DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE À CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PQ B.01.23 - TRANSPETRO Conforme convocação de pré-qualificação PQ.B.01.23 -TRANSPETRO ("convocação") e na forma do art. 54 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro, a Transpetro informa que possui interesse em realizar licitações restritas aos pré-qualificados no âmbito da referida pré-qualificação. Em observância ao item 3.3 da convocação, somente poderão participar das licitações: - Fornecedores que tenham enviado até as 23h59 de 04 de janeiro de 2024 o formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré-qualificação PQ.B.01.23 e que venham a ser considerados posteriormente pré-qualificados por atenderem às exigências da convocação. - Fornecedores já considerados pré-qualificados no âmbito da pré-qualificação PQ.B.01.23. O objeto das licitações é a aquisição dos seguintes produtos: Apêndice hidrodinâmico (dispositivo de economia de energia - "ESD - Energy Saving Device) para ser instalado nos propulsores dos navios de passo fixo (Classes 56, 57 e 58) da frota Transpetro a fim de contribuir para o atendimento às exigências de redução de emissões da IMO. Após a avaliação de todos os fabricantes interessados, a Transpetro dispõe de, no máximo, 12 meses para realizar licitações restritas aos pré-qualificados previstas neste aviso. O fornecedor reprovado ou que apresentar documentação após a data assinalada neste aviso não poderá participar destas licitações restritas. A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo de licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações abertas a quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados. CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO: à disposição dos interessados no portal https://plai.transpetro.com.br/ COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Ministério das Mulheres EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953318/2023, Nº Processo: 21260203355202362, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP CNPJ nº 13699404000167, Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviço de Monitoramento Eletrônico por GNSS para utilização exclusiva no âmbito da Lei Maria da Penha ( tornozeleira para o agressor e dispositivo similiar, sem fixação, para vítima) para até 160 (cento e sessenta) pessoas, com aquisição de solução composta por: equipamentos (hardware/firmware), software de gerenciamento, controle e monitoramento de pessoas e fornecimento de dispositivos de rastreamento, pessoal, bem como licenças, garantia, assistência, infraestrutura, treinamento e suporte técnico., Valor Total: R$ 493.286,40, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 488.286,40, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000225, Valor: R$ 488.286,40, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES CPF nº .430.525-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953586/2023, Nº Processo: 21260203359202341, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC CNPJ nº 34841226000137, Objeto: Custeio de unidades portáteis de rastreamento (tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos móveis) como mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 499.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000245, Valor: R$ 499.500,00, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: VIVIANE CRUZ PESSOA CPF nº .722.625-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952167/2023, Nº Processo: 21260203346202371, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 13127340000120, Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIDADES PORTÁTEIS DE RASTREAMENTO (TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS E OUTROS DISPOSITIVOS MÓVEIS) para Centrais de Monitoramento Eletrônico já implantadas, para uso exclusivo no âmbito da Lei Maria da Penha, no intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar e os feminicídios., Valor Total: R$ 202.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.050,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000200, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 333041, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA CPF nº .346.386-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953472/2023, Nº Processo: 21260203351202384, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO CNPJ nº 03983632000100, Objeto: Aquisição de unidades portáteis de rastreamento (tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos móveis) como mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha no Estado de Mato Grosso do Sul., Valor Total: R$ 495.815,20, Valor de Contrapartida: R$ 12.395,38, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 483.419,82, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000235, Valor: R$ 483.419,82, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 333041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI CPF nº .796.241-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953428/2023, Nº Processo: 21260203357202351, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA CNPJ nº 05553216000106, Interveniente: ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº 01786029000103, Objeto: Implementação do serviço de monitoração eletrônica como mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha., Valor Total: R$ 502.820,01, Valor de Contrapartida: R$ 4.978,41, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 497.841,60, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000232, Valor: