DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Autuada: VIPI INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ: 49.425.259/0001-73 Processo: 25351.868488/2021-59 Expediente: 0183870219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: IOL IMPLANTES LTDA. CNPJ: 68.072.172/0001-04 Processo: 25351.356450/2021-38 Expediente: 1510645214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 01.858.973/0001-29 Processo: 25351.305929/2021-14 Expediente: 1358021213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: BETANIA LACTEOS S.A. CNPJ: 10.483.444/0002-60 Processo: 25351.626262/2020-00 Expediente: 435483209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Autuado: VALDY DOS SANTOS CPF: *.845.828- Processo: 25351.947287/2021-17 Expediente: 0340716211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: SAMTEC BIOTECNOLOGIA LTDA CNPJ: 04.459.117/0001-99 Processo: 25351.775996/2018-99 Expediente: 1087849181 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: COSMODERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 09.601.610/0001-15 Processo: 25351.469559/2021-34 Expediente: 1846748212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

Autuada: E-COMMERCE SERVICES TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 00.799.056/0001-58 Processo: 25351.139440/2021-30 Expediente: 0858941211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: KI-JÓIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA . CNPJ: 00.799.056/0001-58 Processo: 25351.238839/2021-01 Expediente: 1152516219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: BAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ: 49.351.786/0001-80 Processo: 25351.954415/2021-89 Expediente: 0353279218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA CNPJ: 42.374.207/0001-76 Processo: 25351.04179/2021-5 Expediente: 0566776213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: ALCOFLAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E MÁQUINAS LTDA CNPJ: 11.122.853/0001-12 Processo: 25351.222197/2021-10 Expediente: 1105617217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

Autuada: LABORATÓRIO LAPRONAT LTDA CNPJ: 85.000.966/0001-81 Processo: 25351.274644/2021-16 Expediente: 1266755212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: CELLERA FARMACÊUTICA S/A CNPJ: 33.173.097/0002-74 Processo: 25351.087266/2021-32 Expediente: 0704438211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: LARYSSA DE PAULA COSTA DOMINGUES (MEDFARMA) CNPJ: 24.150.745/0001-03 Processo: 25351.02886912021-01 Expediente: 0528999218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

Autuada: NEOLIFE COMÉRCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LT DA CNPJ: 30.624.960/0001-93 Processo: 25351.035729/2021-81 Expediente: 0548836212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: LABORATÓRIO PERNAMBUCANO LTDA CNPJ: 10.791.259/0001-51 Processo: 25351.047211/2021-90 Expediente: 0582783213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

Autuada: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA CNPJ: 63.554.067/0001-98 Processo: 25351.061328/2021-86 Expediente: 0627749217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: DELFIN FÁRMACOS E DERIVADOS LTDA CNPJ: 10.862.313/0001-02 Processo: 25351.530568/2021-34 Expediente: 4067489214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. CNPJ: 56.992.951/0001-49 Processo: 25351.006516/2021-41 Expediente: 0461665211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA P R O P AG A N DA PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA PAIXÃO DIAS ANEXO 1. Empresa: Mirelle do Brasil Produtos de Limpeza Ltda - CNPJ: 76664655000126 Produto - (Lote): VITAPLAN FUMO LÍQUIDO(TODOS);VITAPLAN ÓLEO DE NEEM(TODOS);VITAPLAN BRILHA FOLHAS(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1484676/23-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como saneantes Risco 2 indevidamente notificados nesta Agência e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: ECO LTDA - CNPJ: 17355928000191 Produto - (Lote): COLETOR MENSTRUAL POP(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1477655/23-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização de produto de higiene pessoal sem regularização na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): VR FACILITY MULTIUSO(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1482090/23-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A , CNPJ 22.685.341/0001-80, desconhece a fabricação do produto, o qual está sendo comercializado sem registro ou notificação na Anvisa utilizando na rotulagem do produto seus dados cadastrais junto a ANVISA (Fabricado por CNPJ 22.685.341/0001-80, Responsável Técnico Fabio Pergher, CRQ II 02300831) e o número de registro de outro produto (MS 3.1282.0292-DESINFETANTE AZULIM), e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO CPPA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA / 08.949.526/0001-24 25351.854069/2023-00 / 3128103 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1435913230

CONSTANTINO LIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.576.065/0001-40 25351.864889/2023-00 / 8284108