DOMCE 03/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3367
www.diariomunicipal.com.br/aprece 67
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:7FE07DEA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.460 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO–UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com amparo na Lei Orgânica do Município, e de acordo com o previsto no art. 59, parágrafo terceiro e Art. 262, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 019/2013 – Código Tributário Municipal:
DECRETA
Art. 1º. Fica atualizada a Unidade Fiscal de Referência do Município, para o valor de R$ 6,48 (seis reais e quarenta e oito centavos).
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com seus efeitos retroativos a 01º de janeiro de 2024.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará aos 02 dias do mês de janeiro de 2024.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:171A0D82
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 003.21.12/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) comissionado (a) RAFAELA LUANA RIBEIRO ALVES, Cargo Gerente de Atenção Básica I Equipe, Matrícula 126202-5, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 21 de dezembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 2023.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:0452D288
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 004.15.12/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) MARIA NEIDE TRINDADE RODRIGUES, Cargo Nutricionista, Matrícula 125824-9, lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de licença de 15 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2023.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:3B7A7C8C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 006.21.12/2023 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetivo Maria Creunisse de Oliveira Lima, cargo Professor Educação Básica II, Matrícula 121392-0, lotada na Secretaria de Educação pelo período de licença de 21 de dezembro 2023 até 23 de dezembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença. Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 2023.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:3FB26F9F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 004.15.12.2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) FRANCISCA LINDALVA LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretária de Junta do Serviço Militar, 01 (um) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 15/12/2023 com a finalidade de participar do VII Simpósio de Capacitação de Integrantes de JSM, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do Orçamento vigente.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 28 de dezembro de 2023.
NICAELE LIMA ALVES
Secretária de Administração
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:11EC35CA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2024
O SUPERINTENDENTE DO SAAE DE QUIXERÉ-CE, convoca os candidatos aprovados e classificados na Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários, homologado (resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 29/12/2023, conforme relação abaixo, para comparecer a Sede do SAAE, com sede à Rua Mestre Isidoro, nº 785, Distrito Lagoinha,