DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I D E N T I F I C AÇ ÃO Título do Projeto: Bacia Hidrográfica: Tipologia de ação: (Revitalização de bacia, Flexibilidade Operativa ou Ação do PRR) Responsável pela apresentação da Projeto: 2.JUSTIFICATIVA (máximo 01 folha) De maneira sucinta e objetiva, explicar a ligação do projeto com as diretrizes previstas no art. 3º, com as ações governamentais previstas nos documentos de referência do Art. 4º, e ainda fundamentar a pertinência e relevância do projeto como resposta a uma criticidade ou vulnerabilidade hídrica mencionada nesses documentos de referências. Fundamentar a pertinência e relevância do projeto como resposta a um problema ou necessidade identificados de maneira objetiva. Deve haver ênfase em aspectos qualitativos e quantitativo, evitando-se dissertações genéricas sobre o tema. Esta sessão deve conter ainda diagnóstico de acordo com a complexidade da intervenção a ser proposta, trazendo a descrição da realidade que será objeto da intervenção, além da localização detalhada do projeto. Os indicadores sobre a temática a ser abrangida pelo projeto deverão ser apresentados, especialmente, dados que permitam a análise da situação em âmbito municipal, regional, estadual ou nacional, conforme a abrangência das ações a serem executadas. Também deverão conter a expectativa acerca da capilaridade, prevendo o envolvimento das comunidades e instituições locais na implementação do projeto em acordo com o público-alvo e/ou partes envolvidas. 3.OBJETIVOS (máximo 01 folha) Objetivo Geral Descrever de forma clara e objetiva, os resultados e o impacto final esperados com o desenvolvimento do projeto. Deverá conter e responder perguntas tais como: o que fazer? Para quem? E onde? Para que? Como o objetivo será traduzido no plano de trabalho como objeto, sugere-se que seja formulado acrescentando a quantificação geral e o local onde será realizado a ação. Deve-se deixar claro como se obterá os impactos com resultado de aumento da recarga das vazões afluentes e/ou ampliação da flexibilidade operativa dos reservatórios, tendo em visto o disposto na Lei 14.182/2021. Objetivos Específicos A partir da justificativa apresentada, definir com clareza o escopo do que se pretende alcançar com o projeto de maneira que os objetivos específicos possam ser quantificados em metas, produtos e resultados esperados. Os Objetivos Específicos caracterizam etapas ou fases do projeto, isto é, são um detalhamento do objetivo geral. Podem contemplar resultados parciais ou produtos intermediários para atingir o objetivo geral. 4.LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS AÇÕES (máximo 01 folha) Descrever a situação geográfica do local, as facilidades e dificuldades que o projeto pode encontrar quanto a sua execução e de que forma elas poderão ser sanadas. A representação geográfica deve conter representação gráfica, com a identificação por meio de mapas ou similares. Para projetos localizados em áreas rurais, deverá conter, observando a complexidade da intervenção a ser proposta, a área total de atuação da proposta, bacia hidrográfica e mananciais de abastecimento humano que são contribuintes; estrutura fundiária rural predominante; caracterização da área através da sua poligonal georreferenciada no Datum SIRGAS 2000; a condição da conservação da vegetação nativa, com base no estágio sucessional e no uso do solo; a fitofisionomia e os principais problemas ambientais envolvidos. Para projetos em áreas urbanas, deverá trazer a área total de atuação da proposta, bacia hidrográfica e mananciais de abrangência; caracterização da área através da sua poligonal georreferenciada no Datum SIRGAS 2000 ou planta de situação do imóvel contendo suas dimensões e as ruas do seu entorno; e os principais problemas ambientais envolvidos. Acerca da abrangência do projeto, especificar se estão em área prioritárias, relatando: I - Se localizando em municípios banhados por cursos d'água de interesse, discriminando se área beneficiada está nas margens de reservatórios, em região de nascentes e/ou em áreas ribeirinhas à margem de rios principais. II - Se localizada em área de estresse hídrico, no caso em áreas com maior comprometimento dos rios e déficit hídrico estabelecido no mapa de Índice de Segurança Hídrica divulgado pela ANA e/ou em áreas que esteja configurado conflitos pelo uso de recursos hídricos entre usuários e setoriais de uso da água, devendo ser descrito como tem se dado o conflito. III - Vulnerabilidade Ambiental: Projetos localizados em áreas com maior IVA - índice de vulnerabilidade ambiental, conforme caracterização das áreas divulgadas pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. 