R$ 497.841,60, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 333041, Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM CPF nº .170.031-*, Interveniente: WANDERLEI BARBOSA CASTRO CPF nº .773.231-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952170/2023, Nº Processo: 21260203354202318, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC CNPJ nº 09061977000193, Objeto: Disponibilizar uma solução integrada de monitoramento e rastreamento eletrônico de pessoas por tecnologia de geolocalização de unidades portáteis de rastreamento (tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos móveis), de aplicabilidade exclusiva para medidas protetivas de urgência, no âmbito da Lei Maria da Penha., Valor Total: R$ 501.055,92, Valor de Contrapartida: R$ 1.055,92, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000201, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES : 225481, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 333041, Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA CPF nº .214.522- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952103/2023, Nº Processo: 21260203358202304, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 22156676000101, Objeto: Fortalecer mecanismos de prevenção a violência contra as mulheres no âmbito da Lei 11.340/2006, e aos feminicÃ-dios, por meio da ampliação do uso da monitoração eletrônica de autores de violência como medida protetiva de urgência., Valor Total: R$ 497.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 497,82, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 497.322,18, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000192, Valor: R$ 497.322,18, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR CPF nº .086.919-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951922/2023, Nº Processo: 21260203361202310, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL CNPJ nº 20279762000186, Objeto: 3. OBJETO Contratação de serviço de (rastreamento) monitoramento eletrônico de pessoas, com cobertura em todo o território nacional, por meio de 100 (cem) unidades portáteis de rastreamento, sendo 50 (cinquenta) tornozeleiras e 50 (cinquenta) botões do pânico, para uso exclusivo como mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha, no intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, e feminicídios, mediante formalização de Convênio como Ministério das Mulheres, Valor Total: R$ 302.280,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.480,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 274.800,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000186, Valor: R$ 274.800,00, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: AP A R EC I DA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA CPF nº .908.414-*. SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Convênio Nº 952061/2023 publicado no D.O de 2023-12- 28, Seção 3. Onde se lê: EXTARTO DE TERMO DE FOMENTO... Leia-se: EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Convênio Nº 952183/2023 publicado no D.O de 2023-12- 28, Seção 3. Onde se lê: EXTARTO DE TERMO DE FOMENTO... Leia-se: EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Convênio Nº 953430/2023 publicado no D.O de 2024-01- 02, Seção 3. Onde se lê: EXTARTO DE TERMO DE FOMENTO... Leia-se: EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO e Onde se lê: valor de contrapartida: R$0,00... Leia-se: : valor de contrapartida: R$25.000,00. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 954014/2023 Processo nº 21260.200987/2023-74. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: MUNICÍPIO DE MARUIM - SE de CNPJ nº 13.109.350/0001-32. Objeto: capacitação de mulheres nas áreas de Empreendedorismo no município de Maruim/SE. Valor Total: R$ 200.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 200,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2023NE000253. Valor: R$ 200.000,00. PTRES: 227610. Fonte de recurso: 1000. ND: 334041. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: GILBERTO MAYNART DE OLIVEIRA CPF nº XXX.698.005-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 05/2023 ao Fomento Nº 891302/2019. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA de CNPJ/MF 07.996.915/0001-48. Prorrogação da vigência por 03 (três) meses. Valor Total: R$ 250.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 26/11/2021 a 29/02/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES CPF nº XXX.XXX.871-00. Convenente: CAMILA PALATUCCI A R A N T ES CPF nº XXX.274.821-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 03/2023 ao Convênio Nº 907616/2020. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Unidade Gestora: 810012. Convenente: MUNICÍPIO DE GUARULHOS de CNPJ/MF 46.319.000/0001-50. Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 471.375,93. Valor de Contrapartida: R$ 21.375,93. Vigência: 30/12/2020 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES CPF nº XXX.XXX.871-00. Convenente: GUSTAV O HENRIC COSTA CPF nº XXX.006.468-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 02/2023 ao Convênio Nº 915842/2021. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Unidade Gestora: 810012. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL de CNPJ/MF 07.293.586/0001-79. Prorrogação da vigência por 07 (sete) meses. Valor Total: R$ 200.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 26/11/2021 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: APA R EC I DA GONÇALVES CPF nº XXX.XXX.871-00. Convenente: ARILDO MOTA LOPES CPF nº XXX.260.778-XX.