DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 198, de 28 de junho de 2023, nos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e suas alterações posteriores, bem como, na Lei nº 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à espécie. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Cesar Luciano Cardoso Silva, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 017261/23-00.076. Contrato nº 54/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a LIVRE INOVAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de fornecimento, instalação e comissionamento de sistema de ar-condicionado central para o auditório do edifício sede do Superior Tribunal Militar (STM). VALOR: R$ 727.850,00. PROGRAMA DE TRABALHO: REFOR. VIGÊNCIA: 28/12/2023 a 21/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e suas alterações posteriores, Lei nº 8.666/1993, e demais normas aplicáveis à espécie. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Thiago de Oliveira Alves, Procurador, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 019996/23-00.251. Contrato nº 58/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a J3 TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Fornecimento e instalação de equipamentos de segurança para monitoramento e gravação de imagens, visando à atualização do CFTV. VALOR ESTIMADO: R$ 159.999,80. PROGRAMA DE TRABALHO: JUPROC. VIGÊNCIA: 28/12/2023 a 23/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e suas alterações posteriores, bem como, na Lei nº 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à espécie. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Jorge Monteiro da Silva, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 013913/23-00.019. Contrato nº 59/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a ORION COMÉRCIO VEREJISTA DE VIDROS E MOLDURAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de instalação das Galerias de fotos dos Ouvidores(as) da Justiça Militar da União, das Ouvidoras da Mulher da Justiça Militar da União e dos Secretários(as)- Gerais da Presidência, no Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar. VALOR: R$ 52.000,00. PROGRAMA DE TRABALHO: JUPROC. VIGÊNCIA: 28/12/2023 a 26/03/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nas Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 198, de 28 de junho de 2023, nos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, e alterações posteriores, e na Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Sócrates Martins Costa, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 021297/23-00.152. Contrato nº 60/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -SERPRO. OBJETO: Prestação de serviços de acesso a base de dados do DW Tesouro Gerencial para extração de dados brutos que serão utilizados em painéis de gestão e em sistemas internos do STM. VALOR ESTIMADO: R$ 252.979,56. PROGRAMA DE TRABALHO: MTGI. VIGÊNCIA: 28/12/2023 a 27/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, "caput", da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Mary D'Arston e Ricardo Matos Giachini, Procudores, pelo Contratado. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 006964/23-00.101. Contrato nº 61/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, emissão de seguros de assistência de viagens internacionais, bem como a instalação de um Posto de Atendimento nas dependências do Edifício Sede do Superior Tribunal Militar. VALOR ESTIMADO: R$ 5.036.480,24. PROGRAMA DE TRABALHO: JUPROC. VIGÊNCIA: 29/12/2023 a 28/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e nas Leis Complementares n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 198, de 28 de junho de 2023, no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e suas alterações posteriores, Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 3.725/200 e demais normas aplicáveis à espécie. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Gean Ricardo Moraes, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 017968/23-00.210. Contrato nº 63/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a IRONBR AMBIENTE SEGURO LTDA. OBJETO: Prestação dos Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do ambiente do datacenter do edifício sede do STM, sem dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de todos os materiais, insumos, peças, ferramentas e recursos necessários para a execução do objeto. VALOR: R$ 999.751,60. PROGRAMA DE TRABALHO: MTGI. VIGÊNCIA: 28/12/2023 a 27/12/2028. