DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010300041 41 Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.350, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000743/2023-75, resolve: Art. 1º Nomear o servidor JAIR FLORES, matrícula nº 6006429-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000777/2023-30, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 03/01/2024, o servidor EDIO CARLOS SCHWEITZER DA SILVA, matrícula nº 6005476-X, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4. Art. 2º Nomear a servidora IVANIR SANT HELENA, matrícula nº 6003727-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4, exonerando-a, a contar de 03/01/2024, do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA N° 284, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, e o PGEA 20.02.1200.0000492/2023-62, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 03/01/2024, a servidora Ivanir Sant Helena, matrícula 6003727-X do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. Art. 2º Designar o servidor Edio Carlos Schweitzer da Silva, matrícula 6005476- X, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. PIERO ROSA MENEGAZZI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA PRT23 Nº 173, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar nº 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve: Altera parcialmente os Procuradores Coordenadores e/ou os Substitutos dos Coordenadores das Procuradorias do Trabalho nos Municípios no âmbito da PRT da 23ª Região. O PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 23ª REGIÃO, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 2084, de 13 de novembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, de 14.11.2023, que remove Procuradores/as do Trabalho inscritos/as no concurso de remoção objeto do Edital PGT nº 149, de 07.11.2023, publicado no Boletim de Serviços Eletrônico nº208, de 07.11.2023; CONSIDERANDO, a Portaria PGT nº 2122, de 16 de novembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, de 20.11.2023, que fixa o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 20 de dezembro de 2023, para a entrada em exercício dos/as Procuradores/as removidos por meio da Portaria PGT nº 2084, de 13.11.2023 publicada no DOU, Seção 2, de 14.11.22023; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 2197, de 27 de novembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, de 28.11.2023, que remove Procuradores/as do Trabalho inscritos/as no concurso de remoção objeto do Edital PGT nº 160, de 20.11.2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 217, de 21.11.2023, bem como fixa o respectivo período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 20 de dezembro de 2023, para a entrada em exercício dos/as Procuradores/as removidos/as por meio daquele ato normativo, que efetivamente tenham que se deslocar para nova Unidade; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 2261, de 3 de novembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, de 07.12.2023, que designa Procuradores/as do Trabalho para exercício nas unidades, em especial as Procuradoras do Trabalho Camila Sayuri Yoshida e Cristiane Leonel Moreira da Silva, para exercício na PTM de Alta Floresta - MT; e, CONSIDERANDO por fim, deliberação dos /as Procuradores/as do Trabalho lotados/as nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Rondonópolis e Alta Floresta, resolve: Art. 1º. DISPENSAR, a partir de 20.12.2023, por motivo de remoção, a Procuradora do Trabalho ALICE ALMEIDA LEITE do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT, para o qual havia sido designada pela Portaria PRT23 nº 12, de 19.01.2022, publicada no DOU, Seção 2, de 20.01.2022. Art. 2º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, o Procurador do Trabalho EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT. Art. 3º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, o Procurador do Trabalho PEDRO HENRIQUE GODINHO FACCIOLI para o encargo de responder em substituição pela Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT nos eventuais afastamentos do Coordenador. Art. 4º. DISPENSAR, a partir de 20.12.2023, por motivo de remoção, a Procuradora do Trabalho DANIELA BASTOS MOUTINHO E SILVA do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta-MT, para o qual havia sido designada pela Portaria PRT23 nº55, de 26.04.2022, publicada no DOU, Seção 2, de 28.04.2022. Art. 5º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, a Procuradora do Trabalho CAMILA SAYURI YOSHIDA para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta-MT. Art. 6º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, a Procuradora do Trabalho CRISTIANE LEONEL MOREIRA DA SILVA para o encargo de responder em substituição pela Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta - MT nos eventuais afastamentos da Coordenadora. Art. 7º. As Coordenadorias das Procuradorias do Trabalho no âmbito da PRT 23ª Região, passam a ser compostas de acordo com o anexo Único desta portaria. Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. DANILO NUNES VASCONCELOS ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRT23 Nº 173, DE 15.12.2023 COORDENADORIAS DAS PTMs DA PRT 23ª REGIÃO I - Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis . Função Membro Titular Ato de Designação Publicação Oficial . Coordenador Eduardo Rodrigues do Nascimento Portaria PRT23 nº 173, de 15.12.2023 . Substituto Pedro Henrique Godinho Faccioli Portaria PRT23 nº 173, de 15.12.2023 II - Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop . Função Membro Titular Ato de Designação Publicação Oficial . Coordenadora Thalma Rosa de Almeida Furlanetti Portaria PRT23 nº 42, de 29.03.2023 DOU Seção2, de 31.03.2023 . Substituta Paula Bueno Ravena Portaria PRT23 nº 42, de 29.03.2023 DOU Seção2, de 31.03.2023 III - Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta . Função Membro Titular Ato de Designação Publicação Oficial . Coordenadora Camila Sayuri Yoshida Portaria PRT23 nº 172, de 15.12.2023 . Substituta Cristiane Leonel Moreira da Silva Portaria PRT23 nº 172, de 15.12.2023 (*) Republicada por incorreção no texto original - DOU, Seção 2, de 19.12.2023 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ DE OLIVEIRA ACEVEDO, matrícula 7593-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Sustentação e evolução da estratégia de comunicação e de relacionamento da AudInovação com as áreas de negócio da Segecex (prorrogação da proposta 830) e integração da estratégia com modelo orientado a serviços digitais para os diferentes públicos externos do TCU.", código 852, patrocinado pelo(a) AudInovação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 12/12/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.808, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 452, de 04 de abril de 2023, publicada no DOU em 14 de abril de 2023, seção 2, edição nº 72 (SEI 6072419); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08201.000079/2018-51; Considerando o o Processo Administrativo SEI nº 08038.014260/2022-61; resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Mariana Pereira de Queiroz Carraro do encargo de Defensora Pública-Chefe Substituta da unidade DPU/Criciúma/SC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 332, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169; Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08178.000574/2023-62; resolve: Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 20.12.2023, a vacância do cargo de Analista Técnico Administrativo, classe B, padrão III, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, com exercício na unidade DPU-Salvador/BA, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr. Victor Menezes Barreto, matrícula SIAPE nº 2342925, em razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 14.316 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de dezembro de 2023, FABIANA DE FATIMA ARAUJO, ponto n.º 168798, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRIO NEGROMONTE JR.