DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Autuada: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. CNPJ: 21.551.379/0001-06 Processo: 25351.139022/2021-42 Expediente: 0857165211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: DALA COSTA & SILVA LTDA. CNPJ: 28.626.346/0001-19 Processo: 25351.329460/2021-09 Expediente: 1430614210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: PROVIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ: 02.138.483/0001-10 Processo: 25351.682293/2020-32 Expediente: 4463936208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: ISADORA CHAVES GONÇALVES SOARES CNPJ: 35.545.814/0001-96 Processo: 25351.301266/2021-51 Expediente: 1345072217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: KLEY HERTZ FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 92.695.691/0001-03 Processo: 25351. 179415/2020-16 Expediente: 3469428205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: ANA CAROLINA GALDINO MORANSKI CPF: *.639.871- Processo: 25351.222190/2021-06 Expediente: 1105661214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

Autuada: FARMÁCIA MAJESTIC LTDA- ME CNPJ: 71.669.766/0001-01 Processo: 25351.088234/2021-54 Expediente: 0707178217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

Autuada: MED-EL DO BRASIL ELETROMÉDICOS LTDA. CNPJ: 29.251.258/0001-42 Processo: 25351.357459/2021-66 Expediente: 1514747219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 61:286.647/0001-16 Processo: 25351.699128/2020-10 Expediente: 2375763/20-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: CASEX INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 78.746.773/0001-09 Processo: 25351.047187/2021-99 Expediente: 0582590213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

Autuada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHEMIM LTDA. CNPJ: 77.135.051/0001-55 Processo: 25351.350167/2021-01 Expediente: 1492528211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: NOVA RENKO INDUSTRIAL LTDA. - EPP CNPJ: 04.992.697/0001-85 Processo: 25351.295446/2021-96 Expediente: 1327647216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Processo: 25351.666948/2020-25 Expediente: 4433798201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA CNPJ: 27.059.565/0001-09 Processo: 25763.451062/2021-18 Expediente: 1794702212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: LABORATÓRIOS STIEFEL LTDA CNPJ: 63.064.653/0001-54 Processo: 25351.999685/2021-19 Expediente: 0435937214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: SAMTEC BIOTECNOLOGIA LTDA CNPJ: 04.459.117/0001-99 Processo: 25351.725590/2020-80 Expediente: 2457041/20-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76 Processo: 25351.667492/2020-11 Expediente: 2279103/20-5 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: WEDY PHARMA COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 08.866.67610001-74 Processo: 25351.270817/2021-27 Expediente: 1253369216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

Autuada: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACÊU7ICA LIDA CNPJ: 61.286.647/0001-16 Processo: 25351.001642/2021-18 Expediente: 0454352211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

Autuada: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 02.873.558/0001-07 Processo: 25752.150882/2016-66 Expediente: 1948716169 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA CNPJ: 44.885.291/0055-00 Processo: 25351901684/2021-42 Expediente: 0247162211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS DESPACHO Nº 12, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados: Autuada: MABRA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 09.545.589/0001-88 Processo: 25351.290448/2020-16 Expediente: 3685100201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: RAIA DROGASIL S/A. CNPJ: 61.585.865/0240-93 Processo: 25351.654433/2020-82 Expediente: 4409897209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: PRODUTOS FARMACÊUTICOS BORGE LTDA. CNPJ: 22.020.994/0013-84 Processo: 25351.622167/2020-29 Expediente: 4344426201 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: KAPITAL INVESTIMENTOS HOLDING EIRELLI CNPJ: 21.518.879/0001-38 Processo: 25351.688823/2020-56 Expediente: 4482316209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA . CNPJ: 53.967.360/0001-23 Processo: 25351.643293/2020-17 Expediente: 43853 6203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Processo: 25351:688790/2020-44 Expediente: 4482144201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS).

Autuado: MARCOS DOS SANTOS CPF: *.555.026- Processo: 25351.489783/2021-42 Expediente: 3991797215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA CNPJ: 06.990.661/0010-89 Processo: 25755.027332/2023-34 Expediente: 0042315237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

Autuada: NUTREO COMÉRCIO PRODUTOS HOMEOPÁTICOS EIRELI CNPJ: 19.397.536/0001-10 Processo: 25351.089080/2021-18 Expediente: 071038721 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Autuada: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA CNPJ: 06.990.590/0001-23 Processo: 25351.138833/2021-26 Expediente: 0856569214