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nas Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 198, de 28 de junho de 2023, nos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, e alterações posteriores, e na Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Allana Caroline Cardoso Lima Coordenadora de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 53/2023 O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é aquisição (fornecimento e montagem) de armários de copa/cozinha incluindo assistência técnica da garantia pelo prazo mínimo de 05 anos para atender a demanda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi HOMOLOGADO pelo Senhor Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA, Agamenom dos Santos Torres. Empresa TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Vencedora: SHV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 01.002.812/0001-39, que ofertou o valor total de R$23.040,00 para o item 1. Conforme Decisão 19739740, constante do PAe/SEI 0052921-55.2022.4.01.8000. Ressalta-se que os autos encontram- se com vista franqueada a todos os interessados. ELIZETE FERREIRA COSTA Diretora da Divisão de Licitações (SIDEC - 02/01/2024) 090027-00001-2024NE800014 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso entre: Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Cooperativa de Trabalho e Produção de Materiais Recicláveis Ideal (CoopIdeal); Objeto: A realização pela COOPIDEAL da COLETA SELETIVA CIDADÃ dos resíduos disponibilizados pelo TRF2, instituição partícipe da REDE RECICLAPORTO; Data da assinatura: 18/12/2023; Prazo de vigência: 04 (quatro) meses; Processo nº TRF2-ADM-2022/00013; Termo de Compromisso nº 001/2023. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Decision Serviços de Tecnologia da Informação Ltda; Objeto: aquisição de expansão para Tape Library LTO8 da infraestrutura de armazenamento de dados do Datacenter/JFES, incluindo serviços de instalação, suporte e garantia até dezembro/2027; Fundamento Legal: 14.133/2021; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 086/2023; Crédito Orçamentário: Notas de Empenho nº : 2023NE000535, 2023NE000534 e 2023NE000533; Valor GLOBAL do Contrato: R$ 1.215.000,00 (um milhão, duzentos e quinze mil reais); Data da assinatura: 28/12/2023; Proc. nº TRF2- EO F - 2 0 2 3 / 0 0 0 6 4 ; Contrato nº TRF2-CON-2023/00095. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, torna público o registro de preços para aquisição de licenças de softwares diversos, para a Justiça Federal da 2ª Região, atuando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como gerenciador e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo como Participantes, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 83/2023, Ata nº TRF2-ARP-2023/00079, assinada em 28/12/2023, com vigência de 29/12/2023 a 29/12/2024, conforme P.A. nº. TRF2-EOF-2023/00055.01, empresa MCR Sistemas e Consultoria Ltda, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/licitacoes-compras-contratos-atas- rp/compras-contratos-e-atas/ ano 2023/ mês dezembro. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0045805-07.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 05.027.10.2023, firmado em 28/12/2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 03.963.184/0001-83; Objeto: aquisição de poltronas de auditório para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Vigência: 80 dias, contados do recebimento da nota de empenho; Valor Total: R$ 465.455,03; Procedimento Licitatório: adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 01/2023, ambos do Colégio Militar do Rio de Janeiro - CMRJ; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e Lei 8.078 de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e Decreto nº 7.892/2013; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor- Geral e, pela Contratada, o Sr. Francisco Elenilton de Moura Mendes, Sócio- Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 059/2023 de prestação de serviço de engenharia para fornecimento e instalação de sistema de climatização do tipo VRF no edifício-sede da Subseção Judiciária de Uberaba. CONTRATANTE: A União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: IVAÍ AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia visando o fornecimento e instalação de sistema de climatização do tipo VRF, incluindo todos os equipamentos, componentes, materiais, mão de obra, reparos civis, hidráulicos, elétricos e outros mais que se fizerem necessários à execução total do objeto contratado, para substituição do sistema de climatização existente no edifício-sede da Subseção Judiciária de Uberaba, localizado na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, nº 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG. VIGÊNCIA: até o recebimento definitivo do objeto e o efetivo pagamento de todo o preço contratado, previsto para 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho 2023NE0618, natureza de despesa 449051-92 , PTRES 214316 - UG090013. BASE LEGAL: PROCESSO SEI 0001966-42.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 29/12/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela CONTRATANTE, e pelo Sr. Sidney Bergamin dos Reis, pela CONTRATADA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2023 SEI nº 0003272-79.2023.6.04.0000.Concorrência Eletrônica nº 01/2023. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no uso de suas atribuições, TORNA SEM EFEITO a decisão de adjudicação e homologação que foi publicada no DOU nº 242, Seção 3, página 240 de 21 de dezembro de 2023. Reaberta a Concorrência Eletrônica nº 01/2023, HOMOLOGA o certame e ADJUDICA o objeto em favor da empresa TENDÊNCIA INOVAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 10.583.705/0001-32, no valor de R$ 787.436,5950 (setecentos e oitenta sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos e cinco centésimos). Fundamentação: Lei nº 14.133/2021. Data da homologação: 30/12/2023. Manaus -AM, 30 de dezembro de 2023. JORGE MANOEL LOPES LINS Presidente do TRE-AM