DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADITAMENTO: Consignar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, contemplando-se nesta ocasião, o período de 19/01/2024 a 18/01/2025. RECURSOS: Funcional Programática n° 86.3200.10.122.8001-8422 (manutenção dos serviços administrativos), Elemento de Despesa n° 33.90.40, previsto nas Fontes n° 1.500.1002 e/ou 1.600.0000 ou em fontes equivalentes. BASE LEGAL: Processo nº 2020022385, Parecer Referencial nº 001/2023/SUAD/PGM e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria da Saúde, CNPJ Nº 24.851.511/0027-14, por sua representante legal, Senhora Anna Crystina Mota Brito Bezerra, nomeada pelo Ato nº 1.041, publicada no DOM de 14 de agosto de 2023, matricula funcional nº 413063166. Empresa Claro S/A - Claro, CNPJ n° 40.432.544/0001-47 DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 3/2021 PROCESSO n° 2020022385 ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços CONTRATANTE: Município de Palmas/Secretaria da Saúde CONTRATADA: OI S/A OBJETO: Termo Aditivo nº 03 do Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2021, referente a prestação de serviços de telefonia fixa comutado - STFC, para atendimento de demandas da rede municipal de saúde de Palmas, nas condições e especificações expressas no Processo nº 2020022385. ADITAMENTO: Consignar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, contemplando-se nesta ocasião, o período de 19/01/2024 a 18/01/2025. RECURSOS: Funcional Programática n° 86.3200.10.122.8001-8422 (manutenção dos serviços administrativos), Elemento de Despesa n° 33.90.40, previsto nas Fontes n° 1.500.1002 e/ou 1.600.0000 ou em fontes equivalentes. BASE LEGAL: Processo nº 2020022385, Parecer Referencial nº 001/2023/SUAD/PGM e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por sua representante legal, Senhora Anna Crystina Mota Brito Bezerra, nomeada pelo Ato nº 1.041, publicada no DOM de 14 de agosto de 2023, matricula funcional nº 413063166. Empresa OI S/A, CNPJ n° 76.535.764/0001-43, representada legalmente por Pablo Augusto Costa. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 9/2023 A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Superintendência de Compras e Licitação, torna pública a prorrogação da sessão de abertura da Concorrência n° 009/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras de terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e sinalização viária (três lotes) no âmbito do Programa de Requalificação Urbana Palmas para o Futuro, cujos recursos são advindos do Contrato de Empréstimo firmado entre o Município de Palmas e o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CA F, instruído no processo nº 2023019235. Palmas - TO, tendo em vista a necessidade de retificação das planilhas orçamentárias, designando-se nova data para realização da sessão em 07/02/2024, às 14:00 horas no mesmo local. O edital poderá ser examinado no sítio http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/. Mais informações em dias úteis, pelos telefones (63)3212-7244/7243 ou pelo ou e-mail: [email protected], horário das 13h00 às 19h00. Palmas/TO, 2 de janeiro de 2024. ANTONIO LUIZ CARDOSO BRITO Presidente da Comissão AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023 A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços público por meio da Superintendência de Compras e Licitações torna pública a prorrogação da Tomada de Preços nº 014/2023, para o dia 23 de janeiro/24, às 14h00min, (horário de Brasília-DF), cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de obras de drenagem pluvial da Avenida LO-14 (entre Av. NS-02 e Av.NS-06) e aberturas das Caixas Coletoras (BL) e rejuvenescimento com microrevestimento da Quadra ARNE 61 - Palmas - TO, conforme especificações e condições constantes no edital, seu termo de referência e anexos, instruído no processo nº 2023049505. Justifica-se a prorrogação em razão da correção nas planilhas. O Edital poderá ser examinado no endereço eletrônico:http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/. Para mais informações, poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, em horário das 13h às 19h, pelos telefones (63) 3212-7243/7244 ou e-mail [email protected], em dias úteis. Palmas/TO, 2 de janeiro de 2024. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Superintendente de Compras e Licitações RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 98/2023- AMPLA CONCORRÊNCIA A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Superintendência de Compras e Licitações, torna público o resultado do Pregão Eletrônico Nº 098/2023, cujo objeto é a aquisição de 01(um) veículo trailer - UNIDADE MÓVEL denominada "CASTRAMÓVEL", ano 2023/2024, trucado, para atender o Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, instruído no processo nº 2023054627, sendo adjudicado/homologado o item: 01, no valor total de R$ 259.850,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e cinquenta reais), referente à empresa: BIANKA CARTA NICOLAU VINHOLY SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - CNPJ nº 52.531.596/0001- 50. Palmas - TO, 2 de janeiro de 2024. DENILSON ALVES MACIEL Pregoeiro RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 Repetição Processo nº 2023040738, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, cujo objeto é a contratação de empresa para revitalização da praça na ARNE 12 (106 NORTE), PALMAS - TO, conforme especificações e condições constantes no edital, seu termo de referência e anexos. Após exame do Parecer Técnico SEISP Nº 063/2023 / S U P O C, constante nas páginas nº 891/894 dos autos, a Comissão Permanente de Licitação assim deliberou: HABILITAR a empresa HIKARI CONSTRUÇÕES LTDA por atender ao edital; e INABILITAR a empresa MARTIN CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, pelos seguintes motivos: não apresentou a carta da empresa licitante, item 5.1.1 "b" do edital; apresentou a garantia de proposta com prazo de validade incompatível com a validade da proposta, item 5.1.4, III, "c" do edital, apresentou certidão de Comprovação de Regularidade com a Fazenda Municipal vencido, item 5.1.3,c.3 do edital. A Comissão de Licitação estabelece ainda que, ficará marcada a sessão para abertura do envelope da proposta financeira da empresa habilitada para o dia 17/01/2024, às 14hs (Horário Local), nesta sede. A Ata de Julgamento e documentos complementares estarão à disposição no seguinte link: http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/. Mais informações através dos telefones (63) 3212-7244/7243 ou através do e-mail> [email protected]. Palmas/TO, 2 de janeiro de 2024. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Presidente da Comissão