DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: RAIA DROGASIL S/A CNPJ: 61.585.865/0001-51 Processo: 25351.841720/2021-10 Expediente: 0127565218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: R & R COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI CNPJ: 18.603.652/0001-86 Processo: 25351.313164/2021-88 Expediente: 1383927216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: PABLO MALAMAN ALVES FERREIRA CPF: *.856.026- Processo: 25351.259367/2021-11 Expediente: 1214115211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

Autuada: SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA CNPJ: 07.787.570/0001-12 Processo: 25351.955940/2021-11 Expediente: 0356947211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: KAPSULA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CNPJ: 27.061.242/0001-41 Processo: 25351.957882/2021-61 Expediente: 0357678217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA. CNPJ: 94.311.032/0001-51 Processo: 25351.291248/2021-53 Expediente: 1316124215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: VICTOR ALBUQUERQUE MARANHÃO CPF: *.811.028- Processo: 25351.800354/2021-31 Expediente: 0051461216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA P R O P AG A N DA

Autuada: FARMACLUB DROGARIAS LTDA CNPJ: 64.963.044/0001-08 Processo: 25351.841813/2021-36 Expediente: 0127913211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: NAVITA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS LT DA CNPJ: 30.624.960/0001-93 Processo: 25351.122322/2021-92 Expediente: 0808675213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: DANONE LTDA CNPJ: 23.643.315/0001-52 Processo: 25351.057813/2021-55 Expediente: 0615201215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: MANDIERVAS IND. COM. DE ERVAS E CEREAIS LTDA CNPJ: 82.540.600/0001-07 Processo: 25351.259904/2021-23 Expediente: 1216189216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: LUCIANA CAYRES DE OLIVEIRA LAGE CPF: *.575.818- Processo:25351.121182/2021-35 Expediente: 0804322211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: H. V. DA SILVA JUNIOR CNPJ: 31.200.933/0001-56 Processo: 25351.850337/2021-44 Expediente: 0145610215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: RH COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 05.392.347/0001-40 Processo: 25351.300239/2021-61 Expediente: 1342268215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: NUTRACOSMETICOS DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMERÉIO DE SUPLEMENTOS LTDA CNPJ: 21.449.177/0001-40 Processo: 25351.875389/2021-23 Expediente: 0196516216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: F.H.S DUARTE PRODUTOS NATURAIS CNPJ: 13.751.053/0001-96 Processo: 25351.330088/2021-75 Expediente: 1433087213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: R.E.D.E CARIA EMPÓRIO CNPJ: 22.778.650/0001-03 Processo: 25351.339864/2021-01 Expediente: 1460221211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: ALLEGRA S/A CNPJ: 20.438.378/0001-89 Processo: 25351.143087/2022-73 Expediente: 4339966225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: ALLEGRA S/A CNPJ: 20.438.378/0001-89 Processo: 25351.957728/2021-99 Expediente: 0357808219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MERCK S/A CNPJ: 33.069.212/0001-84 Processo: 25351.817379/2021-73 Expediente: 0081842219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: GERMED FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 45.992.062/0001-65 Processo: 25351.954387/2021-08 Expediente: 0353177215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: VLI MULTIMODAL S.A CNPJ: 42.276.907/0001-28 Processo: 25351.122735/2021-77 Expediente: 3276707212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: BRASIL ART & CORES INDÚSTRIA COM. IMP. E EXP. LTDA - EPP CNPJ: 11.953.255/0001-95 Processo: 25351.372735/2021-16 Expediente: 1561425215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: IMEC - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS CUSTÓDIA LTDA CNPJ: 08.055.634/0001-53 Processo: 25351.890756/2021-19 Expediente: 0229639210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: TAISE SILVA COSTA CNPJ: 34.310.659/0001-66 Processo: 25351.232916/2021-19 Expediente: 1135800219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: 8TROPIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ: 35.508.543/0001-07 Processo: 25351.291409/2021-17 Expediente: 1316740215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MONETIZZE IMPULSIONADORA DE VENDAS ON-LINE S/A CNPJ: 23.055.665/0001-06 Processo: 25351.809137/2021-14 Expediente: 0064191210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 61.230.314/0001-75 Processo: 25351.026570/2022-94 Expediente: 0216147228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: NILTON SANTOS DE OLIVEIRA CNPJ: *.247 001- Processo: 25351.024404/2021-72 Expediente: 0518653216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0001-51 Processo: 25351.000611/2021-31 Expediente: 0451791211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 64.171.697/0001-4 Processo: 25351.029181/2021-30 Expediente: 0530139214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: TRATO FRANQUIAS LTDA CNPJ: 14.368.563/0001-41 Processo: 25351.239055/2021-91 Expediente: 1153302211