DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010300181 181 Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . R. A. D. DE PADUA 14185.013483/2022-10 ND 20.239.319-4 42.703,58 . REMANI CONFECCOES EIRELI 14152.057477/2022-51 AI 22.312.534-2 1.551,35 . REMANI CONFECCOES EIRELI 14152.057480/2022-75 AI 22.312.537-7 6.069,48 . REMANI CONFECCOES EIRELI 14152.057482/2022-64 AI 22.312.539-3 820,20 . REMANI CONFECCOES EIRELI 14152.057483/2022-17 AI 22.312.540-7 820,20 . REMANI CONFECCOES EIRELI 14152.057484/2022-53 AI 22.312.541-5 931,10 . REMANI CONFECCOES EIRELI 14185.010520/2022-38 ND 20.236.159-4 34.950,56 . RESTAURANTE E CHOPERIA GALO DE OURO LTDA 14152.203160/2021-12 AI 22.232.467-8 5.679,59 . RESTAURANTE E CHOPERIA GALO DE OURO LTDA 14152.203170/2021-58 AI 22.232.477-5 1.388,05 . RESTAURANTE MARROM GLACE LTDA 14152.098030/2022-32 AI 22.353.087-5 811,37 . SAULO AUGUSTO RODRIGUES SOUZA 14152.016890/2022-66 AI 22.271.948-6 3.042,62 . SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA 14152.081871/2022-19 AI 22.336.928-4 1.467,60 . SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA 14152.081873/2022-08 AI 22.336.930-6 1.928,18 . SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA 14152.081874/2022-44 AI 22.336.931-4 366,90 . SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA 14152.081877/2022-88 AI 22.336.934-9 77,81 . SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA 14152.081879/2022-77 AI 22.336.936-5 513,66 . SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA 14152.081882/2022-91 AI 22.336.939-0 2.470,05 . SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA 14152.081883/2022-35 AI 22.336.940-3 1.514,80 . SOUSA NOGUEIRA ANDAIMES & MONTAGENS LTDA 14185.014519/2022-82 ND 20.240.407-2 67.516,54 . SRP RECICLADORA DE PAPÉIS LTDA. 14152.010251/2022-97 AI 22.265.309-4 402,53 . SRP RECICLADORA DE PAPÉIS LTDA. 14152.010252/2022-31 AI 22.265.310-8 402,53 . SRP RECICLADORA DE PAPÉIS LTDA. 14185.002059/2022-40 ND 20.227.351-2 25.611,71 . STMI SERVICOS TECNICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO IN 14185.027568/2022-85 ND 20.254.530-0 76.499,25 . STMI SERVICOS TECNICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTR 14152.179156/2022-15 AI 22.434.198-7 1.388,05 . STMI SERVICOS TECNICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTR 14152.179181/2022-91 AI 22.434.223-1 2.348,16 . STMI SERVICOS TECNICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTR 14152.179186/2022-13 AI 22.434.228-2 146,76 . STMI SERVICOS TECNICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTR 14152.179189/2022-57 AI 22.434.231-2 278,40 . STMI SERVICOS TECNICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTR 14152.179236/2022-62 AI 22.434.278-9 2.054,64 . TCCLOGBR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.171253/2022-51 AI 22.426.295-5 20.073,12 . TCCLOGBR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.171257/2022-30 AI 22.426.299-8 215,84 . TCCLOGBR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.171258/2022-84 AI 22.426.300-5 3.669,28 . TCCLOGBR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.171270/2022-99 AI 22.426.312-9 107,92 . TCCLOGBR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14185.026586/2022-40 ND 20.253.419-7 281.077,40 . TECNOLOGBR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.013886/2022-46 AI 22.268.944-7 14.102,11 . TFF CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 14152.018306/2022-15 AI 22.273.364-1 816,50 . TIA CECILIA BOLOS & MASSAS EIRELI 14185.013117/2022-61 ND 20.238.924-3 48.647,52 . TIA CECILIA SELF SERVICE EIRELI 14152.073126/2022-98 AI 22.328.183-2 513,66 . TIA CECILIA SELF SERVICE EIRELI 14152.073127/2022-32 AI 22.328.184-1 366,90 . TIA CECILIA SELF SERVICE EIRELI 14185.013121/2022-29 ND 20.238.928-6 3.983,67 . TORNO E ACO METALURGICA LTDA 14185.004520/2022-07 ND 20.229.898-1 43.827,64 . TRIADER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. 