DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 30/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2023). COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 88/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000431/2022-71 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 800/2022 CEST-SE DNOCS- 88/2023 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 800/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE CNPJ 13.113.287/0001-08; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Monte Alegre de Sergipe no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 29/12/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Marinez Silva Pereira Lino, Prefeita Municipal; Processo nº 59414.000431/2022-71 COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 193005 Nº Processo: 59412.001167/2023-93. Pregão Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição de caminhões, carretas (carrocerias), escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total: R$ 16.799.555,36. Data de Assinatura: 02/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00023/2023 publicado no D.O de 2024-01-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.088.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.740.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00021/2023 publicado no D.O de 2024-01-02, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 212/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 21/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 533013 Nº Processo: 59004.001067/2023-79. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo ao setor gráfico da sudam com disponibilidade de mão-de-obra, na sede administrativa da superintendência do desenvolvimento da amazônia - sudam.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Valor Total: R$ 151.599,84. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 907364/2020 -SUDECO; Processo nº 59800.002809/2020-55. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Porto Murtinho, no Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ/MF sob nº 03.107.539/0001-32; Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12 (doze) meses até 01/01/2025, a contar de 01/01/2024. - Data e Assinaturas: 28/12/2023, Rosiane Modesto de Oliveira - Superintendente, CPF nº XXX.326.201-XX, Nelson Cintra Ribeiro - Prefeito, CPF nº XXX.689.629-XX EXTRATO DE TERMO ADITIVO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 784523/2013-SUDECO; Processo nº 59800.000177/2013-66. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Ribas do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ/MF sob nº 03.501.541/0001-91; Objeto: alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2024, até 01/01/2025. Data e Assinaturas: 29/12/2023, Rosiane Modesto de Oliveira - Superintendente, CPF nº XXX.326.201-XX, João Alfredo Danieze - Prefeito, CPF nº XXX.879.458-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 880949/2018-SUDECO; Processo nº 59800.000470/2018-38. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, no Estado de Goiás, CNPJ/MF sob nº 32.746.632/0001-95; Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/12/2023 até 31/12/2024. Data e Assinaturas: 31/12/2023, Rosiane Modesto de Oliveira, CPF nº XXX.326.201-XX, Pedro Leonardo de Paula Rezende, CPF nº XXX.524.901-XX, Secretário. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATOS DE CONVÊNIOS Processo n.º 59335.000132/2018-30. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo de Convênio TransfereGov.br nº 868124/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE ANTÔNIO GONÇALVES/BA, CNPJ nº 13.908.728/0001-68; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO GONÇALVES/BA, DJALMA DE FREITAS CARDOSO NETO, Prefeito, CI 0651965977 SSP/BA, CPF 980.216.305-82, domiciliado em Antônio Gonçalves/BA; 3) Resumo do Objeto: prorrogar a vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; 4) Prazo de vigência: 30/12/2024; 5) Data da Assinatura: 30/12/2023. Processo nº 59336.005791/2023-10 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TransfereGov.br n.º 950455/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE PAUDALHO/PE, CNPJ nº 11.097.383/0001-84, no valor original de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais); sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta do CONCEDENTE e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE PAUDALHO/PE, MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA, Prefeito, CI 6.403.826 SDS/PE, CPF 053.901.384-65, domiciliado em Paudalho/PE; 3) Resumo do Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA; 4) Prazo de vigência: 730 (setecentos e trinta) dias; 5) Data da Assinatura: 29/12/2023. Processo nº 59336.006560/2023-23. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TransfereGov.br nº 951663/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/PE, CNPJ nº 11.361.235/0001-25, no valor original de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais); sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta do CONCEDENTE e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/PE, FERDINANDO LIMA DE CARVALHO, Prefeito, CI 2.415.248 SDS/PE, CPF 461.112.124-00, domiciliado em Parnamirim/PE; 3) Resumo do Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA; 4) Prazo de vigência: 730 (setecentos e trinta) dias; 5) Data da Assinatura: 29/12/2023. Processo nº 59336.006814/2023-11. