DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura: 28/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO, JOSÉ JACOME CARNEIRO ALBUQUERQUE e ELMANO DE FREITAS DA COSTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952727/2023, firmado pelo Secretaria das Cidades-CE, CNPJ 05.541.424/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Estado do Ceará, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto Recuperação do trecho urbano de Fortaleza da CE 040 ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 10.010.101,01; dos recursos: R$ 10.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002610, de 19/12/2023 e R$ 10.101,01 de contrapartida. Vigência: 28/12/2027. Assinatura: 28/12/2023 - SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO, JOSÉ JACOME CARNEIRO ALBUQUERQUE e ELMANO DE FREITAS DA COSTA. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Contrato de Sub-empréstimo nº 0600999-84/2023; Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM; Partes: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município de Pindoretama/CE, em 28/12/2018, para prorrogar o prazo de utilização dos recursos a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA - SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2025. Contrato de Sub-empréstimo nº 0603096-29/2022; Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM; Partes: A União, como credora, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município de Uruoca/CE, em 28/12/2018, para prorrogar o prazo de utilização dos recursos a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA - SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2025. Contrato de Sub-empréstimo nº 0598626-16/2021; Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM; Partes: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município de Senador Sá/CE, em 28/12/2018, para prorrogar o prazo de utilização dos recursos a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA - SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2025. Contrato de Sub-empréstimo nº 0520104- 66/2019; Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM; Partes: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município de Tejuçuoca/CE, em 28/12/2018, para prorrogar o prazo de utilização dos recursos a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA - SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2025. Contrato de Sub- empréstimo nº 0520016-96/2018; Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM; Partes: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município de Fortaleza/CE, em 28/12/2018, para prorrogar o prazo de utilização dos recursos a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA - SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2025. Contrato de Sub-empréstimo nº 0623541-30/2023; Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM; Partes: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município de Fortaleza/CE, em 28/12/2018, para prorrogar o prazo de utilização dos recursos a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA - SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 947044/2023, firmado pelo Município de Santa Helena de Goiás, CNPJ 02.056.711/0001-03, neste ato representando o FMS DE SANTA HELENA DE GOIÁS - GO, CNPJ 11.315.213/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 633.600,00; dos recursos: R$ 633.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350052, NE 2023NE000132, de 01/12/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350052, NE 2023NE000133, de 01/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 SUELLEN SOUZA DA SILVA RIBEIRO e JOAO ALBERTO VIEIRA RODRIGUES Contrato de Repasse nº 952479/2023, firmado pelo Município de Caldas Novas, CNPJ 01.787.506/0001-55, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE C A L DA S NOVAS, CNPJ 05.593.119/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.009.808,00; dos recursos: R$ 2.009.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885358003, NE 2023NE000213, de 26/12/2023 e R$ 408,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e KLEBER LUIZ MARRA. Contrato de Repasse nº 953508/2023, firmado pelo Município de Bonfinópolis-GO, CNPJ 24.857.096/0001-77; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico de vias urbanas no município de Bonfinópolis - GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002985, de 22/12/2023 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e KELT O N PINHEIRO GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951965/2023, firmado pelo Município de Divinolândia de Minas-MG, CNPJ 18.307.405/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de Divinolândia de Minas/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 965.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002465, de 12/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2023 - 30/12/2026 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Rodrigo Magalhães Coelho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951934/2023, firmado pelo Município de Barão de Cocais- MG, CNPJ 18.317.685/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e adequação em vias públicas urbanas do município de Barão de Cocais - MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.157,16; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002448, de 12/12/2023 e R$ 1.443,16 de contrapartida. Vigência 27/12/2023 - 30/12/2026 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Décio Geraldo dos Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951432/2023, firmado pelo Município de Timóteo-MG, CNPJ 19.875.020/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas localizadas dentro do perímetro urbano do município de Timóteo; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002371, de 09/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2023 - 30/12/2026 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Douglas Willkys Alves Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949825/2023, firmado pelo Município de Timóteo-MG, CNPJ 19.875.020/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Timóteo; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.932.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002142, de 24/11/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2023 - 30/12/2027 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Douglas Willkys Alves Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949696/2023, firmado pelo Município de Ipatinga-MG, CNPJ 19.876.424/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto demolição e construção do mercado de variedades do município de Ipatinga-MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.181.513,00; dos recursos: R$ 2.159.697,87, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002120, de 23/11/2023 e R$ 21.815,13 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 29/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Gustavo Morais Nunes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953851/2023, firmado pelo Município de Cuparaque-MG, CNPJ 01.615.422/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em diversas ruas no Municipio de Cuparaque - MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003086, de 26/12/2023 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Rogério Vicente Mendes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953875/2023, firmado pelo Município de Nanuque-MG, CNPJ 18.398.974/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 337.856,00; dos recursos: R$ 337.518,14, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003109, de 26/12/2023 e R$ 337,86 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 28/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Gilson Coleta Barbosa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949334/2023, firmado pelo Município de Ipatinga-MG, CNPJ 19.876.424/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto saneamento básico na área rural do pedra branca; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.912.356,00; dos recursos: R$ 1.893.231,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002025, de 20/11/2023 e R$ 19.125,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 29/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Gustavo Morais Nunes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953903/2023, firmado pelo Município de Nanuque-MG, CNPJ 18.398.974/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.400.000,00; dos recursos: R$ 3.396.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003128, de 26/12/2023 e R$ 3.400,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 28/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Gilson Coleta Barbosa ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947667/2023, firmado pelo Município de Ipatinga-MG, CNPJ 19.876.424/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de ipatinga-mg; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.785.919,00; dos recursos: R$ 4.738.059,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001752, de 24/10/2023 e R$ 47.860,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 29/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Gustavo Morais Nunes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953543/2023, firmado pelo Município de Novo Oriente de Minas-MG, CNPJ 01.613.373/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas do perímetro urbano do Município de Novo Oriente de Minas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003012, de 22/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Normandes da Costa Jardim. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953839/2023, firmado pelo Município de Frei Inocêncio- MG, CNPJ 16.945.990/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.530.814,00; dos recursos: R$ 1.529.214,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003074, de 26/12/2023 e R$ 1.600,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 29/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Jimmy Dutra Goulart. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952998/2023, firmado pelo Município de Santana do Paraíso-MG, CNPJ 38.515.573/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de obras com intervenções de qualificação viária - pavimentação e drenagem de ruas no perímetro urbano do Município de Santana do Paraiso/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.922.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002733, de 20/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 29/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Bruno Campos Morato. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955466/2023, firmado pelo Município de Além Paraíba- MG, CNPJ 17.709.197/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias em além paraíba, com infraestrutura para atender as pessoas que utilizam veículos, como principal demanda atender pedestres e ciclistas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 411.600,00; dos recursos: R$ 411.100,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003570, de 31/12/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JUNIOR.