DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010300201 201 Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE Em conformidade com o disposto no Artigo 20 da Ordem de Serviço Senac nº 001/2013, tendo em vista o descumprimento pela FREEDOM DO BRASIL LTDA. sob o CNPJ 35.733.585/0001-33, na execução do TERMO DE REGISTRO DE PREÇO - TRP, cujo objetivo é o fornecimento de projetores, para o atendimento das necessidades SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC ARRJ , oriundo do EDITAL PR Nº 003/2023 uma vez que deixou de cumprir a previsão contida na CLÁUSULA NONA - FORNECIMENTO, 9.2 e na CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO, e em atenção ao recurso administrativo interposto pela FREEDOM DO BRASIL LTDA, declaramos conhecimento do referido recurso e negamos provimento ao mesmo. Isto posto, o referido processo administrativo finda com a realização deste ato, sendo incabível a interposição de novos recursos na esfera administrativa. Rio de Janeiro ,2 de janeiro de 2024 SANDRO NIGRI Gerente interino de Suprimentos do SENAC/ARRJ SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SENAI Nº 9644/2023.NLI.PE.0234.SISTEMA FIEMG Aquisição de mobiliário (armários de aço e plataformas de trabalho), em atendimento às necessidades das Unidades do SENAI no Estado de Minas Gerais. EMPRESAS VENCEDORAS: Lote 1: BSO Máquinas Ltda, CNPJ 48.645.933/0001-62. Lote 2: Detto Mobiliário Corporativo Ltda, CNPJ 23.044.715/0001-41. As demais informações sobre os trâmites do certame em referência, encontram-se disponíveis para consulta no portal de Compras da FIEMG, no endereço https://compras.fiemg.com.br/. ANDERSON VIANA DA SILVA Presidente da COPERLI RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SENAI Nº 9941/2023.NLI. 246.SISTEMA FIEMG Aquisição de cavalo mecânico 4x2 para operação de logística, das Unidades de Escolas Móveis do SENAI, em atendimento ao Programa de Modernização e Expansão das Unidades do SESI e SENAI, em Belo Horizonte/ MG. EMPRESA VENCEDORA: Manupa Comércio Exportação Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda, CNPJ 03.093.776/0011-63. As demais informações sobre os trâmites do certame em referência, encontram-se disponíveis para consulta no portal de Compras da FIEMG, no endereço https://compras.fiemg.com.br/. ANDERSON VIANA DA SILVA Presidente da COPERLI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 14/2023 O Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, torna público a homologação e adjudicação da concorrência nº 014/2023, cujo objeto é a aquisição de ferramentas e equipamentos de mecânica de motos, no valor total de R$ 58.159,00 (Cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais), em favor da seguinte empresa: ROSENDO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 42.105.623/0001-79). EVERTON RAIAN GALVAO DOS SANTOS Presidente Interino da Comissão de Licitação SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO FIRJAN/SENAI/SESI/IEL Nº 278/2023 Contratação de empresa especializada para o monitoramento contínuo e ininterrupto de ataques cibernéticos, compreendendo Monitoramento, triagem, tratamento e resposta a incidentes de segurança, em atendimento às necessidades da Firjan, do SENAI, do SESI e do IEL. Data de abertura: 12/01/2024 às 10h00min. Retirada do edital: https://portaldecompras.firjan.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2023 Objeto: Contratação da extensão de garantia, por meio de empresa canal de atendimento do Fabricante Lenovo, para o equipamento de armazenamento de dados (storage) Lenovo ThinkSystem D2200, com reposição de peças originais, em atendimento a Firjan, SESI, SENAI e IEL. Data de abertura: 15/01/2024 às 10h00min. Edital: https://portaldecompras.firjan.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SESI SENAI Nº 285/2023 Aquisição de materiais de consumo de esporte e de lazer, em atendimento às necessidades do SESI e do SENAI. Data de abertura: 12/01/2024 às 10h00min. Edital: https://portaldecompras.firjan.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS CNPJ: 34.092.544/0001-42 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a todos os associados, em pleno gozo de seus direitos, a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29 de janeiro de 2024, em sua sede social, na Avenida Venezuela, nº 27 - Salas 602 a 614, às 10:00 (dez horas) em primeira convocação e às 10:30 (dez horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Instauração do Processo Eleitoral, em conformidade com o artigo 2º do Código Eleitoral da Entidade; 2) Indicação de 6 (seis) membros para constituir a Comissão Coordenadora Eleitoral, sendo 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2024. VALTER MARTINS RAMOS SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE RANCHARIA E REGIÃO CNPJ nº 55.688.600/0001-86 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO DO SINDICATO Edital de Convocação para Eleição do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Rancharia