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TransfereGov.br nº 952644/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE, CNPJ nº 11.455.714/0001-00, no valor original de R$ 489.200,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e duzentos reais); sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à conta do CONCEDENTE e R$ 89.200,00 (oitenta e nove mil e duzentos reais) a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE, RIVALDO ALVES DE SOUZA JUNIOR, Prefeito, CI 5.505.861 SSP/PE, CPF 033.046.464-77, domiciliado em Saloá/PE; 3) Resumo do Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE.; 4) Prazo de vigência: 730 (setecentos e trinta) dias; 5) Data da Assinatura: 29/12/2023. Processo nº 59336.007145/2023-97. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TransfereGov.br nº 954479/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE CABROBÓ/PE, CNPJ nº 10.113.710/0001-81, no valor original de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais); sendo R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais) à conta do CONCEDENTE e R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE CABROBÓ/PE, ELIOENAI DIAS SANTOS FILHO, Prefeito, CI 1346511039 SSP/BA, CPF 064.223.994-05, domiciliado em Cabrobó/PE; 3) Resumo do Objeto: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE CABROBÓ/PE; 4) Prazo de vigência: 1.095 (um mil noventa e cinco) dias; 5) Data da Assinatura: 29/12/2023. Processo nº 59336.005800/2023-72. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TransfereGov.br nº 952386/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE VENTUROSA/PE, CNPJ nº 10.106.268/0001-66, no valor original de R$ 504.076,67 (quinhentos e quatro mil setenta e seis reais e sessenta e sete centavos); sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta do CONCEDENTE e R$ 4.076,67 (quatro mil setenta e seis reais e sessenta e sete centavos) a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI: 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE VENTUROSA/PE, EUDES TENÓRIO CAVALCANTI, Prefeito, CI 2.378.947 SSP/PE, CPF 431.019.094-49, domiciliado em Venturosa/PE; 3) Resumo do Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTO AGRÍCOLA PARA BENEFICIAR AS FAMÍLIAS DA ZONA RURAL DE VENTUROSA/PE.; 4) Prazo de vigência: 730 (setecentos e trinta) dias; 5) Data da Assinatura: 29/12/2023. Processo nº 59336.005748/2023-54; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TransfereGov.br nº 952248/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE GAMELEIRA/PE, CNPJ nº 11.343.902/0001-47, no valor original de R$ 1.093.253,94; sendo R$ 1.000,000,00 à conta do CONCEDENTE e R$ 93.253,94 a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI: 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do Município de Gameleira/PE, LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA, Prefeito, CI: 6.164.225 SDS/PE, CPF: 052.943.424-56, domiciliado em Jaboatão dos Guararapes/PE; 3) Resumo do Objeto: Pavimentação em paralelepípedos de vias na zona urbana do município de Gameleira/PE; 4) Prazo de vigência: 730 (setecentos e trinta) dias; 5) Data da Assinatura: 29 /12/2023. Processo nº 59336.000583/2019-48; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 883034/2019, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, CNPJ/MF nº 08.308.470/0001- 29; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF nº 085.357.524-04, Carteira de Identidade nº 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e pelo MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, a Prefeita, JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS, Carteira de Identidade nº 1.557.106 SSP/RN e do CPF/MF nº 031.534.614-06, residente em São Vicente/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias; 4) Prazo de vigência: 02 de agosto de 2024; 5) Data da Assinatura: 29/12/2023. Processo nº 59336.005793/2023-17. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TransfereGov.br nº 951481/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO/PE, CNPJ nº 10.291.177/0001-48, no valor original de R$ 504.442,59 (quinhentos e quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos); sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta do CONCEDENTE e R$ 4.442,59 (quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF 085.357.524-04, CI: 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO/PE, ISABEL CRISTINA ARAUJO HACKER, Prefeita, CI 2.319.733 SSP/PE, CPF 391.121.104-00, domiciliada em Rio Formoso/PE; 3) Resumo do Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO/PE; 4) Prazo de vigência: 730 (setecentos e trinta) dias; 5) Data da Assinatura: 29/12/2023. Processo nº 59336.005801/2023-17. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TransfereGov.br n.º 952412/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE, CNPJ nº 10.168.235/0001-40, no valor original de R$ 484.923,33 (quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e trinta e três