5.METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS (máximo 01 folha) Indicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificação de seu cumprimento. Recomenda-se observar as metas do PNRBH, buscando alinhamento. As metas devem dar noção da abrangência da ação a ser realizada. Ademais, as metas deverão ser detalhadas e resultados mensuráveis. . META PRODUTO R ES U LT A D O . . . 6.PÚBLICO BENEFICIÁRIO Descrever, objetivamente, o público-alvo que será alcançado pelo projeto apresentando os beneficiários diretos e indiretos. 7 . M E T O D O LO G I A Explicar de forma detalhada todas as ações a serem desenvolvidas no projeto. Explicar o tipo de trabalho, o instrumental a ser utilizado, o tempo previsto, a equipe envolvida e a divisão do trabalho, as formas de tabulação e tratamento dos dados, enfim, tudo aquilo que será utilizado para a execução do projeto. Em caso de capacitação, informar: tema, conteúdo, objetivos pretendidos, público-alvo, número de participantes, data e hora, duração e local de realização. Em caso de contratação de recursos humanos, informar requisitos do perfil de cada profissional, jornada de trabalho diária e semanal, nome do cargo e detalhamento das atribuições, período de contratação, remuneração, natureza da relação de trabalho (se empregado, autônomo, etc), cronograma e descrição das atividades a serem desenvolvidas. 8.RECURSOS HUMANOS Descrever a demanda de pessoal da equipe do projeto. . Cargo Perfil At r i b u i ç õ e s Jornada de Trabalho Período de Contratação/ meses Remuneração Atividades a serem desenvolvidas Relatório das At i v i d a d e s Natureza de Trabalho . . . 9.CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO. Detalhar o trabalho humano e a estrutura física mínima exigida para a execução do projeto (atores gerenciais envolvidos e espaço adequado, bem como os requisitos para comprovação de qualificação e capacidade técnica. 10.DETALHAMENTO DOS CUSTOS Apresentar o orçamento sintético das atividades a serem realizadas, com especificação clara dos quantitativos, unidades, preços unitários e preços totais de cada serviço. . META/ ETAPA ES P EC I F I C AÇ ÃO V A LO R DATA INÍCIO DATA TÉRMINO . Meta 1 Etapa 1 . Etapa 2 . Etapa 3 . Meta 2 Etapa 1 . Etapa 2 LISTAGEM DE METAS/ETAPAS BENS E SERVIÇOS POR META/ETAPA . Nº ES P EC I F I C AÇ ÃO U N I DA D E Q U A N T I DA D E VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL . META 01 . Etapa 01 . 1 Ex: Coordenador . 2 Ex: Correios . 3 Ex: Xerox . Subtotal . Etapa 02 . 1 ... . 2 ... . Subtotal . Total Meta 01 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA . Nº Descrição Unidade Quantidade Nº meses Valor Unitário Valor Total . 01 Ex: Coordenador . ... . T OT A L ENCARGOS . Nº Descrição Quantidade Nº meses Valor Unitário Valor Total . 01 . ... . T OT A L SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . Nº Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total . 01 . 02 . ... . T OT A L P A S S AG E N S . Nº Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total . 01 Identificar trechos . ... . T OT A L DIÁRIAS . Nº Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total . 01 . ... . T OT A L MATERIAL DE CONSUMO . Nº Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total . 01 Papel . ... . T OT A L MATERIAL PERMANENTE . Nº Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total . 01 . ... . T OT A L PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO . DESCRIÇÃO DA DESPESA PROPONENTE VALOR TOTAL . PESSOA FÍSICA . ENCARGOS . PESSOA JURÍDICA . P A S S AG E N S . DIÁRIAS . MATERIAL DE CONSUMO . MATERIAL PERMANENTE . SERVIÇOS DE ENGENHARIA . T OT A L Modelo de tabela para apresentação de pesquisa de preços . DESCRIÇÃO DO ITEM COTAÇÃO 1 COTAÇÃO 2 COTAÇÃO 3 MÉDIA . Descrição objetiva do item Valor em R$ Valor em R$ Valor em R$ R$ . Nome da empresa Nome da empresa Nome da empresa . CNPJ CNPJ CNPJ . Data da cotação Data da cotação Data da cotação 10.CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO O cronograma de desembolso é a definição das datas em que será pago o desembolso, tanto do governo, quanto da entidade. É conhecido, também, como cronograma financeiro. . CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO . AÇ ÃO R EC U R S O DATA INICIAL DATA FINAL . META 1 . Etapa 1 . Etapa 2 . META 2 . Etapa 1 . Etapa 2