DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 946450/2023, Nº Processo: 19958102144202313, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: MOVIMENTO COMUNITARIO DO JARDIM BOTANICO CNPJ nº 23583083000194, Objeto: Promover a economia solidária e sustentável por meio da valorização do artesanato com material reciclado. Com foco na qualificação de catadores de recicláveis, pretende gerar renda, conscientizar a comunidade sobre a correta separação de lixo e incentivar a reciclagem. Por meio de ecopontos, bazares sustentáveis e ações de capacitação, o projeto visa transformar a realidade dos catadores, promovendo a inclusão social, a preservação ambiental e o desenvolvimento local., Valor Total: R$ 162.920,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 162.920,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000047, Valor: R$ 128.765,00, PT R ES : 226978, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000048, Valor: R$ 34.155,00, PTRES: 226978, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 31/12/2023 a 07/01/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: ROSILENE MARIA MARQU ES MARTINS CPF nº .068.931-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 950827/2023, Nº Processo: 19958102136202377, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO CENTRO DE INFORMACAO E ASSESSORIA TECNICA - CIAAT CNPJ nº 09285588000141, Objeto: Promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável no Vale do Rio Doce, ao fortalecer os empreendimentos solidários por meio da realização de assessoramento técnico, seminário na área de economia solidária e feira., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000057, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 226948, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: PEDRO CARLOS DOS SANTOS CPF nº .592.896-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 950825/2023, Nº Processo: 19958102137202311, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ CNPJ nº 14576696000103, Objeto: Promover formações para fortalecimento do cooperativismo e economia solidária junto à categoria dos catadores e catadoras de materiais recicláveis no Estado do Rio de Janeiro, promovendo sua inclusão socioprodutiva e contribuindo para a preservação ambiental., Valor Total: R$ 325.841,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 162.920,50; 2024 - R$ 162.920,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000063, Valor: R$ 325.841,00, PTRES: 226946, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-*, Convenente: CLAUDETE DA COSTA FERREIRA CPF nº .196.977-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 941857/2023, Nº Processo: 19958102141202380, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: GERAR - GERACAO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CNPJ nº 05653393000156, Objeto: A Implementar o Projeto MEGA - Movimento Empreendedorismo Gerando Alternativas - FASE II, no Estado do Paraná, contemplando atividades de engajamento comunitário, acompanhamento/assessoramento empresarial, feiras de estímulo ao Empreendedorismo Coletivo com vistas à contribuir para longevidade e prosperidades de empreendimentos associativos solidários recentemente constituídos no Estado do Paraná., Valor Total: R$ 650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 650.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000015, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 226954, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000014, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 226982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: RONNY ESSERT CPF nº *.930.289-. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, sem ônus, firmado entre a a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, CNPJ nº 33.657.248/0001-89. OBJETO: Acesso do BNDES às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva de: i. Objeto 1: Realizar monitoramento e acompanhamento do porte declarado pelos clientes para fins de enquadramento em políticas de apoio do BNDES; ii. Objeto 2: Corroborar o processo de triagem de demandas de crédito de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), no âmbito de operações indiretas, no sentido de identificar os tipos de agentes financeiros mais adequados para a concessão do financiamento; iii. Objeto 3: Monitorar e avaliar a efetividade e prestação de contas em relação à atuação do BNDES em diversos eixos, considerando o conjunto de operações realizadas pelo BNDES, os efeitos macroeconômicos da sua atuação, dentre outros focos temáticos; iv. Objeto 4: Elaborar estudos e processos relativos ao apoio do BNDES com foco no desenvolvimento econômico e social, mercado de trabalho e políticas públicas, e, em particular, à exportação e à inovação; v. Objeto 5: Estabelecer indicadores relacionados a dimensões relevantes para políticas públicas, voltados à disponibilização de condições financeiras mais vantajosas para empresas clientes em caso de cumprimento de indicadores pré-determinados; vi. Objeto 6: Apurar qualificadores para cálculo de índice de conteúdo nacional para fins de credenciamento de máquinas e equipamentos na FINAME; vii. Objeto 7: Desenvolver dashboards e estudos com análises geográficas da atuação do B N D ES . Processo administrativo: SEI nº 19964.203546/2023-55 Data de assinatura e vigência: 22 de dezembro de 2023, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e Gabriel Ferraz Aidar - Superintendente da Área de Planejamento e Pesquisa Econômica e Vinicius Fernandes Correa - Chefe do Departamento de Gestão de Processos da Área de Planejamento e Pesquisa Econômica. SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO CME3GL DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . GRAMACAP GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA 14185.004210/2022-84 ND 20.229.576-1 19.653,79 RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES EDITAL DE DECISÃO QHZV2M DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R ES A P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . 23.734.608 EDERSON INACIO LIZARDO 14152.039398/2023-40 AI 22.506.013-2 3.245,48 . 2B POSTO DE MOLAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA 14152.061011/2023-31 AI 22.527.622-4 1.388,05 . 2B POSTO DE MOLAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA 14152.061401/2023-10 AI 22.528.012-4 3.245,48 . 48.008.453 JOSENILTON REIS SEVERINO 14152.047576/2023-14 AI 22.514.187-6 1.622,74 . 49.651.308 NAIQUITA DE OLIVEIRA CO R T ES 14152.129334/2023-30 AI 22.595.945-3 811,37 . A P DA SILVA SANTOS 14152.041681/2023-31 AI 22.508.296-9 811,37 . A. J. DA SILVA-RENOVA 14152.169129/2022-26 AI 22.424.171-1 366,90 . A. J. DA SILVA-RENOVA 14152.169134/2022-39 AI 22.424.176-1 755,38