DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2006/2007 e 2007/2008 no valor total de R$ 13.543.411,29 (treze milhões, quinhentos e quarenta e três mil e quatrocentos e onze reais e vinte e nove centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2004/2005 no valor total de R$ 19.780.700,03 (dezenove milhões, setecentos e oitenta mil e setecentos reais e três centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa nº 10.495, de 24 de agosto de 2021, constante no Processo nº 48500.000125/2019-43, publicado no DOU nº 165, de 31 de agosto de 2021, seção 1, p. 107. No Anexo I, itens I.1.1 a I.1.4, onde se lê: "RBNIA", leia-se: "RCDMA"; e nos itens I.1.1 a I.1.9 onde se lê: "REDE BÁSICA" e "DIT", leia-se: "DIT Compartilhada". GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 5.184, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo no: 48500.006346/2023-10. Interessado: Eólica Serra do Alegre S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 41.608.629/0001-04. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas no Município de Simões, no Estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 5.190, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo no: 48500.004732/2021-05. Interessado: Ventos de São Denis Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.455.058/0001-70. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas no Município de Viçosa do Ceará, no Estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Processos nos: 48500.003769/2022-99, 48500.003770/2022-13. Interessado: Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A., CNPJ nº 08.928.273/0001-02. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 3 de janeiro de 2024. Nº 5 Processo nº: 48500.001898/2020-81. Interessados: Jaíba CO Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba CO. Unidades Geradoras: UG1 a UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 7 Processo nº: 48500.002700/2021-67. Interessados: Sol do Piauí Geração de Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Sol do Piauí. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 3.437 kW cada. Localização: Município de Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECO N Ô M I C A DESPACHO Nº 5.188, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de novembro de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 232/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito instauração processo de cad/nul do alvará de pesquisa(190) 871.519/2006-NATURALLI PEDRAS NATURAIS DA BAHIA LTDA ME. Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 870.245/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA.-ALVARÁ N° 2364/2020 Publicado DOU de 19/06/2020- Onde se Lê: 'numa área de 108,34ha' ... Leia-se: 'numa área de 104,17ha' 870.228/2021-MINERACAO THOMAZINI LTDA-ALVARÁ N° 2811 Publicado DOU de 27/04/2021- Onde se Lê: 'numa área de 837,17ha' ...Leia-se: 'numa área de 785,85ha' 872.062/2017-GILSON SANTOS DE OLIVEIRA-ALVARÁ N° 5400/2018 Publicado DOU de 11/07/2018- "Onde se lê:''... numa área de 779,87ha...; "Leia-se:'' ... numa área de 500,76ha... 871.101/2010-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA-ALVARÁ N° 7253 Publicado DOU de 07/07/2010- Onde se Lê: 'numa área de 46,90ha' ... Leia-se: 'numa área de 25,275ha' Retificação de despacho(1387) 870.312/2022-ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA - Publicado DOU de 12/12/2023, Relação n° 222/2023, Seção 1, pág. 133- Onde se Lê: Cessionário: Brion Brasil Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78 ... Leia-se: Cessionário:Brion Brasil Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66 870.314/2022-ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA - Publicado DOU de 12/12/2023, Relação n° 222/2023, Seção 1, pág. 133- Onde se Lê: Cessionário: Brion Brasil Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78 ... Leia-se: Cessionário: Brion Brasil Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66 870.315/2022-ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA - Publicado DOU de 12/12/2023, Relação n° 222/2023, Seção 1, pág. 133- Onde se Lê: Cessionário: Brion Brasil Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78 ... Leia-se: Cessionário: Brion Brasil Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 871.212/2011-DENILSON HENRIQUE SALOMAO - CPF81545525668- Publicado DOU de 30/12/2021 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 236/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 872.283/2012-LUIZ C. TRINDADE ME-AI N°2428/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970855/2023-04 871.277/2012-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°2431/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº48062.970857/2023-95 872.513/2013-PEDREIRA RIACHAO LTDA-AI N°2433/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970859/2023-84 870.511/2012-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA-AI N°2461/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970885/2023-11 870.506/2012-SOARES CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°2460/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970884/2023-68 870.378/2012-ANDREA PEREIRA FRANCA-AI N°2459/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970883/2023-13 870.092/2012-SOARES CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°2456/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970880/2023-80 870.119/2012-HÉLIO FERRAZ PEREIRA-AI N°2457/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970881/2023-24 870.238/2012-MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA-AI N°2458/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970882/2023-79 874.489/2011-DEYCK FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI-AI N°2453/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970877/2023-66 874.937/2011-SRA MINERACAO LTDA-AI N°2455/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970879/2023-55 874.745/2011-DANIELE CRISTINA DE PAULA-AI N°2454/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970878/2023-19 874.445/2011-MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA-AI N°2448/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970873/2023-88 874.476/2011-ANDREA PEREIRA FRANCA-AI N°2452/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970876/2023-11 874.452/2011-GILBERTO DE CAMPOS-AI N°2449/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970874/2023-22 870.889/2012-CERAMICA RIACHAO DAS NEVES LTDA-AI N°2441/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970864/2023-97 870.150/2013-GEOLAB SERVICOS GEOLOGICOS LTDA-AI N°2443/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970866/2023-86 872.806/2012-MINERADORA UBAX LTDA-AI N°2440/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970863/2023-42 870.478/2013-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-AI N°2446/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970900/2023-12 874.259/2011-MEL MINERADORA ESTIRPE LTDA-AI N°2447/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970871/2023-99 870.476/2013-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-AI N°2445/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970867/2023-21 871.946/2013-KLYNGER MACHADO DE OLIVEIRA-AI N°2528/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970961/2023-80 872.691/2011-NELSON LUIS DE ALMEIDA DAMASCENO-AI N°2527/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970960/2023-35 873.613/2011-DANIELE CRISTINA DE PAULA-AI N°2526/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970959/2023-19 871.949/2016-AREIAL LAGOA DA GIBOIA DE CARAIBAS EIRELI-AI N°2525/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970958/2023-66 871.177/2016-SIGMAGEO PESQUISA MINERAL GEOPROCESSAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA ME-AI N°2523/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970956/2023-77 871.251/2016-IVAN SANTOS DA SILVA ME-AI N°2524/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970957/2023-11 871.559/2016-JACSON CARVALHO SAMPAIO-AI N°2522/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970955/2023-22 870.709/2012-JESSICA LAVINSCKY CORDEIRO-AI N°2467/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970891/2023-60 874.466/2011-MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA-AI N°2451/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970875/2023-77 871.681/2015-CALMIT MINERACAO E PARTICIPACAO LTDA.-AI N°2537/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970968/2023-00 871.075/2015-NELSON AGUIAR BRITO-AI N°2538/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970969/2023-46 871.677/2015-TUCANO MINERAÇÃO LTDA-AI N°2535/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970966/2023-11