DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 664, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 043494/2022, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 18 de janeiro de 2025, a cessão da servidora BEATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula S058178, para continuar a exercer o cargo em comissão de código CC-4 na Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 674, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ º 028475/2015, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, a cessão do servidor FREDERICO ARANTES MELLO, matrícula S042611, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico de Desembargador, código DAE-9, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 676, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 6º do Anexo I da Portaria Conjunta n. 3 de 31 de maio de 2007, assim como o que consta do Processo STJ nº 025085/2023, resolve: Art. 1º Alterar a especialidade do cargo vago de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Taquigrafia, decorrente da aposentadoria de Alessandra Rodrigues Barbosa, para a especialidade Engenharia Mecânica. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta dos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/02021, resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente às cotas de 25% (vinte e cinco por cento) para cada, a QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA, na condição de viúva, e a MARIA DINORÁ DE SANTANA SANTOS, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, e Pensão Temporária, referente às cotas de 25% (vinte e cinco por cento) para cada, a ISABELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, na condição de filha com deficiência mental, e a ISADORA ALMEIDA DE OLIVEIRA, na condição de filha menor de 21 anos, do Exmo. Juiz Federal CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 93, inciso VI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 23, caput, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU em 13/11/2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 76, § 2º, e 77, § 2º, incisos II, IV e V, letra "c", da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, em interpretação conjunta com o art. 1º, item VI, da Portaria do Ministério da Economia - ME nº 424, de 2I9/12/2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, com efeitos a partir de 05/11/2023, data do óbito, até o implemento da idade limite, quanto à filha menor. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.160, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 517, publicada em 3-7-2023, da Presidência deste Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 27-11-2023, nos autos do Processo Administrativo 0001797-21.2014.4.04.8003, resolve: I - CEDER a servidora LIVIA KIM PHILIPOVSKY SCHROEDER REIS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário (CJ-1), junto ao Gabinete do Ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal, solicitada via Ofício PRES STF 2345823, enquanto perdurar a titularidade do cargo, com fundamento no inciso I, do artigo 93 da Lei 8112, de 11-12-1990, com redação conferida pela Lei 8.270, de 17-12-1991, e na Resolução 5, de 14-3-2008, do Conselho da Justiça Federal. II - REVOGAR a Portaria 289/2014, alterada pelas Portarias 475/2015 e 1339/2016, todas deste Tribunal, que concederam licença para acompanhar cônjuge à servidora LIVIA KIM PHILIPOVSKY SCHROEDER REIS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 12, da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, Seção Judiciária do Paraná, com lotação provisória no Supremo Tribunal Federal. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARNALDO FERNANDO GIROTTO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 704, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011562-53.2023.4.06.8000, resolve: EXONERAR a pedido, a partir de 31/12/2023, do cargo em comissão (código CJ-01) de Assessor I da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria-Geral deste Tribunal, a bacharel em Direito CLAUDIA DE SOUSA K R O E F F. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE-AM Nº 1.179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta do Processo Administrativo Nº 0012541-45.2023.6.04.0000, resolve: Fica concedida, a partir de 23/11/2023, pensão temporária, pelo período de vinte anos, à GISELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA VELOSO, viúva do ex-servidor aposentado Haroldo César Romano Veloso, bem como ao filho do referido ex-servidor, o menor LUCAS GERMAN DE ALMEIDA VELOSO, até completar vinte e um anos de idade, com valor total de 70% (setenta por cento) dos proventos percebidos pelo aposentado na data do óbito, correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota individual de 10% (dez por cento) por dependente, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103/2019 e nos seguintes dispositivos da Lei Nº 8.112/90: art. 215; art. 217, incisos I e IV, alínea "a"; art. 222, incisos IV e VII, alínea "b", item 5, assegurado reajuste do benefício pensional no mesmo índice e data aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, como determinado pelo art. 40, § 8º da Constituição Federal. Des. JORGE MANOEL LOPES LINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.743, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0013874-92.2023.6.14.8038, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, a servidora requisitada GISELE BARBOSA DA CONCEIÇÃO da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 38ª Zona Eleitoral, com sede no município de Oriximiná, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, o servidor JEANDRE LUIS FERREIRA DA MOTA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 38ª Zona Eleitoral, com sede no município de Oriximiná, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEGP nº 165, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/12/2023, Seção 2, fl. 59, onde se lê: "[...] haver tomado posse em outro cargo público inacumulável neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios"; leia-se: "[...] haver tomado posse em outro cargo público inacumulável". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e considerando o teor do Acórdão n. 13.919/2023, proferido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, bem como a publicação da parte vetada da Lei nº 14.687/2023 que incluiu o § 3º no art. 16 da Lei nº 11.416/2006, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a SHIRLEY DE JESUS CUNHA, matrícula n. 42781, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n. 47/2005, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 17/11/2017, data da publicação do Ato PR nº 863 TRT-SP, de 31 de outubro de 2017. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 355, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar RODRIGO OTAVIO RODAS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11298), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 12/2023); II - Dispensar PÂMERA BALDIN ABLE, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 12/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a iminente aposentadoria da Ilustríssima Secretária-Geral Judiciária, Maria José Correia, com consequente exoneração do cargo em comissão, que se dará em 08 de janeiro de 2024, conforme Proad 6243/2023 e Portaria GP nº 1605/2023; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial datado de 29/12/2023, doc. 1 do Proad 7747/2024, resolve: I - EXONERAR o servidor ALYSSON RICARDO DE ALMEIDA LOPES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Secretário de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução - CJ-03, com efeitos a partir de 8/1/2024;