA RESOLUÇÃO RDC Nº 204/2005 POR NÃO ACESSAR E NÃO CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS ELETRÔNICAS 4911225/22-2 E 0540588/23-2 EX A R A DA S PARA A PETIÇÃO, EM ATENDIMENTO AO INCISO VII DO ARTIGO 2º, §4º DO ARTIGO 5º, ARTIGOS 14 E 16 DO ANEXO I E ITENS 1, 5, 8, 9, 10, 12 E 13 DO ANEXO III DA RESOLUÇÃO RDC 345/2002, ALTERADA PELA RDC 374/2020. RESOLUÇÃO-RE N° 4.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA ANGELO / 28.240.054/0001-43 25351.583199/2023-44 / 9103087 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZAÇÃO / DESRATIZAÇÃO 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0944684238

S S SERVICOS DE LIMPEZA E GUINCHO LTDA / 39.380.937/0001-75 25351.806342/2023-81 / 9103091 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES 9027 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO A BORDO DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS / 1346146233 RESOLUÇÃO-RE N° 4.985, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO HENRIQUE JOSE PEDROSA / 25.422.268/0001-42 25351.372476/2023-95 / 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0600077233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO ATENDEU OS ITENS 06 E 07 DA EXIGÊNCIA N° 0979352/23-6. NÃO APRESENTOU RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPÕE PARA AS ATIVIDADES PLEITEADAS ASSINADO DIGITALMENTE E QUE DETALHE AS SUAS FUNÇÕES/USOS, BEM COMO DOS EPIS QUE A EMPRESA DISPONIBILIZARÁ A SEUS FUNCIONÁRIOS, TAMPOUCO DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE INGREDIENTES ATIVOS E FORMULAÇÕES INSETICIDAS ASSINADA DIGITALMENTE, DEIXANDO DE CUMPRIR OS ITENS 09 E 11, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C ARTIGO 10, DA RDC 470/21 C/C ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.