DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010300202 202 Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 25/2023 A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE, através da Comissão nomeada por meio da Portaria Conjunta nº 322/2023, tornam público para ciência dos interessados, o edital do processo de chamada pública Nº 25/2023/SEE, para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural indígenas e de comunidades tradicionais, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE e suas alterações, Nota Técnica 01/ 2017 - ADAF/SFA-AM/MPF-AM. no município de Sena Madureira, com fundamento na LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI Nº 11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06/2020, alterada pela RESOLUÇÃO Nº 20/2020, Resolução nº 21/2021 e Decreto Estadual 2.634/2011 e demais normas que regem a matéria. Fonte de Recursos: 1.552.0200 (PNAE). Retirada do Edital: 02/01/2024 à 25/01/2024, até o limite do horário determinado para o início da sessão no dia da abertura, através do site http://www.see.ac.gov.br/, do e-mail: [email protected], ou na Representação da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, situada na Rua Maranhão, nº 1.947, Bairro C.S.U. CEP: 69940-000, no município de Sena Madureira - AC, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17:30h. Data da Abertura: 25/01/2024 às 10:00h. Local de Abertura: Representação da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, situada na Rua Maranhão, nº 1.947, Bairro C.S.U. CEP: 69940-000. Tel.: (68) 3612-2838, no município de Sena Madureira - AC Rio Branco-AC, 2 de Janeiro de 2024. FRANCISCO GUEDES PEREIRA Presidente da Comissão SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 34/2023 - CPL - SEOP SEI Nº 19.015124.00085/2023-66 Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde Dr. Ary Rodrigues (enfermarias), localizada no Município de Senador Guiomard/AC. A CPL, julgou HABILITOU as licitantes: 1) LÍDER CONSTRUÇÕES EIRELI, 2) NARDINO E PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA, 3) P. P. DOS SANTOS CARNEIRO, 4) SARAIVA ENGENHARIA LTDA, 5) GABRO CONSTRUÇÃO LTDA, 6) SOARES CONSTRUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME e 7) K R SOUZA LTDA. INABILITOU a licitante: 1) F. OLIVEIRA DE SOUZA A Comissão atendendo o que dispõe o art. 109, I, alínea ´´a`` da Lei 8.666/93, concedeu prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que as licitantes inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem razões de recurso e, em não havendo recurso, a Comissão dará continuidade ao Processo no dia 11 de janeiro 2024, às 08h30min. Rio Branco-AC, 2 de janeiro de 2024. MARIA ODALIS RUIZ GADELHA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 420/2023 - PMAC SEI Nº 0044.003180.00013/2023-30 Objeto: Prestação de serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado de abastecimento e administração de despesas com combustíveis em postos credenciados, mediante uso de cartão eletrônico ou magnético, com fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis para a frota, as máquinas e os equipamentos pertencentes ou sob responsabilidade da Polícia Militar do Acre, inclusive o serviço de recolhimentos com retenção dos encargos e tributos de obrigação da contratada em nome da Polícia Militar do Acre por cada posto credenciado, a fim de atender as necessidades da Polícia Militar do Acre - PMAC. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 03/01/2024 às 09h15min (horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3 e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, em razão de haver pedido de esclarecimentos pendentes de resposta no órgão demandante. Rio Branco-AC, 2 de Janeiro de 2023. GARDENIO RELXSON MARTINS CLAUDIO Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024-CPL Processo administrativo: 00010/CBMAP/2023. OBJETO: Aquisição emergencial de Água Mineral, visando atender a população afetada pela estiagem nos municípios de Macapá, Porto Grande, Itaubal, Cutias, Amapá, Santana, Pracuúba, Vitória do Jari, Serra do navio, Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Mazagão, Calçoene e Oiapoque, no estado do Amapá. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/21. CONTRATADA: A.R.S CARRERA inscrita no CNPJ: 11.192.442/0001-01. VALOR: R$115.150.00. JUSTIFICATIVA: Visando as atribuições legais CBMAP, concomitante a situação de emergência, nos Municípios afetados, assegurando o cumprimento da missão da Corporação, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, de modo a minimizar os efeitos danosos e garantir o bem-estar e reestabelecimento da normalidade para as populações afetadas por desastres graduais classificados como Naturais e climatológicos relacionados à seca, classificados como Estiagem, com codificação no Código Brasileiro de Desastres - COBRADE: 1.4.1.1.0, juntamente com a decretação da situação de emergência, nos REFERIDOS municípios, através do Decreto nº 9058 de 22 de novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2022 CCONV/CBMAP Processo PRODOC nº 0015.0598.0800.0001/2023. OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta (Da Dotação Orçamentária e do Preço), visando promover o reequilíbrio econômico financeiro do Contrato ne alteração da Cláusula Décima Sexta (Do Prazo de Vigência). Fundamento legal: Lei Federal no. 8.666/93, Art. 65, alínea "d" do inciso II e inciso II do § 1º do Art. 57, bem como demais legislações aplicáveis à matéria. CONTRATA DA : : DUBAI AUTOMÓVEIS LTDA inscrita no CNPJ: 26.363.873/0001-52. VALOR: R$ 334.900,00. VIGÊNCIA: 04 meses, com início em 22/12/2023 e encerramento em 21/04/2024. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 407/2023-GOINFRA. Termo de Aditamento do Contrato nº 148/2022- GOINFRA, referente à execução da obra de restauração da Rodovia GO-174, Trecho: Km 461,2 / Montes Claros de Goiás / Entroncamento BR-070, neste Estado. CONTRATANTE: Agência Goiana de infraestrutura e transportes - GOINFRA. CONTRATADA: Construtora Caiapó Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 148/2022 por mais 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 57, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 202100036014003. SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL. CONTRATADA: GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 01.797.423/0001-47. PROCESSO n° 201917576004230. Objeto: Segundo Termo Aditivo de prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses com reajuste de 3,852680 % sobre o valor do contrato, o qual passa a ser de R$ 486.189,88; período de vigência 28/12/2023 a 28/08/2025. O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Art. 57 inc. II da Lei Federal 8.666/1993, Art.52 inc. X da Lei nº. 17.928/2012 e demais normas atinentes ao caso. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89836/2023 - UEMA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (equipamentos de laboratório e de informática), para atender as necessidades do curso de engenharia civil, ciências biológicas e matemática licenciatura, bem como para os cursos da modalidade EAD do Campus de Bacabal da UEMA - Convênio nº 872852/2018 - FNDE/UEMA. Torna-se pública a todos os interessados que, em 22 de dezembro de 2023, foi homologado o certame em epígrafe e adjudicados os itens abaixo listados: ITENS 01 e 04 pelo valor global de R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais), à licitante vencedora EQ U I P A L COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 87.997.698/0002-20; ITENS 02 e 08 pelo valor global de R$ 5.776,69 (cinco mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), à licitante vencedora L A RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 23.212.751/0001-77; ITEM 03 pelo valor global de R$ 2.965,00 (dois mil novecentos e sessenta e cinco reais), à licitante vencedora COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.378.106/0001-87; ITEM 05 pelo valor global de R$ 19.700,08 (dezenove mil setecentos reais e oito centavos), à licitante vencedora 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.766.048/0002-35; ITEM 07, pelo valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), à licitante vencedora POWER TEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.298.794/0001-96. O valor total homologado do pregão é de R$ 52.891,77 (cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos). Quanto ao ITEM 06, este restou FRACASSADO. São Luís-MA, 28 de dezembro de 2023. SÉRGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR Presidente da CSL da Universidade Estadual do Maranhão GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS EXTRATOS DO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Nº. 396/2023 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto: "Seleção de genótipos de café arábica do banco ativo de germoplasma de Minas Gerais visando o desenvolvimento de cultivares portadoras de características de interesse agronômico para o agronegócio café". Assinatura: 27/12/2023. Vigência: 27/12/2023 a 27/10/2027. Valor: R$763.384,84. Proc.: 3051002000205/2023. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil-EPAMIG; (b)Ângela de Mello Ferreira-CEFETMINAS Nº. 397/2023 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto: "Potencial tecnológico de bactérias do gênero Propionibacterium para a melhoria da qualidade de queijos Minas artesanais e industriais". Assinatura: 27/12/2023. Vigência: 27/12/2023 a 27/10/2026. Valor: R$831.452,44 Proc.: 3051002000207/2023. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil-EPAMIG; (b)Ângela de Mello Ferreira-CEFETMINAS Nº. 399/2023 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto: "Desenvolvimento de porta enxerto de Coffea arabica com múltipla resistência a nematóides de galhas para renovação de lavouras cafeeiras infestadas por Meloidogyne spp". Assinatura: 27/12/2023. Vigência: 27/12/2023 a 27/10/2027. Valor: R$463.246,94. Proc.: 3051002000208/2023. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil-EPAMIG; (b)Ângela de Mello Ferreira-CEFETMINAS Nº. 403/2023 - Acordo de Cooperação Técnica - Partes: - EPAMIG e Banco do Brasil S.A. Objeto: Regulamentar a atuação do Banco na condição de instituição financeira exclusiva responsável pela abertura e manutenção de contas correntes específicas. Assinatura: 14/12/2023. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares-EPAMIG; (b)Gilberto Pinto F.Costa Neto-BANCO DO BRASIL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Base legal art. 51, Lei 13.303/2016 - SEI/MG Nº 3050.01.0001169/2023-92 - Objeto: Estação metereológica - Contratante: EPAMIG, contratada: Empresa J. C. da Silva & CIA Ltda- CNPJ 10.673.569/0002-52 - AF Nº 173 - ano 2023 no valor total de R$96.941,56.