14152.021496/2023-21 AI 22.488.111-6 1.388,05 . TRIADER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. 14152.021523/2023-65 AI 22.488.138-8 3.522,24 . TRIADER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. 14152.021524/2023-18 AI 22.488.139-6 6.716,98 . TRIADER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. 14152.021526/2023-07 AI 22.488.141-8 2.348,16 . TRIADER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. 14152.021529/2023-32 AI 22.488.144-2 440,28 . TRIADER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. 14152.021530/2023-67 AI 22.488.145-1 42,48 . TRIADER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. 14185.003003/2023-93 ND 20.262.644-0 20.186,00 . VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA 14152.020992/2022-86 AI 22.276.049-4 6.085,24 . WAGNER LOPES DA SILVA 14152.208678/2022-23 AI 22.463.720-7 811,37 . ZP ARMARIOS PLANEJADOS LTDA 14152.099443/2022-34 AI 22.354.500-7 1.388,05 . ZP ARMARIOS PLANEJADOS LTDA 14152.099448/2022-67 AI 22.354.505-8 1.388,05 . ZP ARMARIOS PLANEJADOS LTDA 14152.099451/2022-81 AI 22.354.508-2 440,28 . ZP ARMARIOS PLANEJADOS LTDA 14152.099452/2022-25 AI 22.354.509-1 440,28 . ZP ARMARIOS PLANEJADOS LTDA 14152.099453/2022-70 AI 22.354.510-4 440,28 . ZP ARMARIOS PLANEJADOS LTDA 14152.099454/2022-14 AI 22.354.511-2 1.278,68 . ZP ARMARIOS PLANEJADOS LTDA 14185.017055/2022-66 ND 20.243.124-0 7.747,97 Em 28 de dezembro de 2023 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 37PYXP A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AG LTDA 14185.027578/2023-00 ND 20.291.273-6 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.188611/2023-46 AI 22.655.222-5 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.188620/2023-37 AI 22.655.231-4 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.188639/2023-83 AI 22.655.250-1 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.188660/2023-89 AI 22.655.271-3 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.188703/2023-26 AI 22.655.314-1 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.188758/2023-36 AI 22.655.369-8 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.188796/2023-99 AI 22.655.407-4 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.188815/2023-87 AI 22.655.426-1 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.188820/2023-90 AI 22.655.431-7 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.189310/2023-30 AI 22.655.921-1 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.189333/2023-44 AI 22.655.944-1 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.189390/2023-23 AI 22.656.001-5 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.189406/2023-06 AI 22.656.017-1 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.189487/2023-36 AI 22.656.098-8 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.189506/2023-24 AI 22.656.117-8 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.189533/2023-05 AI 22.656.144-5 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.189554/2023-12 AI 22.656.165-8 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.189652/2023-50 AI 22.656.263-8 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.189702/2023-07 AI 22.656.313-8 . CHRISTIAN MARTINS CASTRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SC 14152.189772/2023-57 AI 22.656.383-9 . CONFECCOES GAMA & SANTOS LTDA 14185.026055/2023-38 ND 20.289.509-2 . CONSTRUTORA ARAGUAIA BRASIL LTDA 14152.199147/2023-13 AI 22.665.758-2 . CONSTRUTORA ARAGUAIA BRASIL LTDA 14152.199156/2023-12 AI 22.665.767-1 . CONSTRUTORA ARAGUAIA BRASIL LTDA 14152.199157/2023-59 AI 22.665.768-0 . CONSTRUTORA ARAGUAIA BRASIL LTDA 14152.199162/2023-61 AI 22.665.773-6 . CONSTRUTORA ARAGUAIA BRASIL LTDA 14152.199176/2023-85 AI 22.665.787-6