DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: SOLUA COMERCIAL EIRELI CNPJ: 72.962.327/0001-55 Processo: 25351.333842/2022-18 Expediente: 4615220222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: PRH PRODUTOS CIRÚRGICOS MÉDICOS HOSPITALARES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 25.250.811/0001-71 Processo: 25351.543920/2022-82 Expediente: 2717332221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 122.850,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)

Autuada: DUDAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP CNPJ: 24.473.214/0001-43 Processo: 25351.312963/2021-37 Expediente: 1382789218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: ZUK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA CNPJ: 04.637.249/0001-63 Processo: 25351.543981/2022-40 Expediente: 2717545226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 245.700,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS)

Autuada: RODNEY AMORETY AUGUSTO JÚNIOR CPF: *.171.478- Processo: 25351.351361/2021-03 Expediente: 1496684211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LT DA CNPJ: 95.433.397/0001-11 Processo: 25351.546786/2020-18 Expediente: 1898994202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: R&D SUPLEMENTOS LTDA CNPJ: 16.846.219/0001-46 Processo: 25351.880399/2016-89 Expediente: 128005160 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CAMILA DORNELLES DOS SANTOS CNPJ: 28.592.592/0001-05 Processo: 25351.809560/2021-14 Expediente: 2875941219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: PFIZER BRASIL LTDA CNPJ: 61.072.393/0039-06 Processo: 25351.085353/2021-55 Expediente: 0701420211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LT DA CNPJ: 03.071.276/0001-59 Processo: 25351.366381/2021-71 Expediente: 1542163215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: BELL COSMÉTICOS E SANEANTES EIRELI CNPJ: 39.504.682/0001-05 Processo: 25351.370553/2021-19 Expediente: 1553010218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: DROGARIA SHAMÁ LTDA ME CNPJ: 39.815.774/0001-06 Processo: 25351.121228/2021-16 Expediente: 0804512217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: NATUZZ GROUP LTDA. CNPJ: 29.946.355/0001-50 Processo: 25351.363222/2021-14 Expediente: 1534892210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: LATAM LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 02.012.862/0022-94 Processo: 25351.652241/2022-01 Expediente: 5080368229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL R EA I S ) .

Autuada: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA CNPJ: 49.601.107/0001-84 Processo: 25351.546900/2020-00 Expediente: 1899509/20-8 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 62.969.589/0001-98 Processo: 25351.730511/2020-52 Expediente: 2471933201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: DANG WEI CPF: *.268.095- Processo: 25759.765277/2018-87 Expediente: 1072214189 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

Autuada: ABC DA COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 22.015.847/0001-82 Processo: 25351.042572/2021-40 Expediente: 3114683210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IREGULAR

Autuada: REGINA CAELI DE SOUZA LIMA CNPJ: 32.571.719/0001-79 Processo: 25351.329294/2021-32 Expediente: 1430038219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) e PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 17.562.075/0001-69 Processo: 25351.008902/2020-97 Expediente: 3279708/20-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.740.696/0001-92 Processo: 25351.797891/2020-13 Expediente: 2672447202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: FIRETTI & FIRETTI LTDA. - ME CNPJ: 05.300.475/0001-17 Processo: 25351.290328/2021-91 Expediente: 1312502218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A CNPJ: 09.296.295/0001-60 Processo: 25763.366482/2021-08 Expediente: 1542500212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: FORTALEZA SERVIÇOS DE BORDO LTDA CNPJ: 09.912.242/0001-26 Processo: 25763.366342/2021-21 Expediente: 1541946211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: VHITA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS LTDA. CNPJ: 19.001.226/0001-35 Processo: 25351.468241/2020-55 Expediente: 4051189208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. CNPJ: 49.324.221/0001-04 Processo: 25351.222426/2021-04 Expediente: 1106724211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: FITOWAY LABORATÓRIO NUTRICIONAL LTDA. CNPJ: 10.848.178/0001-40 Processo: 25351.688995/2020-20 Expediente: 4483020203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Autuada: TAM LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 02.012.862/0022-94 Processo: 25759522673/2022-06 Expediente: 2659252225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL R EA I S ) .

Autuada: SANTISA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO S.A. CNPJ: 04.099.395/0001-82 Processo: 25351.565348/2020-41 Expediente: 1953649/20-6 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: GW PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 22.937.822/0001-36 Processo: 25351.296325/2021-61 Expediente: 1331054212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: FARMACLUB DROGARIAS LTDA CNPJ: 64.963.044/0001-08 Processo: 25351.491869/2020-54 Expediente: 1731480201