e Região. "O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Rancharia e Região, CNPJ nº 55.688.600/0001-86, com sede à Rua Felipe Camarão, 236, Centro, Rancharia, SP, Cep 19.600-000, CONVOCA a todos os associados da entidade, em condições de votarem e serem votados, à participarem do processo eleitoral da entidade para a eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal para administrá-la no quatriênio 2.024/2.028, a qual realizar-se-à mediante o seguinte cronograma: 1. inscrição das chapas - até 12 de janeiro de 2.024, na sede social do sindicato, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas; (a secretaria do sindicato estará a disposição dos candidatos para quaisquer dúvidas); divulgação das chapas inscritas: dia 15 de janeiro de 2.024, mediante fixação no quadro de avisos do sindicato até as 17:00 horas; prazo para impugnações às chapas e candidatos: de 16 à 17 de janeiro de 2.024 das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, mediante protocolo na secretaria do sindicato; prazo para resposta: de 18 a 19 de janeiro de 2.024, mediante protocolo na secretaria do sindicato até as 17:00 horas; publicação da decisão no quadro de avisos do sindicato em 22 de janeiro de 2.024, até as 17:00 horas; prazo para recurso de 23 e 24 de janeiro de 2.024, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, por protocolo na secretaria do sindicato; indicação pelas chapas inscritas dos integrantes das mesas coletoras: até 01 de fevereiro de 2.024 até as 17:00 horas; votação, dias 05 e 06 de fevereiro de 2.024, das 08:00 16:00 horas ininterruptamente; apuração dos votos: à partir das 18:00 horas do dia 06 de fevereiro de 2.024, na sede do sindicato, com proclamação dos resultados da diretoria eleita ao término desta apuração. serão observados para a colheita dos votos as previsões estatutárias e as condições do artigo nono dos estatutos sociais para o direito à voto. em caso de empate, serão realizadas novas eleições, em turno único, no dia 16 de fevereiro de 2.024, respeitados os mesmos horários e locais para coleta de votos e apuração destes. Rancharia/SP, 2 de janeiro de 2.024. APARECIDO JOSÉ DA SILVA Presidente. COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS E EMPREGADAS EM ESTABELECIMENTOS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Pró-fundação do Sindicato Intermunicipal dos Empregados e Empregadas em Estabelecimentos do Comercio Varejista de Gêneros Alimentícios - SINDISUPERMERCADOS, representada por seu Presidente Sr. Fabiano Vieira Ribeiro, CPF nº. 766.547.531-00, por meio do presente Edital, na forma do disposto no art. 570 da CLT, Art. 8º da Constituição Federal e em conformidade com a Portaria 3.472/2023, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, convoca todos os empregados e empregadas em estabelecimentos do comércio varejista de gêneros alimentícios, em sua base territorial e correspondente ao segmento econômico, em todos os locais onde se realize atos de comércio varejista de gêneros alimentícios dos municípios de Pacajus, Russas, Canindé, Horizonte, Morada Nova, Barbalha, Limoeiro do Norte, Tauá, Boa Viagem, Brejo Santo, Mauriti, Pedra Branca, Itaitinga, Missão Velha, Jaguaribe, Jaguaruana, Nova Russas, Parambu, Lavras da Mangabeira, Tabuleiro do Norte, Novo Oriente, Milagres, Jardim, Caririaçu, Guaiúba, Independência, Tamboril, Aurora, Barro, Caridade, Quixeré, Itatira, Quiterianópolis, Chorozinho, Icapuí, Madalena, Farias Brito, Jaguaretama, Santana do Cariri, Monsenhor Tabosa, Alto Santo, Piquet Carneiro, Fortim, Pereiro, Nova Olinda, Porteiras, Iracema, Milhã, Ipaumirim, Paramoti, Abaiara, Ipaporanga, Jaguaribara, Ararendá, Deputado Irapuan Pinheiro, Palhano, Penaforte, Jati, Arneiroz, Itaiçaba, Umari, São João do Jaguaribe, Altaneira, Ererê, Potiretama, Baixio, Granjeiro, no Estado do Ceará, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Fundação do Sindicato Intermunicipal dos Empregados e Empregadas em Estabelecimentos do Comercio Varejista de Gêneros Alimentícios - SINDISUPERMERCADOS, a realizar-se no dia 23 de janeiro de 2024, às 12h:00min, em primeira convocação, e às 13h:00min, em segunda convocação, no Espaço Reobote, situado na Rua Aurelio Bentes Teixeira, nº 361, Bairro Centro, CEP 61880-000, município Itaitinga, Estado do Ceará, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01) Aprovação de Fundação do Sindicato Intermunicipal dos Empregados e Empregadas em Estabelecimentos do Comercio Varejista de Gêneros Alimentícios - SINDISUPERMERCADOS, com aprovação da categoria profissional e abrangência territorial acima descriminadas; 02) Aprovação do Estatuto Social da entidade; 3) Eleição e posse da primeira Diretoria Executiva, dos Representantes junto à Federação, do Conselho Fiscal, e seus suplentes;4) Filiação da entidade de primeiro grau às entidades sindicais de grau superior. Itaitinga/CE, 2 de janeiro de 2024. FABIANO VIEIRA RIBEIRO Presidente da Comissão