DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, CPF nº .882.098-*, Convenente: GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO, CPF nº .118.944-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930448/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br n.º 930448/2022 até 15/12/2025. Valor Total: R$ 633.710,69, Valor de Contrapartida: R$ 33.710,69, Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2022. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº .374.108-, Convenente: REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, CPF nº .230.899-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 902189/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121. Prorrogação do Prazo de vigência para concluir a execução do objeto do convênio. Valor Total: R$ 202.270,08, Valor de Contrapartida: R$ 2.270,08, Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Data de Assinatura: 02/12/2020. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº .374.108-, Convenente: REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, CPF nº .230.899-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905542/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CNPJ nº 35329242000108. Prorrogação de vigência do Termo de Convênio. Valor Total: R$ 201.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 29/12/2020 a 26/07/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº .374.108-*, Convenente: BIANCA TEIXEIRA AVALLONE, CPF nº .678.854-*. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023 O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Agente de Contratação designado, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 16/2023. Sagrou- se vencedora dos Grupos 01 e 02 a Empresa DAT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 23.031.618/0001-14. Mais informações podem ser obtidas por meio dos sítios eletrônicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no www.gov.br/mj/pt-br. EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA Pregoeiro (SIDEC - 02/01/2024) 200005-00001-2024NE800001 POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023- 12-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 675.842,88. Leia-se: Valor Total: R$ 689.685,72. Onde se lê: Assinatura: 06/12/2023. . Leia-se: Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200360 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08704.003706/2018-45. Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022-sr/pf/sp, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/02/2024 a 17/02/2025, ou até o término de novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 18/02/2024 a 17/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.124,76. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200126 Nº Processo: 08667.004370/2023-99. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 13.913.148/0001-69 - EASY POWER COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial nas estruturas da superintendência de polícia rodoviária federal no espírito santo - sprf/es, compreendendo serviços comuns de engenharia de forma eventual, a serem executados sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva (sob demanda) e com fornecimento de material e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total: R$ 438.787,43. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000001202414 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 05691238000124, F000005956, 29/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 05691238000124, F000005957, 29/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 29316596000115, F000005958, 29/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 29316596000115, F000005959, 29/10/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 29316596000115, F000005960, 29/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 17909063000249, G000669960, 29/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 06980064004846, G000669959, 29/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 28451950000151, G000175745, 29/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 28451950000313, G000175746, 29/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 11061783000130, G002317218, 29/10/2023, art. 43, §4°, I - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 09107171000199, G002715009, 29/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 26753068000135, G002715010, 29/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 09107171000199, G002715011, 29/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 26753068000135, G002715012, 29/10/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 09107171000199, G002715013, 29/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 26753068000135, G002715014, 29/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 09107171000199, G002715015, 29/10/2023, art. 43, §3°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 26753068000135, G002715016, 29/10/2023, art. 43, §7°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 09107171000199, G002715017, 29/10/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 26753068000135, G002715018, 29/10/2023, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 09107171000199, G002720739, 29/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 26753068000135, G002720740, 29/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 09107171000199, G002720741, 29/10/2023, art. 43, §3°, XVII - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 26753068000135, G002720742, 29/10/2023, art. 43, §7°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 04964536000188, G002525731, 29/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 78391612004218, G002525732, 29/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 04964536000188, G002525733, 29/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 78391612004218, G002525734, 29/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 05813343000199, G002712705, 29/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 05280269000354, G002712706, 29/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 05813343000199, G002712707, 29/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 05280269000354, G002712708, 29/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 05813343000199, G002712709, 29/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 40752659000119, G002712710, 29/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 01789121000470, G002712711, 29/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 40752659000119, G002712712, 29/10/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 01789121000470, G002712713, 29/10/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 40752659000119, G002712714, 29/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 40752659000119, G002712715, 29/10/2023, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 10980139000100, G002503369, 29/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 01125282002160, G002503370, 29/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 20301933000126, G002720743, 29/10/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 20301933000126, G002720744, 29/10/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 20301933000126, G002720745, 29/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 20301933000126, G002720746, 29/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 20301933000126, G002720747, 29/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 20301933000126, G002720748, 29/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 20301933000126, G002720749, 29/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024; 20301933000126, G002720750, 29/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/02/2024;